DOE 13/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 40h - ANAOTT - ( Lei n° 16.513/2018 c/c Decreto 32.551/2018)
1.421,88
Gratificação de Tempo de Serviço - 15% ( Lei n° 9.826/74 - art. 43)
213,28
Gratificação de Produtividade 165% ( Lei 15.204/2012 c/c 16.122/2016)
2.346,10
Abono Compensatório ( Lei n° 12.991/99)
36,11
TOTAL
4.017,37
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2018.
Igor Vasconcelos Ponte 
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº02/2018
TRANSMITENTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
nº 150, Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza/Ce, CNPJ nº 73.642.415/0001-32. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL – SSPDS, com sede na Av. Bezerra de Menezes, nº 581, São Gerardo, CEP: 60.325-003, Fortaleza/Ce, CNPJ nº 01.869.566/0001-17. 
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento os bens móveis especificados no ANEXO ÚNICO deste, oriundo da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, identificado e quantificado pelo Cadastro do Patrimônio, parte integrante deste Termo. Sendo ele: 
HELICÓPTERO H135 COM HELIONIX, BITURBO DE PORTE LEVE E MULTI-FUNCIONAL DE CLASSE DE 3 (TRÊS) TONELADAS, CAPACIDADE 
DE ATÉ 8 (OITO) PASSAGEIROS. Número de Série: SN 2048, Nº PATRIMÔNIO: 101338. Nº DO PROCESSO: 7230382/2018 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se o presente termo no Art.17, inciso II, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/93 e no §2º do Art. 3º da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de 
maio de 2004. FORO: Fortaleza/Ce. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza , 06 de setembro de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond 
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº02/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo nº 064065260, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº614/2016 datada de 09/12/2016 e publicada no 
Diário Oficial do Estado em 02/01/2017, que concedeu aposentadoria à PEDRO RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 00010715. FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral, 03 de janeiro de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho 
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº003/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 064065260, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 
19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, PEDRO RIBEIRO DA 
SILVA, CPF 00640190391, que exerce a função de PROFESSOR, classe Adjunto, nível/referência XII, Grupo Ocupacional de Magistério Superior – MAS, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00010715, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/08/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Professor Adjunto XII 40 horas – Lei nº 13.908 de 18/07/2007, DOE de 27/07/2007.
1.602,97
Progressão Horizontal de 10% - art. 43 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
160,30
Vantagem Pessoal – Lei nº 11.847/91
809,21
Gratificação de Efetivo Exercício de 40% - art. 2º da Lei nº 11.231 – DOE de 06/10/1986
641,18
Gratificação de Incentivo Profissional de 50% - Lei nº 13.101/01 – DOE de 18/01/2001
801,48
Abono do Grupo MAS – art. 1º da Lei nº 13.934 de 26/07/2007
619,21
TOTAL
4.634,35
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, em Sobral,-CE, 04 de janeiro de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2018
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CONTRATADA: GC TECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO LTDA- 
EPP. OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA OBRAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO NO CAMPUS DA BETÂNIA DA UNIVERSI-
DADE VALE DO ACARAÚ - UVA, EM SOBRAL – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACOES 
TÉCNICAS, parte integrante deste contrato, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão executados 
de acordo com as condições estabelecidas no respectivo Edital e seus ANEXOS, e em obediência ao caderno de encargos do DAE e às Normas da ABNT.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°.20170001/UVA/CCC e seus ANEXOS, devidamente homo-
logada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Comarca do município de Sobral-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 11 (Onze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado 
na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 e alterações, como condição de sua eficácia.. VALOR GLOBAL: R$ 929.793,17 Novecentos e 
vinte e nove mil, setecentos e noventa e três reais e dezessete centavos pagos em conforme cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3120000
2.12.364.071.18342.11.449051.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante de Carvalho - Reitor 
da UVA - CONTRATANTE; Sílvio Gentil Campos Júnior - Superitendente do DAE - INTERVENIENTE e Francisco Gleison Lopes de Carvalho - Sócio 
Administrador da empresa GC TECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO LTDA- EPP - CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº878/2017-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 9028324/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, a servidora, CARMEM VIRGINIA DE BRITO BACURAU CORTEZ, CPF 22311467387, que exerce a função de ENFERMEIRO, classe V, 
nível/referência 25, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 4302311X, lotada 
na Fundação Universidade Regional do Cariri, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
20/12/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento/Salário/Provento - Lei 16.206/2017, de 17/03/2017 - c/c Anexo II do Decreto 32.202 de 20/04/2017.
3.005,75
Gratificação de Tempo de Serviço - 10% - Portaria nº 013/1996 - de 02/04/1996, artigo 43 da Lei nº 9.826/74
300,58
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% - Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, Art. 
132, inciso VI e Art. 136, c/c o Art. 7º, inciso XXIII da Constituição Federal.
601,15
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº172  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2018