DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO ATO DE RETIFICAÇÃO AO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00010/2019 publicado
no D.O de 2023-03-23, Seção 3.
Onde se lê:
Vigência: 24/12/2021 a 30/05/2023 e Data de Assinatura:23/12/2021.
Leia-se:
Vigência:01/03/2023 a 30/05/2023 e Data de Assinatura:27/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023
Número do Acordo de Cooperação Técnica: 02/2023, Nº Processo: 08285.000036/2020-16,
convenentes: POLÍCIA FEDERAL, CNPJ: nº 00.394.494/0025-03 e o MUNICÍPIO DE
MARATAÍZES. Objeto: Concessão e autorização de porte de arma de fogo para os
integrantes da Guarda Municipal de Marataízes. Fundamento Legal: Lei nº 10.826/2003 e
do Decreto nº 9.847/2019, Vigência: 10 anos iniciando-se em 24/03/2023. Valor: recursos
próprios dos convenentes sem repasse de recursos. Data de Assinatura: 22/03/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023
Número 
do 
Contrato
De 
Cessão 
De 
Uso 
Oneroso:
01/2005, 
Nº 
Processo:
08285.015961/2005-02, convenentes: POLÍCIA FEDERAL, CNPJ: nº 00.394.494/0014-50 e a
COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
FEDERAL E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -
CREDFEDERAL, CNPJ nº 02.083.914/0001-99. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação precária em 12 (doze) meses, passando a vigência de 09/03/2023
para 09/03/2024. Fundamento Legal: Parágrafo 1º, do Art. 57, da Lei 8.666/1993. Vigência:
09/03/2023 a 09/03/2024. Valor: recursos próprios dos convenentes, sem repasse ou
despesa para União. Data de Assinatura: 09/03/2023.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
23/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços médicos-veterinários de cães relacionados ao cuidado com a
saúde e higiene dos animais que integram o Canil da SR/PF/ES. Total de Itens Licitados:
00001 Novo Edital: 24/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Av.vale
do Rio Doce, Nº 01 - Bairro São Torquato VILA VELHA - ES. Entrega das Propostas: a partir
de 24/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
05/04/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
DANILO VIEIRA MARIANI
Pregoeiro
(SIDEC - 23/03/2023) 200352-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 200376
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 08295..00223/1/20-19.
Dispensa. Nº 20/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO.
Contratado: 01.543.032/0001-04 - CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D. Objeto: Alteraração
da demanda contratada, alterando o quadro n® 7 das condições específicas, (400kw para
300kw).. Vigência: 28/12/2022 a 10/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.200.000,00. Data de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200390
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 08410.005222/2021-31.
Dispensa. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI.
Contratado: 14.977.470/0001-14 - MINDELO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA .
Objeto: Prorogação da vigencia do Termo de Contrato nº 24/2021, de 10/06/2023 a
08/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 360.845,23. Data de Assinatura:
23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200356
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 08455.028393/2018-17.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem
como objeto a alteração do prazo de vigência do contrato nº 10/2019 - sr/pf/rj
(cláusula segunda - vigência), cujo objeto é a contratação de empresa para prestação
de serviço telefônico fixo comutado - stfc (fixo-fixo e fixo-móvel) e de serviço móvel
pessoal - smp (móvel-móvel, móvel-fixo e dados), nas modalidades local, longa
distância nacional (ldn) e longa distância internacional (ldi) a ser executado de forma
contínua, conforme as especificações e condições constantes deste instrumento e seus
anexos.
cláusula segunda - da vigência
fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 10/2019 -sr/pf/rj, a
partir de 16/03/2023 até 15/03/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 16/03/2023 a 15/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
117.093,48. Data de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 200126
Nº Processo: 08667.012767/2022-73.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ESPIRITO SANTO.
Contratado: 21.612.343/0001-87 - MABOL COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de água
mineral natural, em galões de 20 litros em comodato, com fim de atender as sedes
administrativa e operacional da SPRF/ES, e suas unidades desconcentradas (postos e
delegacias).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/03/2023 a 22/03/2024. Valor
Total: R$ 12.387,50. Data de Assinatura: 22/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 08661.010648/2021-55. ESPÉCIE: Termo de Desistência de Doação de Bens.
DOADOR (A): Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, CNPJ nº
00.394.494/0115-02. DONATÁRIO (A): INSTITUTO FEDERAL DO MATO GROSSO - CAMPUS
PRIMAVERA DO LESTE/MT, CNPJ: 10.784.782/0013-94. OBJETO: Desistência da Doação do
veículo automotor, viatura descaracterizada, marca RENAULT, modelo FLUENCE DYN20M,
ano/modelo 2014, patrimônio 2014006697, placa JKO-7910, RENAVAM 00586712500,
CHASSI 8A1LZBW26EL812224, classificado como irrecuperável pela Comissão Permanente
de Avaliação e Desfazimento de Bens da SPRF-MT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução Normativa nº
46, de 22 de junho de 2021, da Polícia Rodoviária Federal, e Instrução Normativa nº 11, de
29 de novembro de 2018, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão. SIGNATÁRIOS: JOSÉ CÍCERO COUTO NETO, responsável pelo
expediente administrativo -SPRF-MT; e FREDERICO FERREIRA MARTINS, Diretor-Geral Pró
Tempore - Instituto Federal do Mato Grosso - Primavera do Leste/MT. DATA DE
ASSINATURA: 15/03/2023
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 08661.006343/2021-49. ESPÉCIE: Termo de Desistência de Doação de Bens.
