DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
E X T R AT O
EXTRATO DE TA Nº 15-EG/2023/0024 - 1º TA Nº 0015-EG/2023/0024 ao TC Nº 0157-
EG/2021/0024. Contratada: CONSÓRCIO TAXIWAY CGH, composto pelas empresas CELTA
INFRAESTRUTURA 
LTDA
(LÍDER) 
e 
PBFORT
CONSTRUÇÕES 
EIRELI.,
CNPJ/MF 
n.
08.377.693/0001-48/26.146.067/0001-22. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro do
contrato, no valor de R$ 284.526,96. Fund. Legal: art. 81, inciso VI e § 6º da Lei 13.303/16,
art. 66, inciso VI e § 6º do RILCI.
E X T R AT O
EXTRATO DE TA Nº 14-EG/2023/0024 - 2º TA Nº 0014-EG/2023/0024 ao TC Nº 0006-
EG/2021/0024. Contratada: CONSÓRCIO KIBAG/CONSERVA, CNPJ/MF n. 39.403.162/0001-
06. Objeto: Acréscimo no valor de R$ 1.300.035,44. Fund. Legal: Subitens 5.1 e 5.1.2 do
contrato, art. 72 e 81, incisos I, II e §1º da Lei 13.303/16, art. 66, incisos I e II do RILCI.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TA N.º 010/024/2023 ao TC Nº 01.2022.024.0003. Concedente: INFRAERO - SBSP,
CNPJ/MF
n.º
00.352.294/0024-07.
Concessionário: SINGU
SERVIÇOS
DE
BELEZA
E
TECNOLOGIA S.A. CNPJ/MF N.º 22.150.358/0001-33 - Fundamento Legal: Artigo 49, § 6.º
Inciso II do R.I.L.C.I. Objeto: Devido exigências da ANVISA em conter água corrente na
concessão, tempo decorrido em aprovar projetos e instalação da infraestrutura, fica
alterado o prazo contratual para: início 16/02/2023 e término: 15/08/2023. Os pagamentos
já efetuados pelo Concessionário serão compensados. Data de assinatura: 21/03/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TA, Nº 016/001/2023 ao TC nº 08.2018.039.0001. Concedente: SBMK - CNPJ:
00.352.294/0039-93. Concessionário:
AZUL LINHAS
AÉREAS BRASILEIRAS
S.A CNPJ:
09.296.295/0001-60. Fundamento legal: Portaria nº 93 de 20/07/2020 do Minst. Da
Infraestrutura e Decreto nº 10.635 de 22/02/2021. Objeto: Prorrogação contratual, a partir
de 01/07/2023, pelo prazo de 06 (seis) meses. Ass: 21/03/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art.
164-Lei 8.112/90, a notificação para apresentação de defesa em processo administrativo de
aplicação penalidade n° SBMA-ADM-2022/00003.01 à empresa W C SETUBAL EIRELI, CNPJ
n. 34.539.407/0001-03, por descumprimento do item 14.3 do Termo de Contrato n.
02.2022.047.0003. Por tal descumprimento, a Infraero resolve aplicar a penalidade de
suspensão temporária de licitar e contratar com a INFRAERO, e o descredenciamento do
SICAF pelo prazo de 02 (dois) anos, com consequente rescisão contratual, conforme
dispõem os itens 31.4, 33, 34.1 e 34.12 do termo de contrato firmado e o artigo 83, inciso
III da Lei n° 13.303/16. Local para apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias úteis,
a contar do 1º dia útil seguinte a esta publicação: Infraero - Estrada Parque Aeroporto -
Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote 05, ED. SEDE - BRASÍLIA - DF, CEP: 71.608-050,
horário de atendimento 9:30h às 11:30h e das 13:30h às 15:30h.
