DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DP/SP, Processo 33902.010473/2017-
67. A ANS, representada pela Diretoria de Fiscalização - DIFIS, celebra Acordo de Cooperação Técnica com a DP/SP, cujo objeto é o intercâmbio de informações relacionadas à
regulação do mercado de assistência suplementar à saúde; à cooperação técnica e científica; à promoção de atuação integrada; e o aperfeiçoamento dos instrumentos de
monitoramento e regulação do mercado de saúde suplementar, sujeitando-se os partícipes, no que couber, às disposições contidas na Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA:
20/03/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, podendo ser acrescido, alterado e prorrogado por meio de Termos Aditivos. FORO: Justiça Federal - Seção Judiciária do
Rio de Janeiro. ASSINATURA: Eliane Aparecida de Castro Medeiros - Diretora de Fiscalização da ANS; Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior - Defensor Público Geral da DP/SP.
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 1.492/22. Pregão Eletrônico nº 464/22. Data da Homologação: 06/03/2023.
Objeto: AQUISIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - TRAUMA HCR,
PROTESES DE QUADRIL - CONSIGNAÇÃO. Valor total: R$ 2.553.879,12 (dois milhões,
quinhentos e cinqüenta e três mil, oitocentos e setenta e nove reais e doze centavos).
Validade
12 (doze)
meses. Empresas
Classificadas: 83.941.419/0002-56
HOSPITALIA
CIRURGICA CATARINENSE LTDA.
Processo nº 1.561/22. Pregão Eletrônico nº 487/22. Data da Homologação: 06/03/2023.
Objeto: AQUISIÇÃO
DE ÓRTESES,
PRÓTESES E MATERIAIS
ESPECIAIS -
PICCS -
CONSIGNAÇÃO. Valor total: R$ 270.708,00 (duzentos e setenta mil, setecentos e oito
reais). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 94.516.671/0001-53 CIRURGICA
STA.CRUZ COMERCIO DE PRODUTOS HOSP.
Processo nº 1.165/22. Pregão Eletrônico nº 369/22. Data da Homologação: 07/03/2023.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (AGULHAS, BOLSAS, BOMBA DE
INFUSÃO, CATETERES E OUTROS). Valor total: R$ 1.950.420,72 (um milhão, novecentos e
cinqüenta mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e dois centavos). Validade 12 (doze)
meses. 
Empresas
Classificadas: 
93.248.979/0001-00
BIO-MED 
PRODS.
MEDS.
HOSPITALARES LTDA., 61.418.042/0001-31 CIRURGICA FERNANDES COM. DE MAT. CIRURG.
E HOSP., 54.446.810/0001-03 SPECTRUN BIO ENGENHARIA MEDICA HOSPITALAR LTDA .,
49.351.786/0011-52 BAXTER HOSPITALAR LTDA., 47.211.350/0001-60 GLITTERS PRODUTOS
MÉDICOS 
LTDA., 
34.396.122/0001-60 
|979349|SC 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA., 33.100.082/0005-29 E.TAMUSSINO & CIA LTDA., 19.848.316/0001-66
BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSP., 19.585.158/0002-80 CARDINAL
HEALTH DO BRASIL LTDA., 14.477.127/0001-00 LAIBO MEDICAL PRODUTOS MEDICOS E
HOSPITALARES LTDA., 13.333.090/0001-84 NIPRO MEDICAL CORPORATION PRODUTOS
MEDICOS LTDA., 07.668.083/0001-30 ILKMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALA R ES
LTDA., 
05.923.871/0001-09 
ALPHARAD 
MATERIAIS 
DIAGNOSTICOS 
EIRELI 
ME.,
04.078.043/0001-40 MONTEIRO ANTUNES INSUMOS HOSPITALARES SOCIEDADE .,
03.823.926/0001-75 F.L.V. DA SILVA LTDA., 01.513.946/0001-14 BOSTON SCIENTIFIC DO
BRASIL LTDA.
Processo nº 44/23. Pregão Eletrônico nº 12/23. Data da Homologação: 14/03/2023.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (EQUIPO SIMPLES C/ ENTRADA DE
AR LATERAL E FILTRO). Valor total: R$ 1.707.480,00 um milhão setecentos e sete mil,
quatrocentos e oitenta reais). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas:
02.435.100/0001-76 STRONG COM. E REP. LTDA.
