DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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115
Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
02639582000186, G001831932, 21/12/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
21/05/2023;
11728128000192, G001831933, 21/12/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
21/05/2023;
02639582000186, G001831934, 21/12/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
21/05/2023;
04334725457,
G001831935, 21/12/2022,
42Ic2-
Res. ANTT
5947/21;,
21/05/2023;
03362502407,
G001831936, 21/12/2022,
42Ib2-
Res. ANTT
5947/21;,
21/05/2023;
06980064004846, G001831937, 21/12/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
21/05/2023;
03362502407,
G001880017, 21/12/2022,
42Ic4-
Res. ANTT
5947/21;,
21/05/2023;
06980064004846, G001880018, 21/12/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
21/05/2023;
70065800000176, G001880019, 21/12/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
21/05/2023;
33453598032327, G001880020, 21/12/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
21/05/2023;
02575973000184, G000848620, 21/12/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;,
21/05/2023;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V,
CTB - Dec. 1.665/95:
70711038520, D000281146, 21/12/2022, Art. 98, III, a, 21/05/2023;
46430749000170, D000281147, 21/12/2022, Art. 99, VI, b, 21/05/2023;
70711038520, D000281148, 21/12/2022, Art. 98, IV, a, 21/05/2023;
19039078882, D000281149, 21/12/2022, Art. 98, IV, a, 21/05/2023;
19039078882, D000281150, 21/12/2022, Art. 98, III, b, 21/05/2023;
08597231000136, D000281151, 21/12/2022, Art. 99, VI, c, 21/05/2023;
31082045802, D000281152, 21/12/2022, Art. 98, III, b, 21/05/2023;
27573506848, D000281153, 21/12/2022, Art. 98, III, b, 21/05/2023;
46430749000170, D000281154, 21/12/2022, Art. 99, VI, c, 21/05/2023;
Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
906678/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade
Gestora:
200330.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
TERESOPOLIS,
CNPJ
nº
29138369000147. Prorrogação do Prazo do Convênio. Valor Total: R$ 976.531,43, Valor de
Contrapartida: R$ 12.117,65, Vigência: 28/03/2023 a 28/03/2024. Data de Assinatura:
28/12/2020. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**,
Convenente: VINICIUS CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA, CPF nº ***.731.467-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2023 ao Convênio Nº
880182/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE JANDIRA, CNPJ nº 46522991000173.
Termos Aditivos de Prorrogação de Vigência e Aumento de Contrapartida. Valor Total: R$
114.516,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.516,00, Vigência: 31/03/2023 a 31/03/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº
***.151.741-**, Convenente: HENRI HAJIME SATO, CPF nº ***.323.988-**.
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
GABINETE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023
Nº Processo: 08018.033407/2022-50
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. PARTICIPANTES: O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, CNPJ nº
00.394.494/0102-80 e
o Tribunal
Regional do
Trabalho da
15º Região,
CNPJ:
03.241.738/0001-39.
OBJETO: estabelecimento de parceria entre as partes para colaboração e cooperação
na viabilização de atendimento de equipe da Coordenação-Geral do Comitê Nacional
para os Refugiados (CG-Conare) nas instalações do TRT15 situadas na Rua Barão de
Jaguara, 901, Bairro Centro, Campinas/SP, CEP: 13.015-927, conforme Plano de
Trabalho e Termo de Permissão de Uso de Espaço anexos.
Vigência: 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado por conveniência das partes e
com motivado intuito de efetivar a implementação dos objetivos eleitos, respeitado o
prazo de comunicação prévia de 30 (trinta) dias.
Assinam: AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO, Secretário Nacional de Justiça, CPF nº
278.882.098-40, SAMUEL HUGO LIMA, Desembargador Presidente do Tribunal Regional
do Trabalho
da 15º
Região, CPF
nº 775.755.558-20
e LAZARA
CRISTINA DO
NASCIMENTO DE CARVALHO, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça
DATA DE ASSINATURA: 22.03.2023
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 891039/2019, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA e DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, Processo
Administrativo 08016022495201989 - Objeto: PROJETO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
E IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS PERMANENTES - PROCAP - Implantação de Oficinas
Produtivas Permanentes no Estabelecimentos Penais do Estado, com ênfase na geração
de vagas de trabalho, capacitação profissional e renda no Sistema Prisional para
pessoas
presas.
-
Motivo
anulação:
De acordo
com
a
NOTA
TÉCNICA
Nº
25/2023/DIFIR/COFIR-SENAPPEN/CGGIR-SENAPPEN/DIRPP/SENAPPEN/MJ e DESPACHO Nº
1 1 7 5 / 2 0 2 3 / G A B S EC / S E N A P P E N .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 905228/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200324. Convenente: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS
CONDENADOS DE TOLEDO -APAC, CNPJ nº 23860887000193. Suplementar os recursos do
Administração Pública, com vistas a composição dos valores inicialmente pactuados. Valor
Total: R$ 85.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2020 a 30/12/2023.
Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF
nº ***.146.406-**, Convenente: BALNEI LORENCO ROTTA, CPF nº ***.346.329-**.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 891703/2019, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA e SECRETARIA
EXECUTIVA DE RESSOCIALIZACAO, Processo
Administrativo 08016022468201914 - Objeto: Projeto de Capacitação e Implantação de
oficinas Permanentes-PROCAP Implantação de Oficinas Produtivas Permanentes nos
Estabelecimentos
Penais
do
Estado,
com
ênfase
na
geração
de
vagas
de
trabalho,capacitação profissional e renda no Sistema Prisional para pessoas presas. -
Motivo anulação: De acordo com a NOTA TÉCNICA Nº 24/2023/DIFIR/COFIR-
SENAPPEN/CGGIR-SENAPPEN/DIRPP/SENAPPEN/MJ
e
DESPACHO
Nº
1 1 7 2 / 2 0 2 3 / G A B S EC / S E N A P P E N .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.013590/2022-97. Espécie:TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº
024/2022. OBJETO: Suplementação de recursos ao Termo de Adesão nº 024/2022,
oriundos do Fundo Penitenciário Nacional e transferidos, obrigatoriamente, na modalidade
fundo a fundo, para financiamento de ações e programas de melhorias e modernização do
sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo
ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$
35.350,75. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ,
CNPJ n.º 01.577.780/0001-08. Vigência: O prazo de vigência do presente TERMO
corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24
de março de 2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de
Políticas Penais. EDENILSON SCHELBAUER - Secretário de Estado da Administração Prisional
e Socioeducativa. DATA DE ASSINATURA: 22/03/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO POR PRODUTO. Projeto OEI/BRA 14/002. Objeto:
alterar prazo de duração - eixo temático do projeto Reintegro: Participação Social e
Percepção Social na Execução Penal. Vigência: 07/06/23. Data de assinatura:06/03/23.
Assinam: pela Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a
Cultura - OEI - Raphael Callou e Herbert Bachett.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO POR PRODUTO. Projeto OEI/BRA 14/002. Objeto:
alterar prazo de duração - eixo temático do projeto Reintegro: Educação para Cidadania em
Direitos Humanos. Vigência: 07/06/23. Data de assinatura:06/03/23. Assinam: pela
Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI -
Raphael Callou e Juliana Ferreira da Silva.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO POR PRODUTO. Projeto OEI/BRA 14/002. Objeto:
alterar
prazo
de
duração
-
eixo temático
do
projeto
Reintegro:
Governança
e
intersetorialidade
Vigência: 07/06/23.
Data
de
assinatura:06/03/23. Assinam: pela
Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI -
Raphael Callou e Haydée Glória Cruz Caruso.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO POR PRODUTO. Projeto OEI/BRA 14/002. Objeto:
alterar prazo de duração - eixo temático do projeto Reintegro: Enfrentamento à violência,
criminalidade e reincidência criminal. Vigência: 07/06/23. Data de assinatura:06/03/23.
Assinam: pela Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a
Cultura - OEI - Raphael Callou e Yacine Guellati
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO POR PRODUTO. Projeto OEI/BRA 14/002. Objeto:
alterar prazo de duração - eixo temático do projeto Reintegro: Participação controle e
percepção social da execução penal. Vigência: 07/06/23. Data de assinatura:06/03/23.
Assinam: pela Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a
Cultura - OEI - Raphael Callou e Osmar Torres.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO POR PRODUTO. Projeto OEI/BRA 14/002. Objeto:
alterar prazo de duração - eixo temático do projeto Reintegro: Educação e trabalho para
cidadania em direitos humanos..Vigência:07/06/23. Data de assinatura:06/03/23. Assinam:
pela Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura -
OEI - Raphael Callou e Luciana Freitas de Carvalho.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO POR PRODUTO. Projeto OEI/BRA 14/002. Objeto:
alterar prazo de duração - eixo temático do projeto Reintegro: Trabalho e Educação em
espaços prisionais. Vigência: 07/06/23. Data de assinatura:06/03/23. Assinam: pela
Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI -
Raphael Callou e Flávia Fernandes Pinto.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO POR PRODUTO. Projeto OEI/BRA 14/002. Objeto:
alterar prazo de duração - eixo temático do projeto Reintegro: Educação e trabalho para
cidadania em direitos humanos..Vigência:07/06/23. Data de assinatura:06/03/23. Assinam:
pela Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura -
OEI - Raphael Callou e Luciana Freitas de Carvalho.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO POR PRODUTO. Projeto OEI/BRA 14/002. Objeto:
alterar prazo de duração - eixo temático do projeto Reintegro: Participação Social e
Percepção Social na Execução Penal. Vigência: 07/06/23. Data de assinatura:06/03/23.
Assinam: pela Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a
Cultura - OEI - Raphael Callou e Herbert Bachett.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO POR PRODUTO. Projeto OEI/BRA 14/002. Objeto:
alterar prazo de duração - eixo temático do projeto Reintegro: Participação controle e
percepção social da execução penal. Vigência: 07/06/23. Data de assinatura:06/03/23.
Assinam: pela Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a
Cultura - OEI - Raphael Callou e Osmar Torres.
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