DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 5. Auto Posto Cristal Comércio de Combustíveis Ltda.
06.118.413/0001-51
48630.200292/2020-41
593824
20.000,00
---
. 6. Auto Posto Jardim Centenário Ltda.
29.334.884/0001-00
48620.202672/2021-10
583807
105.000,00
---
. 7. Posto de Serviços Jardim Brasília Ltda.
16.703.090/0001-17
48620.202069/2021-38
595229
5.000,00
---
. 8. Posto Jardim São Bento Ltda.
61.430.112/0001-77
48620.201988/2021-94
592554
65.000,00
Revogação da autorização
. 9. Claudio Serafim de Oliveira Gás - ME
09.177.045/0001-00
48620.200953/2020-57
578246
45.000,00
Suspensão das atividades por 30
dias
. 10. Auto Posto Primeiro Diamante Eireli
15.469.482/0001-09
48620.200528/2021-49
581860
28.000,00
Suspensão das atividades por 10
dias
. 11. Francisco de Assis Pereira dos Santos
012.634.854-56
48611.200553/2020-51
552906
20.000,00
---
. 12. Porto Seguro Negócios , Empreendimentos & Participações S/A
11.689.292/0002-19
48610.214541/2021-02
599834
10.000,00
Suspensão das atividades por 10
dias
. 13. Posto Principal Ltda.
29.731.601/0001-56
48610.212291/2020-87
579411
22.000,00
---
. 14. Minuano Petróleo Ltda.
06.031.802/0001-45
48610.212025/2020-54
577946
5.500,00
---
. 15. Moacir Santos Bomfim
302.924.339-72
48600.202903/2020-42
576427
50.000,00
---
. 16. ARO Comércio de Combustíveis Ltda.
11.684.445/0001-54
48600.202499/2020-15
595817
5.000,00
---
. 17. Posto Açaí Ltda.
03.004.654/0001-81
48600.001756/2018-71
531027
97500,00
---
2. Tomar CIÊNCIA de que foi confirmada a decisão impugnada. O autuado deverá pagar o valor da penalidade aplicada devidamente atualizada pela taxa SELIC. O pagamento da
multa deverá ser realizado no Banco do Brasil através de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para obter a GRU com o valor atualizado para quitação integral do débito, deve-se
encaminhar um e-mail para cobranca@anp.gov.br, informando a razão social, o CNPJ, o número do processo administrativo e a data em que pretende efetuar o pagamento. Multas vencidas
e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Independentemente de
nova comunicação, contados 75 (setenta e cinco) dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CAD I N / S I S BAC E N .
.
NOME RAZÃO SOCIAL
CNPJ-CPF
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
VENCIMENTO
VALOR ORIGINAL
PENALIDADE NÃO PECUNIÁRIA
. 1. Posto São Geraldo Ltda.
15.318.795/0001-58
48610.205577/2020-14
573900
30/07/2021
5.500,00
---
. 2. Super Gás Revendedora de Gás
Lt d a .
10.968.114/0001-83
48600.203632/2020-42
582320
13/09/2021
44.000,00
Suspensão das atividades por 10 dias
. 3. LA Revendedora de Derivados
de Petróleo Ltda.
63.701.007/0001-50
48600.000446/2018-39
479857
15/04/2020
20.000,00
---
3. Tomar CIÊNCIA de que o parcelamento do débito abaixo foi rescindido pela falta de pagamento ou atraso nas parcelas, conforme condições requeridas pelo devedor e
homologadas pela ANP e/ou Procuradoria Federal. O resíduo abaixo deverá ser pago mediante GRU. O autuado deverá pagar o valor da multa acrescida dos encargos moratórios legais
conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito,
tais como SERASA e SPC. Independentemente de nova comunicação, contados 75 (setenta e cinco) dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou
CPF inscrito no CADIN/SISBACEN.
.
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
CNPJ-CPF
P R O C ES S O
AUTO INFRAÇÃO
SALDO MULTA R$
DATA BASE CÁLCULO RESIDUO
. 1. Janete Freitas Gregório - ME
82.175.019/0001-33
48621.000464/2001-24
021106
54.565,77
31/03/2023
. 2. Pindorama Derivados de Petróleo Ltda.
08.917.026/0001-00
48611.001055/2017-21
516452
40.665,75
31/03/2023
. 3. Auto Posto Gabrielly Ltda.
