Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032300002
2
Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO MATO GROSSO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Coordenador do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei
nº 9.784/1999, considerando que trata-se de autuado não localizado, após 02 (duas)
tentativas efetuadas via postal, com aviso AR, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado
constituído, ao 1º SIPOA, localizado na Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova,
Várzea Grande - MT, junto às dependências da Superintendência Federal de Agricultura de
MT, das (08:00 às 11:00h). e das (13:00 às 16:00h), para tomar conhecimento do(s)
seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
SIQUEIRA & HOLANDA LTDA - ME, CNPJ 03.046.239/0001-90, Termo de
Julgamento em 2ª Instância, de 04/11/2022, processo nº 21046.001255/2019-51.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
GISELE FÁTIMA RONDON
Superintendente Federal de Agricultura
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Coordenador do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei
nº 9.784/1999, considerando que trata-se de autuado não localizado, após 03 (três)
tentativas efetuadas via postal, com aviso AR, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado
constituído, ao 1º SIPOA, localizado na Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova,
Várzea Grande - MT, junto às dependências da Superintendência Federal de Agricultura de
MT, das (08:00 às 11:00h). e das (13:00 às 16:00h), para tomar conhecimento do(s)
seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
P. H. S. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ 26.512.120/0001-
61,
Termo
de 
Julgamento
em
1ª
Instância,
de 
16/11/2022,
processo
nº
21046.001842/2020-84.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
GISELE FATIMA NUNES RONDON
Superintendente Federal de Agricultura
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130063
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 21044.001761/2020-02.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/R J.
Contratado: 33.127.721/0001-16 - ELEVADORES ELBO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato 08/2021, por 12 (dozes) meses, contemplando-se nesta ocasião, o
período de 02/04/2023 a 01/04/2024, nos termos do art. 57 (ii ou iv), da lei nº
8666/93.revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 65, inc. Ii, alínea "d", e §
5º, da lei nº 8666/93, em razão da previsão expressa no item 19.2. Do anexo i- termo de
referência (sei 13911625), bem como da manifestação da contratada, anuindo com a
presente prorrogação por mais 12(doze) meses, mediante o reajuste do valor do contrato,
conforme índice ipca.. Vigência: 02/04/2023 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 21.353,76. Data de Assinatura: 08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 130074
Nº Processo:
21042000398202362. Objeto: A contratação
de empresa
especializada nos serviços de gestão da frota, para abastecimento de combustíveis (etanol,
gasolina comum e aditivada, óleo diesel comum, S-10 e Arla) para a frota de veículos oficiais
com implantação e operação de sistema informatizado via internet e tecnologia de pagamento
por meio de cartão magnético/chip nas redes de abastecimentos credenciados para a
Superintendência Federal de Agricultura no RS e suas unidades descentralizadas. . Total de
Itens Licitados: 4. Edital: 23/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Av.loureiro da Silva, 515 - 5º,6º,7º e 8º Andares, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/130074-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de
23/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2023 às
10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitação será realizada em
grupo/lote único, contendo 4 itens, conforme tabela constante no Termo de Referência. O
critério de julgamento será o MENOR PREÇO GLOBAL DO GRUPO/LOTE, observadas as
exigências contidas no Edital e seus Anexos, o regime de execução será a EMPREITADA POR
PREÇO GLOBAL. O valor estimado da contratação é de R$ 442.638,80.
JOSE RICARDO DE MATOS CUNHA
Coordenador Adm.
(SIASGnet - 21/03/2023) 130074-00001-2023NE800001
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 1/2023
Processo SEI 21005.000733/2022-98. Termo de Reconhecimento de Dívida. Objeto: serviços
já prestados de outsourcing de impressão e digitalização de documentos monocromáticos
e policromáticos, pela empresa LC SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 04.215.943/0001-00, no valor
total de R$ 2.256,00 (dois mil duzentos e cinquenta e seis reais), decorrente das Notas
Fiscais nos 14447, 14681 e 14957 apresentadas, listadas e auditadas no processo nº
21005.000733/2022-98.
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
01/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais consumíveis
para uso em laboratório, em atendimento à(s) necessidade(s) de consumo para o bom
funcionamento e prestação de serviços laboratoriais pelo Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária em Minas Gerais (LFDA-MG). Total de Itens Licitados: 00114 Novo Edital:
23/03/2023 das 08h00 às 09h30 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n,
Centro - Cx.postal 50 Oária - PEDRO LEOPOLDO - MG. Entrega das Propostas: a partir de
01/03/2023 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
04/04/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIDEC - 22/03/2023) 130058-00001-2023NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 23/2022
A Pregoeira do LFDA-SP declara vencedora do presente certame, Pregão
Eletrônico 23/2022 às seguintes empresas:_Ausion Segurança Patrimonial Ltda; Grupo 1;
Itens:1,2,3,4,5,6,7;_Empresa de Segurança Infinity Ltda; Grupo 2; Itens:8,9; Gr upo
3;_Itens:10,11.
MARIA SALETTE LIMA CARNAÚBA
Pregoeira
(SIDEC - 22/03/2023) 130102-00001-2023NE000049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130103
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 21043..00002/6/20-20.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS.
Contratado: 00.331.788/0027-58 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 11/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 30/03/2023 a 29/03/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993
e reajustar os valores do contrato, nos termos da cláusula sexta do contrato - "reajuste",
reajusta-se os valores do contrato pelo índice ipc-a/ibge acumulado do período de 03/2022
a 02/2023 o qual foi de 5,596300 %. Desta forma, o valor total do contrato passa de r$
180.408,76 (cento e oitenta mil quatrocentos e oito reais e setenta e seis centavos)..
Vigência: 30/03/2023 a 29/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.408,76.
Data de Assinatura: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 902898/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO LUCENA, CNPJ nº 87613659000100.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 134.820,00, Valor de Contrapartida: 34.545,00,
Vigência: 31/12/2020 a 13/08/2023. Data de Assinatura: 13/03/2023. Assina: Pelo
Ministério da
Agricultura, Pecuaria
e Abastecimento -
Renata Bueno
Miranda
-
Secretária.

Fechar