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DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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121
Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004036880
O processo de Modo de
Disputa Aberto 7004036880 que objetiva
comprar/contratar Serviços de manutenção em placas eletrônicas de equipamentos
industriais no âmbito da Diretoria de Transporte Marítimo, Dutos e Terminais possui
previsão de início para em 24/03/2023 às 12:00 horas., previsão para abertura de
propostas em 14/04/2023 às 12:00 horas. e previsão de data de início da disputa em
14/04/2023 às 14:30 horas..
O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada atravésdo portal
www.petronect.com.br".
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL
PROCESSO Nº 350.006696/2013-31
O Ministério da Pesca e Aquicultura, em cumprimento ao disposto nos §§ 3º e
4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no inciso VIII, Art. 3º da
IN/TCU/35, de 23 de agosto de 2000 e no § 1º do Art. 63 da Portaria Interministerial nº
507, de 24 de novembro de 2011, NOTIFICA PUBLICAMENTE, por encontrarem-se em local
incerto e não sabido, ADILSON SOARES DE ALMEIDA - CPF nº XXX.234.381-XX, para
pronunciar-se formalmente, se assim desejar, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis,
contados a partir da publicação no DOU, na forma do art. 66, parágrafo 2º da Lei nº 9.784
de 29 de janeiro de 1999, na condição de responsáveis solidários pelo Convênio nº
056/2013 e SICONV nº 799995/2013, sobre a constatação de irregularidades na sua
execução e/ou na prestação de contas, cuja falta de manifestação ensejará em Tomada de
Contas Especial, inscrição em diversos devedores apurados, Inadimplência Efetiva e registro
no CADIN.
As informações relativas ao Convênio poderão ser obtidas junto a este
Ministério, no endereço: Ministério da Pesca e Aquicultura-MPA - Esplanada dos
Ministérios - Bloco D - 4º Andar - Edifício SEDE - CEP 70043-900 - Brasília/DF - E-mail:
cptce.sap@agro.gov.br.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministro de Pesca e Aquicultura
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114601
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 00006.000011/2022-13.
Inexigibilidade. Nº 3/2022. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CE N T R A L / R J.
Contratado: 60.316.817/0002-86 - MICROSOFT INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorroga-se o
prazo de vigência para o período de 29/03/2023 a 29/04/2023.. Vigência: 29/03/2023 a
29/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.281.632,00. Data de Assinatura:
22/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2022 publicado no D.O de 2022-03-31, Seção 3.
Onde se lê: UASG: 114634 - DI/IBGE. . Leia-se: UASG: 114601 - IBGE/ADM.CENTRA L / R J.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 114627
Número do Contrato: 10/2017.
Nº Processo: 03652.000447/2017-59.
Pregão. Nº 11/2017. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM GOIAS. Contratado:
01.569.755/0001-74 - EMPRESA DE CONSERVACAO E LIMPEZA DALU LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo da vigência por 12 (doze) meses, contados de 08/11/2021 a
07/11/2022. Vigência: 08/11/2021 a 07/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
556.487,58. Data de Assinatura: 04/11/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2021).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114612
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 23817.000138/2021-66.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE.
Contratado: 07.553.050/0001-45 - ALDEOTA LOCACAO E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Revisar os valores contratuais para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro a partir
de 30/11/2022. Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, por mais 1 (um) mês,
com início em 02/03/2023, encerrando-se em 01/04/2023. Vigência: 02/03/2023 a
01/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 694.786,68. Data de Assinatura:
01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 114631
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 20870.000202/2021-08.
Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 579.968.657-87 -
MARCOS TADEU VARRICCHIO. Objeto: Reajuste contratual, com base no índice de reajuste
previsto na cláusula contratual de número dez, nos termos que se seguem: o valor mensal do
aluguel contratado passa a ser, a partir de 01/12/2022, de r$ 5.245,51 (cinco mil, duzentos e
quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), resultante da aplicação do índice de
reajuste adotado pelos contratantes e especificado na cláusula décima do contrato.. Vigência:
12/11/2021 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 184.996,73. Data de
Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação pela via postal, bem como
tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o
interessado abaixo intimado quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do Ofício nº
171/2023/CMCP/GCEP/SPL-ANAC (SEI!
8381261) exarado nos autos
do processo
00065.048546/2022-19, no qual constam discriminados outros detalhamentos.
. I N T E R ES S A D O
CPF
PROCESSO (NUP)
. JHONATAN LUCAS SURIANO AMORIM DOS
SANTOS
***.628.061-**
00065.048546/2022-19
Estabeleço o prazo de 30 (trinta dias) a contar da data da publicação da
presente
intimação
para
que
o
senhor atenda
às
requisições
do
Ofício
nº
171/2023/CMCP/GCEP/SPL-ANAC (SEI! 8381261).
Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço gcep-
de@anac.gov.br.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
Coordenador de Monitoramento da Certificação de Pessoal
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação pela via postal, bem como
tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o
interessado abaixo intimado quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do Ofício nº
27/2023/CMCP/GCEP/SPL-ANAC 
(SEI!
8182679) 
exarado
nos 
autos
do 
processo
00065.048524/2022-41, no qual constam discriminados outros detalhamentos.
. I N T E R ES S A D O
CPF
PROCESSO (NUP)
. FERNANDO HENRIQUE VANDERLEY ADRIANO
**186.991-**
00065.048524/2022-41
Estabeleço o prazo de 30 (trinta dias) a contar da data da publicação da
presente intimação para que o senhor apresente eventual manifestação. Informações
adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço gcep-de@anac.gov.br.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
Coordenador de Monitoramento da Certificação de Pessoal
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS
UNIDADES REGIONAIS
UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ
EDITAL DE CITAÇÃO
O coordenador da equipe de fiscalização designada pela Ordem de Serviço -
ODSE nº 55/2022/GRERJ/SFC (SEI/ANTAQ nº 1784339), de 01/12/2022, da Agência Nacional
de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA a empresa TOP MARINE LOCAÇÃO E
SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA ME, CNPJ nº 12.482.888/0001-25, que foi lavrado o Auto de
Infração 
nº 
005971-4 
(SEI/ANTAQ 
nº 
1879178),
no 
escopo 
do 
Processo 
nº
50300.021127/2022-70, em decorrência do descumprimento das obrigações previstas no
art. 11 e no art. 19 da Resolução Normativa nº 5-ANTAQ, com enquadramento infracional
dado pelo inciso II do art. 26 da norma aprovada pela Resolução Normativa nº 62-
A N T AQ .
Tendo em vista a impossibilidade de notificação postal, telefônica e eletrônica
da empresa com base nos dados cadastrados nesta Agência Reguladora, bem como a
omissão de resposta à notificação pessoal de sua sócia-administradora no endereço
identificado na 6ª Alteração do seu Contrato Social, e cumprindo o disposto no § 4º do art.
26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e o disposto no art. 79 da Resolução nº 3.259- A N T AQ ,
de 30/01/2014, pelo presente edital, INTIMA a referida empresa a apresentar sua DEFESA
no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste edital, devendo informar
sua receita bruta anual do último exercício social disponível para gradação de sua
capacidade econômica na dosimetria da multa, consoante o art. 55, §1º, da mesma
Resolução. A empresa poderá requerer vista dos respectivos autos via Sistema Eletrônico
de Informação ao Cidadão - e-SIC, disponível no sítio eletrônico da Agência.
A defesa administrativa deverá ser protocolada na Antaq, via peticionamento
eletrônico, sendo importante destacar que desde 11 de janeiro de 2020, a ANTAQ passou
a ter o peticionamento eletrônico como único meio de protocolo de documentação, nos
termos da Resolução Normativa nº 37, de 23 de setembro de 2019, estando os usuários
habilitados aptos a acompanhar os processos em que peticionar; ser intimado quanto a
atos processuais; apresentar informações ou documentos; e assinar eletronicamente
contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres junto a esta
Agência Reguladora. No sítio eletrônico da Agência, encontram-se disponíveis vídeos
explicativos de
como utilizar
o sistema:
http://portal.antaq.gov.br/index.php/videos-
explicativos-sobre-peticionamento-intimacao-eletronicos. Para
a habilitação
de novos
usuários, acessar o site: (https://www.gov.br/prt-br) na página serviços ao Cidadão do
Governo Federal e proceder ao cadastro de usuário externo. Permanecendo dúvidas a
respeito do Peticionamento Eletrônico, ligue: (61) 2029-6599/2029-6601 ou envie e-mail
para: cgd@antaq.gov.br.
Brasília, 23 de março de 2023.
MARCOS AUGUSTO FERREIRA
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 399003
Nº Processo: 81/23-15. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a
prestação dos serviços de Seguro de Vida em Grupo - SVG.O prazo de vigência será
de 12 (doze) meses, em conformidade nos termos e condições constantes no presente
Edital e seus anexos, podendo ser prorrogado até o limite de 5 (cinco) anos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 24/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30.
Endereço:
Av
Conselheiro
Alves 
S/n,
Macuco
-
Santos/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/399003-5-00011-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 24/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
06/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/03/2023) 399003-00002-2022NE022020

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