Processo nº 1.390/22. Pregão Eletrônico nº 427/22. Data da Homologação: 16/03/2023.
Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza. Valor total: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil,
e duzentos reais). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 45.252.157/0001-42
NEW SAFETY COMERCIO DE EPI´S LTDA
Processo nº 1.346/22. Pregão Eletrônico nº 411/22. Data da Homologação: 06/02/23.
Objeto: AQUISIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - CATETER GUIA, COIL,
PARTICULAS DE PVA, PROTESES INTRALUMINAIS - CONSIGNAÇÃO. Valor total: R$
578.658,00 (quinhentos e setenta e oito mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais). Validade
12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 33.100.082/0005-29 E.TAMUSSINO & CIA LTDA.,
19.585.158/0002-80 CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA., 01.513.946/0001-14 BOSTON
SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.
Processo nº 1.549/22. Pregão Eletrônico nº 485/22. Data da Homologação: 08/03/2023.
Objeto: AQUISIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - PORTOCATHS -
CONSIGNAÇÃO. Valor total: R$ 597.469,10 (quinhentos e noventa e sete mil, quatrocentos
e sessenta e nove reais e dez centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas:
94.516.671/0001-53 
CIRURGICA 
STA.CRUZ 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
HOSP.,
92.666.817/0001-11 SAAVEDRA REPRESENTACOES LTDA.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º aditamento 079/2023 ao contrato de prestação de serviços nº 245/19, entre o
Grupo Hospitalar Conceição e REJANE BORBA FOITZIK (ESCOLA DA MÔNICA), CNPJ nº
92.230.176/0001-58. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em
mais 12 (doze) meses, de 02/07/23 até 01/07/24, mantendo os mesmos valores até a
publicação do índice de junho/2023. O reajuste será concedido e será tramitado
posteriormente por apostilamento. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato
original ora aditado.
Espécie: 6º aditamento 085/2023 ao contrato de prestação de serviços nº 243/19, entre o
Grupo Hospitalar Conceição e RICARDO ALMEIDA VIEIRA (ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFA N T I L
CONSTRUINDO A INFÂNCIA), CNPJ nº 33.792.533/0001-02. Objeto: refere-se à renovação
da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 02/07/23 até 01/07/24,
mantendo os mesmos valores até a publicação do índice de junho/2023. O reajuste será
concedido e será tramitado posteriormente por apostilamento. Permanecem em vigor as
demais cláusulas do contrato original ora aditado.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE POLISSONOGRAFIA
PARA O HOSPITAL DA CRIANÇA CONCEIÇÃO, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável
até o limite legal. ABERTURA: 27/04/2023 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do
Brasil.
LEONARDO BICHINHO STEFANUTO
Gerente de Materiais
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 4/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
25800.002995/2022. , publicada no D.O.U de 30/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação empresa especializada que forneça pacote completo de solução de automação
industrial (hardware e software). Novo Edital: 24/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às
17h59. Endereço: Rua Professor Aloísio Pessoa de Araújo, 75, Empresarial Bvc, 8º e 9º Andares.
Boa Viagem - RECIFE - PEEntrega das Propostas: a partir de 24/03/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 17/04/2023,
às
09h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
MIRELLA MUZZI DE LIMA
Pregoeira
(SIDEC - 23/03/2023) 926171-00001-2023NE000011
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Gerente de Processos Sancionadores, Julgamento e Intervenção no exercício das atribuições delegadas pela Portaria da Diretoria de Fiscalização nº 8.503,
de 19 de outubro de 2016, publicada no D.O.U nº 203, de 21 de outubro de 2016, seção 2, pág. 29 c/c Portaria ANS nº 64, de 16 de fevereiro de 2016, publicada
no D.O.U. de 17 de fevereiro de 2016, e considerando o disposto no artigo 42 da Resolução Normativa nº 388/2015, vem por meio deste dar ciência e intimar
da decisão proferida em processos administrativos às Operadoras relacionadas no anexo que se encontram em local incerto e não sabido e, a contar da publicação
deste edital, a Operadora terá 10 (dez) dias para apresentar recurso ou apresentar pedido de parcelamento, conforme o art. 40 da RN n.º 388/2015, a operadora
pode ainda, em substituição à apresentação de recurso, e no mesmo prazo deste, apresentar requerimento de pagamento antecipado e à vista do valor da multa
pecuniária fixada na decisão com 20% (vinte por cento) de desconto sobre o valor da multa, conforme art. 41 da RN nº 388/15. Fica a operadora notificada da
existência do débito, para que efetue o pagamento através da Guia de Recolhimento da União - GRU, sob pena de a ANS adotar as seguintes providências: inclusão
do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do setor Público Federal - CADIN, nos termos da legislação vigente, em 75 (setenta e cinco) dias
a contar da publicação deste edital, inscrição do débito na Dívida Ativa da ANS e ajuizamento da respectiva execução fiscal. Os débitos apresentados serão
atualizados conforme os Termos da RN nº 89, de 15/02/2005 e da RN nº 46, de 04/09/2003.