03.729.168/0001-20
48600.002026/2007-34
232070
24.620,20
31/03/2023
. 4. Auto Posto Ponto Forte Ltda.
09.254.074/0001-29
48611.000318/2009-75
291489
13.167,46
31/03/2023
. 5. Bringel e Cia Ltda.
04.418.460/0001-95
48600.004004/2012-76
398091
11.898,16
31/03/2023
. 6. Silva e Silva Comércio Varejista de Combustíveis Ltda.
12.567.060/0001-70
48611.000079/2014-11
417825
124.658,78
31/03/2023
. 7. Silva e Silva Comércio Varejista de Combustíveis Ltda.
12.567.060/0001-70
48611.000326/2012-17
380981
52.806,38
31/03/2023
. 8. Silva e Silva Comércio Varejista de Combustíveis Ltda.
12.567.060/0001-70
48611.000278/2013-48
404882
25.832,51
31/03/2023
4. Tomar CIÊNCIA de que o auto de infração foi julgado improcedente ou nulo.
.
NOME RAZÃO SOCIAL
CNPJ-CPF
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
. 1. Francisco Ferreira de Souza de Remanso & Cia Ltda.
13.765.698/0001-88
48611.204520/2019-46
539629
ANTÔNIO HENRIQUE VAZ SANTOS
Chefe do Escritório Sede / ANP
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
AVISO AOS ACIONISTAS
Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas da COMPANHIA DE PESQUISA DE
RECURSOS MINERAIS - CPRM, em sua Sede, localizada no Setor Bancário Norte - SBN,
Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, Edifício Central Brasília, Brasília - DF, os documentos a que
se refere o artigo 133 da Lei n.º 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao
exercício de 2022.
Brasília, 17 de março de 2023.
LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO
Presidente do Conselho de Administração
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2023 - UASG 495370
Nº Processo: 48086.001715/2023-16.
Pregão Nº 14/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 42.580.139/0001-00 - VOLGA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto:
Aquisição de materiais de consumo e permanente de informática para atender as
necessidades 
da 
cprm, 
conforme 
as 
especificações 
constantes 
no 
termo 
de
referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 20/03/2024. Valor Total: R$ 9.455,00. Data
de Assinatura: 20/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 495130
Nº 
Processo: 
48086005002202232. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em
Subestações, localizado no Escritório do Rio de Janeiro da Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais, de acordo com as quantidades, periodicidades, especificações,
obrigações e demais condições constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste
Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Av. 
Pasteur 
404 
- 
Deamp/dimate, 
Urca
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00022-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 24/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
05/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/03/2023) 495130-29208-2023NE000001
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. Aditamento n. º 06 ao Contrato n. º GCE.A/CT-4500195837. 2. Contratada: Holtec
International. 3. Objeto: Alteração da Cláusula 22 - Prazo de Execução e Vigência, do Anexo
B - Cronograma e da Denominação Social da Eletronuclear. 4. Data da Assinatura:
12/01/2023 5. Signatário: pela ELETRONUCLEAR: Sinval Zaidan Gama - Diretor Técnico e
Eduardo Grand Court - Diretor-Presidente e pela Contratada: Richard M. Springman - Vice
Presidente de Projetos Internacionais.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 107/2022
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
20/03/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 20/03/2023, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 26/04/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços técnicos
especializados para as atividades de calibração de instrumentos de medição das Usinas
Nucleares de Angra 1 e Angra 2
MARCELO VIEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 23/03/2023) 910847-09108-2023NE017691
AVISO AOS ACIONISTAS
CNPJ N. º 42.540.211/0001-67
NIRE n. º 33300158006
Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Empresa, na Rua da
Candelária n. º 65, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a partir das 14 horas do dia
27/03/2023, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei n. º 6.404/76, relativos ao
exercício de 2022.
Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.
JOSÉ ROBERTO BUENO JUNIOR
Presidente do Conselho de Administração da Eletronuclear
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 9/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
15/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de Bomba Dosadora de
Hidrazina Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 24/03/2023 das 09h00 às 11h30 e
de14h00 às 16h00. Endereço: Rua da Candelária Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das
Propostas: a partir de 24/03/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 05/04/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
NELSON FERNANDO HENRY RIBEIRO LUIZ
Superintendente de Suprimentos
(SIDEC - 23/03/2023) 910847-91084-2023NE017691