DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 399003
Nº
Processo: 46/23-14.
Objeto:
Contratação
de pessoa
jurídica
para
fornecimento de medicamentos e material de consumo veterinário. . Total de Itens
Licitados: 74. Edital: 24/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av
Conselheiro Alves S/n, Macuco - Santos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/399003-
5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
05/04/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MERSIA DOS SANTOS LARA
Pregoeira
(SIASGnet - 22/03/2023) 399003-00002-2022NE022020
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000702/2021-21. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo
ao Contrato nº 019/2019. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
- CODEBA. CONTRATADA: JP DE SOUZA DE ILHÉUS - ME. CNPJ nº 08.581.370/0001-71.
AUTORIZAÇÃO: Diretoria Executiva - Direx, conforme ata de sua 354ª reunião ordinária.
OBJETO: prorrogar a vigência e o prazo de execução. PREÇO: R$ 160.875,00. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 11 meses. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL
AGUIAR CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA);
JOCELIA PEREIRA DE SOUZA (Representante legal).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000172/2021-11. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo
ao Contrato nº 011/2020. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
- CODEBA. CONTRATADA: L.A. VIAGENS E TURISMO LTDA ME. CNPJ nº 04.613.668/0001-65.
AUTORIZAÇÃO: Diretoria Executiva - Direx, conforme ata de sua 350ª reunião ordinária.
OBJETO: prorrogar a vigência e o prazo de execução. PREÇO: R$ 994.884,00. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL
AGUIAR CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA);
LUCILA MENDONÇA VALENTE (Sócia).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000584/2022-31. ESPÉCIE: Contrato Nº
009/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
CONTRATADA: CONTRATE ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº 07.323.910/0001-54. AUTORI Z AÇ ÃO :
Pregão Eletrônico nº 035/2022. OBJETO: Execução de serviço comum de engenharia de
implantação do sistema de combate a incêndio e pânico do Porto Organizado de Aratu -
BAHIA. PREÇO: R$ 554.198,89. PRAZO DE VIGÊNCIA: 8 meses. DATA DE ASSINATURA:
23/03/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER AUGUSTO DA
SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); LUCILA MENDONÇA VALENTE (Sócia).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001976/2021-37. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo
ao Contrato Nº 006/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
- CODEBA. CONTRATADA: NAUTILLUS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº
34.065.417/0001-54. AUTORIZAÇÃO: Diretoria Executiva - Direx, conforme ata de sua 350ª
reunião ordinária. OBJETO: Prorrogar vigência e prazo de execução. PREÇO: R$ 376.600,00.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 17/03/2023. SIGNATÁRIOS:
ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY
(Diretores da CODEBA); DJALMA JOSÉ FARIAS JÚNIOR (Sócio).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023
Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais de informática para atender as áreas
administrativas, técnicas e operacionais da CODEBA, garantindo assim a melhoria dos
serviços de Tecnologia da Informação dos Portos Organizados de Aratu-Candeias, Salvador
e
Ilhéus. Processo-SEI:
50903.002047/2022-26. VALOR
ESTIMADO: R$
357.320,01.
DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 24/03/2023, às 08h;
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/04/2023, às 09h30, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES:
05/04/2023, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no site www.licitacoes-e.com.br, Licitação nº
993557. Informações pelos telefones (71) 3320-1313 ou 3320-1217, no horário das 8h às
12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO DE SOUSA PEREIRA
Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001521/2020-31. ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo
ao Contrato Nº 009/2019. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
- CODEBA. CONTRATADA: SERVICE PACK EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE
OBRA EIRELI. CNPJ nº 11.721.928/0001-81. AUTORIZAÇÃO: Diretoria Executiva - Direx,
conforme ata de sua 347ª reunião ordinária. OBJETO: I - Acréscimo quantitativo ao objeto,
adição de 1 (um) posto de trabalho de agente de limpeza para o Porto de Aratu - Candeias;
II - Incluir ao objeto do 6º TA ao CT 009/2019, a menção expressa ao prazo da prorrogação
contratual, qual seja de 12 (doze) meses. PREÇO: R$ 65.903,49. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12
(doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 07/03/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AG U I A R
CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); DANIELA
SANTOS MIRANDA DE JESUS (Sócia).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001082/2020-66. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo
ao Contrato Nº 003/2019. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
- CODEBA. CONTRATADA: COMERCIAL DE ALIMENTOS BANAMIM LTDA. CNPJ nº
07.157.261/0001-69. AUTORIZAÇÃO: Diretoria Executiva - Direx, conforme ata de sua 347ª
reunião ordinária. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e execução. PREÇO: R$
693.206,25. PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 (onze) meses. DATA DE ASSINATURA: 03/03/2023.
SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA
KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); MARILLIA NASCIMENTO DOS SANTOS LIMA
(Sócia).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº
SUPER: 
50903.000136/2023-19. 
ESPÉCIE:
CONTRATO 010/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: STG SEGURANÇA & TEGNOLOGIA GLOBAL. CPF nº
010.706.115-57. AUTORIZAÇÃO: Termo de dispensa de licitação nº 030/2023,
estando fundamentado no art. 29, II, Lei 13.303/2016. OBJETO: Prestação de
serviços corretivos, sem fornecimento de peças, das centrais telefônicas marca
Siemens da família 3000 das unidades da CODEBA. PREÇO: R$ 34.410,00. PRAZO
DE VIGÊNCIA: 11 (onze) meses. DATA DE ASSINATURA: 03/03/2023. SIGNATÁRIOS:
ANA 
PAULA 
LEAL 
AGUIAR 
CALHAU
e 
JENNER 
AUGUSTO 
DA 
SILVEIRA
KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA);
BRUNO VONICIUS ARAÚJO COSTA
(Sócio).
