DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
VALOR DO IMÓVEL: R$266.897,03 (duzentos e sessenta e seis mil, oitocentos e noventa
e sete reais e três centavos).
FINALIDADE: Atividade de Aquicultura/Piscicultura
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-lei nº 9.760, de 1946, inciso I, art. 40 da Lei nº 9.636,
de 15 de maio de 1998, do Decreto 10.576, de 14 de dezembro de 2020, Instrução
Normativa 
Interministerial
SEAP/MMA/MP 
DE
28/05/2004, 
Portaria
conjunta
SAP/MAPA-SPU/SEDDM/ME nº 396 de 16/09/2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de março de 2023, no Livro nº 18, às folhas
139 a 145, da SPU/PR.
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.138499/2022-44
INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda (SEI nº 32562115)
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: ALPHA ENGENHARIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ:
**.643.167/0001-**
OBJETO: Imóvel situado no município de Boa Vista/RR, na Av. Ville Roy, nº 5267, Bairro São
Pedro, CEP 69.306-665; Cadastrado no SPIUnet sob RIP utilização nº 0301 00482.500-1
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 568,35m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 865.500,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil e quinhentos
reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, combinada
com a Lei nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015, visto ter sido o Outorgado o vencedor
da Concorrência Eletrônica SPU/ME nº 140/2022, realizada em 30 de setembro de 2022.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17 de março de 2023, no Livro nº 1, às folhas 11, 12
e 13, da SPU/RR.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
RETIFICAÇÃO - UASG 238014
No EXTRATO DE CONTRATO publicado no Diário Oficial da União - DOU de
20/03/2023, Pág.75 Seção 3 referente ao Processo nº 44103.010219.2020-96.Contratado:
Conforto Ambiental Tecnologia em Despoluição Ltda, CNPJ: 01.183.525/0001-72., onde se
lê "Vigência: 60 (sessenta) meses, com entregas mensais e semestrais, com cláusula
rescisória antecipada. Vigência: 120 (cento e vinte) dias corridos, a partir da assinatura do
Pedido de Compra/Contrato" leia-se "Vigência: 60 (sessenta) meses, com entregas mensais
e semestrais, a partir da assinatura do Pedido de Compra/Contrato".
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 848/2022 - UASG 238014
Nº Processo: 44103008330202284. Objeto: Aquisição de papel impressão A4 e
papel A3, por meio de Ata de Registro de Preços, para recomposição do estoque da
DATAPREV. . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 24/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00848-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 24/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/04/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As quantidades, locais de
entrega e especificações do material deverão ser conforme o edital e seus anexos. .
MARIO HENRIQUE BERNARDO DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/03/2023) 238014-07048-2023NE021772
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 114702
Nº Processo: 04600.002298/2021-17.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 11.185.999/0001-07 - WORKWARE COMERCIAL E INFORMATICA LTDA. Objeto:
Contratação do serviço de licenciamento do Articulate 360 Teams, 36 meses marca:
Articulate, para atender às demandas da Enap.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 23/03/2023 a 23/03/2026. Valor Total: R$
50.000,00. Data de Assinatura: 23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 193002
Número do Contrato: 34/2021.
Nº Processo: 59400.004131/2021-39.
Pregão. Nº 21/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 00.197.503/0001-07 - TERRA PERFURACOES LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e de execução contratual. Por
força do presente termo aditivo, o prazo de vigência será prorrogado por mais 12 meses
contados a partir do dia 31.03.2023, encerrando no dia 31.03.2024, e o prazo de execução
será prorrogado por mais 12 meses a partir da assinatura do presente termo aditivo,
conforme cronograma. Vigência: 23/03/2023 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.947.500,00. Data de Assinatura: 23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 193002
Número do Contrato: 33/2021.
Nº Processo: 59400.004131/2021-39.
Pregão. Nº 21/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 11.985.225/0001-60 - HIDROCEL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por
força do presente termo aditivo, o prazo de vigência será prorrogado por mais 12 meses
contados a partir do dia 31.03.2023, encerrando no dia 31.03.2024, e o prazo de execução
será prorrogado por mais 12 meses a partir da assinatura do presente termo aditivo,
conforme cronograma (sei nº 1262557).. Vigência: 23/03/2023 a 31/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.564.960,00. Data de Assinatura: 23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 924157/2021, firmado entre SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO
DO
CENTRO-OESTE e
MUNICIPIO
DE
NOVA XAVANTINA,
Processo
Administrativo
59800002492202138 - Objeto: Aquisição de Caminhão Caçamba Basculante para Nova
Xavantina - MT. - Motivo anulação: Conforme Nota Tecnica n. 160, por solicitação do
convenente, de acordo com Ofício n. 45/2023/GAB..
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000861/2019-07-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0059.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ/MG, CNPJ nº
25.209.156/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO DE POÇO TUBULAR. VALOR: R$ 27.744,01. DATA DA
ASSINATURA: 23/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) RODRIGO ALEXANDRE FERNANDES, CPF nº 062.417.776-96.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000128/2023-61-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0257.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO COMUNITARIA DE NHANDUTIBA, CNPJ nº
00.091.833/0001-05. OBJETO: DOAÇÃO DE ROÇADEIRA. VALOR: R$ 17.000,00. DATA DA
ASSINATURA: 15/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) VALDIVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº 965.818.086-87.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000306/2023-53-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0215.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICUTOR ES
FAMILIARES DE NOSSA SENHORA APARECIDA., CNPJ nº 14.117.167/0001-41. OBJETO:
DOAÇÃO DE
DESINTEGRADOR/MOEDOR/PICADOR. VALOR: R$ 7.094,70.
DATA DA
ASSINATURA: 07/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA NAILZO, CPF nº 042.233.376- 02.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001634/2022-96-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.703.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES/MG, CNPJ nº
01.612.486/0001-81. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR. VALOR: R$ 169.100,00. DATA DA
ASSINATURA: 23/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) JAIR CAVALCANTE BARBOSA, CPF nº 074.323.946-60.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº trial.000484/2023-84-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0252.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE SALINAS/MG, CNPJ nº
01.612.497/0001-61. OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO. VALOR: R$
351.000,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 14/03/2023.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ SARAIVA GOMES, CPF nº
888.185.516-04.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 195005
Nº Processo: 59510000058202341. Objeto: Constituição de Sistema de Registro
de Preços - SRP para fornecimento, transporte, carga e descarga de equipamentos apícolas,
destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, na área de
atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Total de
Itens Licitados: 13. Edital: 24/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30.
Endereço: Av. Geraldo Athayde, N.º 483, Alto São João - Montes Claros/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/195005-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/04/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação
empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou
estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à
disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no
site www.codevasf.gov.br.
MARCO ANTONIO GRACA CAMARA
Superintendente Regional
(SIASGnet - 23/03/2023) 195005-11201-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 195005
Nº Processo:
59510000304202364. Objeto:
Constituição de
Sistema de
Registro de Preços - SRP para fornecimento, transporte, carga e descarga de freezers,
que serão
destinados a diversas agroindústrias
da área de atuação
da 1ª
Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 24/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço:
Av. 
Geraldo 
Athayde,
N.º 
483, 
Alto 
São 
João 
-
Montes 
Claros/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/195005-5-00009-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 24/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
06/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão
participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta
licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos
que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal
www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br.
MARCO ANTONIO GRACA CAMARA
Superintendente Regional
(SIASGnet - 23/03/2023) 195005-11201-2023NE000001

                            

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