JAMARIAN RIKER
Coordenador I - Coordenação de Contratos de Receita
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve aplicar à empresa A P SETTI NOGUEIRA EIRELI, CNPJ sob o nº
08.370.437/0001-29, referente ao processo nº SEDE-ADM-2022/00584, as penalidades de
multa de 10% (dez por cento) do valor da contratação, que equivale à R$ 102.650,00
(Cento e dois mil e seiscentos e cinquenta reais), e o impedimento de licitar e contratar
com a INFRAERO e toda a Administração Pública Federal, e o registro no SICAF, pelo prazo
de 02 (dois) anos, por deixar de cumprir os itens 15.2, 15.2.1 e 25.4 do Termo de Contrato
n. 02.2015.152.0008. As cominações estão sendo aplicada com fundamento no subitem
28.4.1 do termo de contrato, o item 14.1, alínea "a" do Edital de Pregão Presencial nº
095/LCSP/SBPJ/2015, e o artigo 87, incisos II e III da Lei 8.666/93 c.c art. 7º da Lei 10.520,
17 de julho de 2002, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e
o Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2023/00584 de 23/03/2023.
ANDERSON SABIO SCHALLY
Superintendente I - Superintendência de Negócios
Comerciais Em Aeroportos
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194006
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 08769.000342/2019-78.
Pregão. Nº 51/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado:
84.084.383/0001-13 - F C TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: 1º termo aditivo ao
contrato n.º 9/2022 prorrogar o prazo da vigência do contrato , pelo período de 12 (doze)
meses,. Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
58.730,00. Data de Assinatura: 23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 194074
Número do Contrato: 264/2013.
Nº Processo: 08763.000005/2012-64.
Dispensa. 
Nº 
46/2013. 
Contratante: 
COORDENACAO 
REGIONAL 
MARANHAO/MA.
Contratado: 206.108.233-53 - ANTONIO JOSE ALVES DE SOUSA. Objeto: Prorrogação da
vigencia do contrato 264/2013, por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 02/04/2023 a
02/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.571,16. Data de Assinatura:
20/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 194074
Número do Contrato: 71/2018.
Nº Processo: 08763.000076/2016-91.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA. Contratado:
03.598.276/0001-01 - IMPERAVEL IMPERATRIZ VEICULOS E LOCADORA LTDA - ME. Objeto:
Termo aditivo excepcional ao contrato administrativo n° 071/2018, fica prorrogada a
vigência do contrato nº 071/2018 pelo período de 12 (doze) meses, a contar de
19/04/2023 a 19/04/2024, ou até que seja concluído o processo licitatório nacional..
Vigência: 19/04/2023 a 19/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.451.614,01.
Data de Assinatura: 23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
A Coordenação Regional Médio Purus - Funai, por intermédio de sua pregoeira,
torna público o resultado do Pregão Eletrônico n¨ 02/2023, cujo critério de julgamento foi
o menor preço por grupo. Sagrou-se vencedora a empresa CENTRAL NORTE SERVIÇOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ n. 36.990.588/0001-15, pelo valor global de R$
662.186,81.
ELLEN RIBEIRO VELOSO
Pregoeira
(SIDEC - 23/03/2023) 194035-19208-2023NE000044
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2023 - UASG 194077
Nº Processo: 08768.000243/2023-82.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 1/AL.
Contratado:
33.614.013/0001-00 
-
SECO
AMBIENTAL,
SERVICOS, 
PESQUISAS
E
CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização do
serviço
continuado
de controle
de
vetores
e
pragas urbanas
compreendendo
a
desinsetização, desratização, descupinização, realizada em aplicações quadrimestrais, com
previsão de ações preventivas e corretivas de monitoramento ou reaplicações mensais, nas
dependências da coordenação regional nordeste i/al e ctl recife/pe.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2026. Valor Total: R$ 12.470,50. Data
de Assinatura: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL GUARAPUAVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 194026
Nº Processo: 08761.000347/2022. Objeto: O objeto pretendido neste SRP
envolve a aquisição de material para construção de abrigos móveis de madeira serrada, de
eucalipto e pinus (DEVIDAMENTE TRATADA), reforma da casa de rezas na Terra Indígena
Pinhalzinho,além de previsão de materiais para suprir casos emergenciais, sob demanda,
para prover melhores condições de segurança contra intempéries, proporcionar conforto
térmico, proteção e abrigo às famílias das aldeias sob a jurisdição desta Coordenação
Regional. Total de Itens Licitados: 196. Edital: 24/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30
às 17h30. Endereço: Rua Pedro Alves - 1212 - Centro, - Guarapuava/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/194026-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/04/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
THIAGO GASTALDELLO
Pregoeiro / Agente em Indigenismo
(SIASGnet - 23/03/2023) 194035-19208-2023NE000044
DIRETORIA DE PROTEÇÃO TERRITORIAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 194151
Número do Contrato: 795/2021.