DOADOR (A): Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, CNPJ nº
00.394.494/0115-02. DONATÁRIO (A): INSTITUTO FEDERAL DO MATO GROSSO - CAMPUS
PRIMAVERA DO LESTE/MT, CNPJ: 10.784.782/0013-94. OBJETO: Desistência da Doação do
veículo automotor, viatura caracterizada, marca CHEVROLET, modelo TRAILBLAZER LTZ AG4,
ano/modelo 2014, patrimônio 2014035653, placa OVS-7873, RENAVAM 01014030800,
CHASSI 9BG156MD0EC443545, classificado como recuperável pela Comissão Permanente
de Avaliação e Desfazimento de Bens da SPRF-MT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução Normativa nº
46, de 22 de junho de 2021, da Polícia Rodoviária Federal, e Instrução Normativa nº 11, de
29 de novembro de 2018, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão. SIGNATÁRIOS: JOSÉ CÍCERO COUTO NETO, responsável pelo
expediente administrativo -SPRF-MT; e FREDERICO FERREIRA MARTINS, Diretor-Geral Pró
Tempore - Instituto Federal do Mato Grosso - Primavera do Leste/MT. DATA DE
ASSINATURA: 15/03/2023
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 08661.006337/2021-91. ESPÉCIE: Termo de Desistência de Doação de Bens.
DOADOR (A): Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, CNPJ nº
00.394.494/0115-02. DONATÁRIO (A): INSTITUTO FEDERAL DO MATO GROSSO - REITORIA ,
CNPJ: 10.784.782/0001-50. OBJETO: Desistência da Doação do veículo automotor, viatura
caracterizada, marca NISSAN, modelo Frontier XE CD 4x4 2.5 TB Diesel, ano/modelo
2012/2013, patrimônio 2013004083, placa EOB-5446, RENAVAM 00533554403, CHASSI
94DVCUD40DJ576646, classificado como recuperável pela Comissão Permanente de
Avaliação e Desfazimento de Bens da SPRF-MT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução Normativa nº 46,
de 22 de junho de 2021, da Polícia Rodoviária Federal, e Instrução Normativa nº 11, de 29
de novembro de 2018, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão. SIGNATÁRIOS: ISRAEL SOARES DA SILVA, Superintendente da
Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso substituto; e JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS, Reitor
do Instituto Federal do Mato Grosso. DATA DE ASSINATURA: 08/02/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200111
Número do Contrato: 8/2018.
Nº Processo: 08652.003855/2017-86.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA .
Contratado: 05.352.726/0001-07 -
SYSTEMSCOPY LTDA - ME.
Objeto: Prorrogação
excepcional do prazo da vigência do contrato nº 08/2018, por 02 (dois) meses, nos termos
do art. 57, inciso ii, c/c § 4° da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 24/03/2023 a 23/05/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.664,96. Data de Assinatura: 23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023/GAB-PE
Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2023/GAB-PE, que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, doravante denominado
MJSP, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM
PERNAMBUCO - SPRF/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0108-75, e a Prefeitura
Municipal de Araripina, por intermédio da Autarquia Municipal De Mobilidade Urbana
de Trânsito e Transporte De Araripina - AMMTT, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº
11.040.854/0001-18. Objeto: a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e
informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada
entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança
Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o
Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), através do
compartilhamento de dados entre a SPRF/PE e a AMMTT por meio da disponibilização
de acesso ao órgão municipal, pela SPRF/PE às plataformas e-DAT, BAT e BOP, ficando
o Município de Araripina obrigado a disponibilizar as informações referentes aos
registros de acidentes de trânsito e
ocorrências policiais, ocorridos em sua
circunscrição e registrados nas plataformas supramencionadas, conforme consta no
Plano
de 
Trabalho.
Processo
Administrativo
SEI 
nº
08654.014095/2021-07.
Fundamentação Legal: Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993. Data de Assinatura: 15
de Março de 2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura ou da
publicação no DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo.
Signatários: 
Pela 
SPRF/PE, 
Sr. 
EDUARDO
PEREIRA 
DE 
SIQUEIRA 
CAMPOS,
Superintendente Substituto da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, RG nº
4175563 SDS/PE, inscrito no CPF sob o nº 864.015.994-72; e, pela Prefeitura Municipal
de Araripina, por intermédio da Autarquia Municipal De Mobilidade Urbana de Trânsito
e Transporte De Araripina - AMMTT, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 11.040.854/0001-
18, neste ato representada pelo Prefeito JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO
SANTO, brasileiro, solteiro, diplomado pelo Presidente da Junta Eleitoral da 084ª Zona
Eleitoral de Pernambuco em 17 de dezembro de 2020, portador da Carteira de
Identidade nº 8.192.552 SDS/PE e do CPF nº 385.105.614-00 e o Diretor Presidente da
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE de
Araripina, JOSÉ RENAN BIUM DE ALENCAR, portador da carteira de identidade nº
6291625, SDS/PE e do CPF nº 039.034.594-61