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato, por dispensa de licitação, nº 06/2023. CONTRATANTE: Companhia Docas
do Ceará. CONTRATADA: AGILTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 41.841.058/0001-
45. RESUMO DO OBJETO: Instalação de rede de proteção contra pombos, incluindo
fornecimento, em estrutura metálica, na cobertura do portão principal (GATE) do NAP, no
Porto de Fortaleza. FUNDAMENTO: No art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016, no Decreto
nº 8.945/2016, na Lei complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, no RILC da CDC,
nas condições estabelecidas no Termo de Referência da contratação direta, na proposta da
contratada e na Autorização do Diretor de Infraestrutura Portuária, de 02/03/2023. PRAZO
DE VIGÊNCIA: 210 dias, contados da emissão da Ordem de Serviço - OS. PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº 50900.000440/2022-13 VALOR: R$ 9.580,53 DATA DE ASSI N AT U R A :
22/03/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato, por dispensa de licitação nº 013/2022.
CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S/A. CNPJ:
00.000.000/0001-91. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato
por mais 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: No art. 29, II da Lei nº 13.303/2016, na Lei nº
12.846/2013, no Decreto 9.507/2018, no RILC da CDC, na proposta da CONTRATADA e na
Autorização do Diretor Presidente, de 16/03/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
VALOR: R$ 5.000,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 50900.001184/2021-92. DATA DE
ASSINATURA: 22/03/2023.
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Termo aditivo nº 05 ao Contrato 05/2018; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP;
CONTRATADA: B. A. Refrigeração e Segurança Eletrônica LTDA - ME; OBJETO: Fica
prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato ora aditado;
VALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$ 702.427,00 (setecentos e dois mil, quatrocentos e vinte e
sete reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, §4º da Lei nº 8.666/1993; DATA DA
ASSINATURA: 17/03/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro
Henrique 
Barreiros 
dos
Santos, 
respectivamente 
Diretor 
Presidente
e 
Diretor
Administrativo Financeiro da CDP, e Sandro Marcos Lima Barros, Sócios da Contratada.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES ESTRATÉGICAS, ALIENAÇÕES E
CONTRATAÇÕES DIRETAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 37/ADLI-1/SBMS/2023
Obj: Contratação de empresa para manutenção e execução das cercas patrimoniais e não
patrimoniais do Aeroporto de Mossoró/SBMS, pelo SRP. Abertura: 17/04/2023, às 9h.
Edital: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (id nº 993717). Inf.: (61) 3312-
2575.
HERCULES ALBERTO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 38/ADLI-3/SBSP/2023
Obj: Contratação de empresa fornecimento de conjunto de gerador de raio-x dos
equipamentos de bagagem de passageiros (IBP), necessários para manutenção dos ativos
de inspeção da rede Infraero. Abertura: 9h, 06/04/2023, www.licitacoes-e.com.br (993500).
Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-2781.
ALESSANDRA ALVES CARVALHO
Presidente de Comissão
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/ADLI-2/SBCJ/2023
Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO COM OBJETIVO DE PROSPECÇÃO DE MERCADO E
AVALIAÇÃO DO NÚMERO
DE INTERESSADOS NA CONCESSÃO DE
USO DE ÁREA
EXCLUSIVAMENTE DESTINADO À IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DE POSTO
DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES - PAA NO AEROPORTO DE CARAJÁS. Data limite para
recebimento de documento de
intenção via e-mail LICITABR@INFRAERO.GOV.BR:
10/04/2023, às 23h59. Edital: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/
DetalheLicitacao?idLicitacao=169873. 
Inf.: 
(61)
3312-3748 
e 
e-mail
licitabr@infraero.gov.br.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E
FO R N EC I M E N T O
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº TC 0052-PS/2023/0038
Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0038-02. Contratada: DIEGO WOLF DE OLIVEIRA
- CPF: 008.761.599-19. Obj.: ALIENAÇÃO POR MEIO DE VENDAS DE BENS MÓVEIS
DISPONÍVEIS PERTENCENTES À INFRAERO E À UNIÃO, SOB A RESPONSABILIDADE DESTA
COMPANHIA, NO AEROPORTO DE UBERLÂNDIA/MG - GRUPO III. Credenciamento:
002/LALI-5/SEDE/2018. Vig.: 30 dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço.
E X T R AT O
EXTRATO DE TA Nº 1/DAGP/2023 - 2º TA Nº 0001/DAGP/2023 ao termo de acordo
SEDE-CAI-2020/24250. Contratada: Qualicorp Administradora de Benefícios S.A, CNPJ:
Nº 07.658.098/0001-18.
Objeto: formalização
da incorporação
da empresa
Elo
Administradora
de
Benefícios
LTDA, CNPJ
Nº
13.122.792/0001-19
pela
Qualicorp
Administradora
de Benefícios
S.A., CNPJ
Nº
07.658.098/0001-18, conforme
14ª
Alteração do contrato social. Fund. Legal: art. 81, inciso VI da Lei nº 13.303/16, c/c
inciso VI do artigo 66 do RILCI.

                            

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