Nº Processo: 08620.007598/2020-24.
Contratante: FUNAI-DIRETORIA DE PROTECAO TERRITORIAL. Contratado: 10.762.976/0001-
55 - MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. Objeto:
Reajustamento amplo, repactuação e reajuste, de seus preços, com base na CCT
DF000528/2022. O valor acrescido até o encerramento da vigência em 02/12/2023 é de R$
56.451,12 (cinquenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e um reais e doze centavos)..
Vigência: 02/12/2021 a 02/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.037.951,12.
Data de Assinatura: 22/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Cicero Marcos Gomes
dos Santos (NB: 7006572747, CPF: 70048407437, Protocolo: 907200700); Joao Paulo
Santos Chaga Cassiano (NB: 5331422078, CPF: 08285269906, Protocolo: 5331422078,
Representante Legal: Valdes Santos Chaga, CPF 00380426900); Durvalino Teodoro da Silva
(NB: 1591881142, CPF: 01604330880, Protocolo: 88820727, Representante Legal: Dirce
Heincklein da Silva, CPF 10256700869); Josefa Correia de Barros (NB: 5344747124, CPF:
26489937468, Protocolo: 885554172); Jeise Moura dos Santos (NB: 7000999773, CPF:
06834053573, Protocolo: 873007024, Representante Legal: Maria Pedro dos Santos
Moura, CPF 01992001570); Joao Alexandre Ferreira (NB: 7016365566, CPF: 01060601397,
Protocolo: 1300944687); Damiana Bispo da Silva (NB: 1741596839, CPF: 12396437488,
Protocolo:
1531465971); Jose
Avelino
Neto
(NB: 1593716459,
CPF:
94090521815,
Protocolo: 208495891); Maria Silva do Nascimento (NB: 3006356243, CPF: 02729608702);
Roberto Tomas Piauhy de Almeida (NB: 2075953893, CPF: 38960799807, Protocolo:
1220942883); Roberto Tomas Piauhy de Almeida (NB: 2075953893, CPF: 38960799807,
Protocolo: 1220942883);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO:
Charles William de Souza
Santos (NB:
5148863737, CPF: 12605392708, Protocolo: 1806942055, Representante Legal: Jucara
Aparecida de Souza, CPF 07334223730); Miguel Marchon de Souza (NB: 5228228442, CPF:
13139840780, Protocolo: 193520383, Representante Legal: Gilciene Aparecida Marchon
Pontes, CPF 10097615790); Luana do Carmo Siqueira (NB: 5308586817, CPF:
06739325405, Protocolo: 1745492999, Representante Legal: Maria do Carmo Siqueira, CPF
56370113468); Maria Sideni Barbosa (NB: 5299524770, CPF: 99434903572, Protocolo:
993648448); Arthur Gabriel Santos de Souza (NB: 7034863424, CPF: 86615908506,
Representante Legal: Rita de Cassia Sousa dos Santos, CPF 01162855592); Rutileia Oliveira
Cruz (NB: 1000974674, CPF: 84777885534, Representante Legal: Hilda Maria Oliveira Cruz,
CPF 00000000000); Micaela Silva Pereira (NB: 1388295587, CPF: 03591876500, Protocolo:
397276099, Representante Legal: Marilene Luiz Silva, CPF 00765630575); Antonio Bigai
(NB:
7008684780,
CPF:
55031838949, Protocolo:
516048782);
Anderson
Ribeiro
Nascimento (NB: 5225523486, CPF: 12152254740, Protocolo: 131465073, Representante
Legal: Zenita Maria Ribeiro Nascimento, CPF 07808802778); Claudio Antonio Silva (NB: