DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Assunto: Solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição para desenvolvimento de atividades com nível de
biossegurança NBGE-1.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da CJ do Brasil
Ltda., Sr. Paulo Henrique de Agostino Paschoalino, solicita parecer para Extensão do
Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas
Fermentação 2, Refinaria 3 e Laboratório de Controle de Qualidade 2, com Nível de
Biossegurança em Grande Escala 1 para execução das atividades de uso comercial,
transporte, avaliação de produto, detecção e identificação de OGM, descarte,
armazenamento, produção industrial, importação e exportação de OGMs. O processo será
examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
Este processo tramita em regime
de urgência conforme despacho da
Presidência da CTNBio (Doc. SEI 10941331).
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.624/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.021164/2022-84
Requerente: Jomakol Representação e Serviços Ltda.
CQB: 0502/20
Assunto: Carta Consulta sobre o derivado Leg-Hemoglobina de Soja produzido
por Pichia pastoris
Ementa: Carta Consulta sobre o derivado Leg-Hemoglobina de Soja produzido
por Pichia pastoris linhagens MxY1100 e MxY2665 geneticamente modificadas, semelhante
ao produzido por MxY541 já aprovada pela CTNBio para uso como ingrediente alimentar
para adição a produtos vegetais análogos à carne moída tais quais hamburgueres,
salsichas, nuggets e congêneres.
A CTNBio informa que de acordo com o inciso XIII do art. 9º da Portaria MCTI
nº 4128/2020/SEI-MCTI - Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança e instruído pelo Presidente da CTNBio, foi concedido o sigilo para as
informações contidas no volume confidencial, processo 01245.021165/2022-29.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.785/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.006034/2023-01
Requerente: Centro de Oncologia de Santa Catarina Ltda. - Supera Oncologia
CQB: 574/2022
Endereço: Rua São Marcos, 1259 - 2º andar, Bairro Santa Maria, Chapecó-SC,
CEP 89812- 211
Assunto: Solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição para desenvolvimento de atividades com nível de
biossegurança NB1.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Centro de
Oncologia de Santa Catarina Ltda. - Supera Oncologia, Dra. Keyla Liliana Alves de Lima
Deucher, solicita parecer para Extensão do Certificado de Qualidade de Biossegurança da
instituição para inclusão das áreas do Setor de Pesquisa Clínica, com Nível de
Biossegurança 1 para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção,
transporte, avaliação de produto, ensino armazenamento e estudos clínicos com vacinas
recombinantes. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
Este processo tramita em regime
de urgência conforme despacho da
Presidência da CTNBio (Doc. SEI 10932710).
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 240105
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 01280.001258/2020-49.
Pregão. Nº 18/2020. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 42.507.491/0001-01 - GRUENBAUM, POSSINHAS & TEIXEIRA LTDA. Objeto:
Prorrogação do contrato n° 007/2021 por um período de 12 (doze) meses. Vigência:
26/03/2023 a 25/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.000,00. Data de
Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 245/2022 - UASG 240106
Nº Processo: 01340000061842022. Objeto: Eventual aquisição de equipamentos
para serem utilizados no conjunto de Laboratórios da Metrologia Espacial do INPE,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:. Total de
Itens Licitados: 21. Edital: 24/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Endereço: Av.dos Astronautas, Nr. 1.758 - Jd. Granja, - São José dos Campos/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/240106-5-00245-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 24/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/04/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE ARISTEU DE SOUZA RUAS
Chefe de Serviço de Compras, Recebimento e Importação
(SIASGnet - 23/03/2023) 240106-00001-2023NE900001
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 189/2022 - UASG 240106
Nº Processo: 01340009272202209. Objeto: Construção e substituição de rede
elétrica de média tensão da unidade do INPE em Cuiabá - MT.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 24/03/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av.dos
Astronautas, Nr. 1.758 - Jd. Granja, Jardim da Granja - São José dos Campos/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/240106-2-00189-2022.
Entrega
das
Propostas:
18/04/2023 às 10h00. Endereço: Av.dos Astronautas, Nr. 1.758 - Jd. Granja, Jardim da
Granja - São José dos Campos/SP.
RAUL FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 23/03/2023) 240106-00001-2023NE000004
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 146/2022 - UASG 240106
Nº Processo: 01340005826202291. Objeto: Contratação de empresa para
elaboração de projeto de segurança contra incêndio.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
24/03/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av.dos Astronautas, Nr.
1.758
-
Jd.
Granja,
Jardim
da
Granja
-
São
José
dos
Campos/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240106-2-00146-2022.
Entrega
das
Propostas:
13/04/2023 às 10h00. Endereço: Av.dos Astronautas, Nr. 1.758 - Jd. Granja, Jardim da
Granja - São José dos Campos/SP.
RAUL FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 23/03/2023) 240106-00001-2023NE000004
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 240125
Nº Processo: 01205.000297/2022-93.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.
Contratado: 39.754.482/0001-00 - GLOBAL ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA. Objeto:
Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis afim de atender às
necessidades de alimentação nas escalas de serviço da estação cientifica ferreira penna do
museu paraense emílio goeldi no município de melgaço/pa (ilha do marajó), com
fornecimento parcelado..
Fundamento Legal: . Vigência: 23/03/2023 a 23/03/2024. Valor Total: R$ 74.999,90. Data
de Assinatura: 23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE ANULAÇÃO
Nº Processo: 01341.003960/2022-47. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR. Contratado: 00.308.082/0001-36 - MICROLESTE TECNOLOGIA EM INFOR M AT I C A
LTDA - EPP.
Objeto: Tornar sem efeito o Termo de Resci amigável do contrato original nº 37/2022,
publicado no DOU nº 233, seção 3, página 13,de dia 13/12/2022, em função de erro de
registro no Comprasnet Contratos.
CRISTIANE MAC-CORMICK RODRIGUES
Coordenadora-Geral de Administração e Logística
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 38/2022.
Nº Processo: 01342.001609/2022-10.
Pregão. Nº 31/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 09.610.464/0001-94 - CONTROLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS E
EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em referência por igual
período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme justificativa elaborada pelo Centro de
Radiofarmácia por meio do Despacho CECRF, que encontra-se de acordo com o pedido
realizado pela Contratada, amparado no artigo 57, § 1º, inciso III da lei nº 8.666/1993,
permanecendo as demais condições pactuadas inalteradas. Vigência: 23/04/2023 a
20/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 420.000,00. Data de Assinatura:
23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 57/2022. Nº Processo: 01342.003341/2022-42. Contratante: COMISSAO NACIONAL
DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA.
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto ALTERAR a forma de pagamento (item 9.2 do
Termo de Referência do Edital Pregão SRP nº 12/2022 - UASG/201057), passando a optar pelo pagamento
único, adiantado do período de 36 (trinta e seis) meses ao prazo da licença, permanecendo inalteradas as
demais cláusulas contratuais pactuadas. Vigência: 26/12/2022 a 26/12/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 967.003,20. Data de Assinatura: 23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).