A íntegra da decisão bem como o parecer estará disponível na sede da ANS, ou em um de seus núcleos, ou ainda poderá ser consultada na página da
ANS, www.ans.gov.br, sem prejuízo da concessão de vista dos autos ao representante legal da operadora.
. Número do
Processo na
ANS
Nome da Operadora
Número 
do
Registro ANS
Número do CNPJ
Tipo de Infração (artigos infringidos pela
Operadora)
Valor da Multa (R$)
N.º da Intimação
DIFIS
Endereço 
da
Operadora
. 33910.022430/2019-97
FREE LIFE
OP DE PLANOS
DE SAÚDE
LT DA
35109-1
02.877.955/0001-57
Infração ao
§4º do art. 17,
da Lei
9.656/98. Conduta tipificada no art. 88
da RN nº 124/06. Infração configurada.
10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
Edital 
de
Intimação/335/GEPJI/DIFIS/2023
Endereço
inválido.
. 33910.017943/2019-86
ODONTOPARÁ PLANO DE SAÚDE E CLÍNICA
ODONTOLÓGICA LTDA
41871-4
14.714.412/0001-06
Infração ao art. 20 e 22 da Lei 9656/98.
Conduta tipificada
no art. 35
da RN
124/06. Pelo arquivamento nos termos
do §3º, art. 25 da RN 388/15.
ARQUIVAMENTO
Edital 
de
Intimação/336/GEPJI/DIFIS/2023
Endereço
inválido.
. 33910.017829/2019-56
ODONTOPARÁ PLANO DE SAÚDE E CLÍNICA
ODONTOLÓGICA LTDA
41871-4
14.714.412/0001-06
Infração ao
art. 20 da
Lei 9656/98.
Conduta tipificada
no art. 35
da RN
124/06. Infração configurada.
38.500,00 (TRINTA E OITO MIL E
QUINHENTOS REAIS)
Edital 
de
Intimação/337/GEPJI/DIFIS/2023
Endereço
inválido.
. 33910.030875/2020-84
RODRIGO JACOB DE MATOS
SEM REGISTRO
852.582.611-15
Infração ao art. 4º, XXII, da Lei 9961/00,
c/c art. 1º e 2º da RN 270/11. Conduta
tipificada
no art.
28
da RN
124/06.
Infração configurada.
SUSPENSÃO
DO EXERCÍCIO
DE
CARGO 
POR
90 
(NOVENTA)
DIAS
Edital 
de
Intimação/338/GEPJI/DIFIS/2023
Endereço
inválido.
. 33910.000486/2020-24
W. 
QUEIROZ 
CONSTRUTORA 
E
INCORPORADORA LTDA
SEM REGISTRO
01.859.914/0001-75
Infração ao art. 4º, XXII, da Lei 9961/00,
c/c art. 1º e 2º da RN 270/11. Conduta
tipificada
no art.
28
da RN
124/06.
Infração configurada.
SUSPENSÃO
DO EXERCÍCIO
DE
CARGO 
POR
90 
(NOVENTA)
DIAS
Edital 
de
Intimação/339/GEPJI/DIFIS/2023
Endereço
inválido.
. 33902.486883/2016-02
ODONTOFACE OP DE PLANOS DE SAUDE
ODONTOLOGICOS LTDA
41706-8
02.399.661/0001-67
Infração ao
art. 20 da
Lei 9656/98.
Conduta tipificada
no art. 35
da RN
124/06. Infração configurada.
58.000,00 (CINQUENTA E OITO
MIL REAIS)
Edital 
de
Intimação/340/GEPJI/DIFIS/2023
Endereço
inválido.
Rio de Janeiro-RJ, 22 de março de 2023
ALEXANDRA CERQUEIRA CAMPOS

                            

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