DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 57
Brasília - DF, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 32
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 33
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 34
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 35
Ministério da Educação........................................................................................................... 36
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 87
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 87
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 98
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 100
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 103
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 109
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 114
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 116
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 116
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 117
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 118
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 118
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 121
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 121
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 128
Ministério dos Transportes................................................................................................... 139
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 143
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 144
Ministério Público da União................................................................................................. 145
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 147
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 148
Poder Legislativo ................................................................................................................... 148
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 149
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 158
Ineditoriais ............................................................................................................................. 177
.................................. Esta edição é composta de 340 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 243001
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 00100.003061/2021-33.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 10.629.386/0001-59 - OVER ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 02/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 08/04/2023 a 08/04/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 08/04/2023 a 08/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.370,00. Data
de Assinatura: 22/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 243001
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 00100.003061/2021-33.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 10.629.386/0001-59 - OVER ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 02/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 08/04/2023 a 08/04/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 08/04/2023 a 08/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.370,00. Data
de Assinatura: 22/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 14/2022
Torna-se público o resultado de julgamento referente ao Pregão Eletrônico/SRP
nº
14/2022. Declaradas
vencedoras as
empresas:
item 1:
SUPERAR LTDA,
CNPJ:
13.482.516/0001-61, com valor
global de R$ 139.500,00; item
2: DENTECK AR
CONDICIONADO LTDA, CNPJ: 11.319.557/0005-30, com valor global de R$ 45.000,00.
NAIR MICTICO MATSUNAGA
Pregoeira
(SIDEC - 22/03/2023) 243001-24208-2023NE800001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 514/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.006872/2022-23.
Inexigibilidade Nº
7/2023. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA
DE INTELIGÊNCIA .
Contratado: 29.508.686/0001-08 - REFINITIV BRASIL SERVIÇOS ECONÔMICOS LIMITADA .
Objeto: Contratação de serviços de assinatura anual da plataforma de informação Eikon
da
Refinitiv. Fundamento
Legal: Lei
nº 8.666/93
e Lei
nº 10.520/02.
Vigência:
21/03/2023
a
21/03/2024.
Valor
Total:
R$
806.400,00.
Data
de
Assinatura:
21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 115406
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 00000.001937/2019-19.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
10.380.412/0001-58 - VIGFAT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência, registrar o direito à análise de repactuação e discriminar os dados da nota de
empenho do exercício financeiro de 2023. Programa de Trabalho: 2472202520B50001.
Elemento da Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2023NE000152. Data de Emissão do Seq.
01: 25/01/2023. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 179.058,55. Data de Emissão do Seq. 02:
02/02/2023. Valor do Seq. 02 atualizado: R$ 162.034,14 . Vigência: 23/03/2023 a
23/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.944.409,68. Data de Assinatura:
08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 282/2023
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2969797/2023, protocolado em 21/03/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de BONOLAT ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.361.072/0001-43, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 21/03/2023 a 28/02/2026.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 130067
Nº Processo: 21052005213202397 . Objeto: Contratação de serviços de Fornecimento de
energia Elétrica à serem executados na Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de São Paulo e suas unidades em Santos, Sorocaba, São roque e Iperó durante o
exercício de 2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Única empresa permissionária, o que
inviabiliza qualquer tipo de contratação com outra empresa. Declaração de Dispensa em
22/03/2023. MARCIA CARVALHO MONTEIRO. Coordenadora de Administração. Ratificação
em 22/03/2023. ANDREA FIGUEIREDO PROCOPIO DE MOURA. Ordenadora de Despesas.
Valor Global: R$ 200.000,00. CNPJ CONTRATADA : 04.172.213/0001-51 COMPANHIA
PIRATININGA DE FORCA E LUZ.
(SIDEC - 22/03/2023) 130067-00001-2023NE000350
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 - UASG 130067
Nº Processo: 21052005210202353 . Objeto: O objeto da contratação é o pagamento de
despesas com contribuição para custeio de iluminação pública em proveito do TPP de
Cananeia e EQC da SFA-SP, por prazo indeterminado. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Licitação
inexigível Declaração de Inexigibilidade em 21/03/2023. MARCIA CARVALHO M O N T E I R O.
Coordenadora
de Administração.
Ratificação em
21/03/2023. ANDREA
FIGUEIREDO
PROCOPIO DE MOURA. Ordenadora de Despesa. Valor Global: R$ 3.600,00. CNPJ
CONTRATADA : 02.328.280/0001-97 ELEKTRO REDES S.A..
(SIDEC - 22/03/2023) 130067-00001-2023NE000350
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 130022
Nº Processo: 21014.001142/2021-48.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/CE.
Contratado:
26.856.475/0001-78
-
GLC ASSESSORIA
EMPRESARIAL
LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza,
conservação e
higienização, do edifício sede da sfa/ce e a unidade de vigilância agropecuária porto do
pecém/ce,
incluindo área coberta, não coberta e externa, bens móveis e imóveis, poda de
árvores, com fornecimento de
equipamentos essenciais a execução dos serviços e materiais de limpeza de primeira
qualidade,
conforme relação contida no termo de referência, anexo i do edital, bem como a
retirada do lixo
produzido no interior das dependências e áreas não cobertas, conforme condições,
quantidades e
exigências estabelecidas no termo de referência, no edital e seus anexos..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 19/03/2024. Valor Total: R$ 524.088,96.
Data de Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
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