DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 - UASG 120064
Nº Processo: 67540004606202382 . Objeto: Serviços de Credenciamento de Organizações
de Saúde e Profissionais Liberais da área de saúde interessadas na prestação de serviços de
assistência médico-hospitalar no estado de São Paulo e, principalmente, a nível regional, no
Vale do Paraíba/SP e/ou em Itajubá no estado de Minas Gerais nos serviços especializados
do LABORATÓRIO OSWALDO CRUZ. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 20/03/2023. CESAR FERNANDEZ DOS
SANTOS. Ordenador de Despesas. Ratificação em 21/03/2023. ANTONIO MARCOS G O D OY
SOARES MIONI RODRIGUES. Dirigente Máximo. Valor Global: R$ 105.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 07.185.057/0001-51 CENTRO DIAGNOSTICO ANDRADE LTDA.
(SIDEC - 22/03/2023) 120064-00001-2023NE800298
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 - UASG 120064
Nº Processo: 67540004589202383 . Objeto: Serviços de Credenciamento de Organizações
de Saúde e Profissionais Liberais da área de saúde interessadas na prestação de serviços de
assistência médico-hospitalar no estado de São Paulo e, principalmente, a nível regional, no
Vale do Paraíba/SP e/ou em Itajubá no estado de Minas Gerais nos serviços especializados
de HOME CARE E SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTE EM AMBULÂNCIA. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade
em 20/03/2023. CESAR FERNANDEZ DOS SANTOS. Ordenador de Despesas. Ratificação em
21/03/2023. ANTONIO MARCOS GODOY SOARES MIONI RODRIGUES. Dirigente Máximo.
Valor Global: R$ 1.000.000,00. CNPJ CONTRATADA : 12.390.386/0001-74 SILVA & SILVA
ASSISTENCIA A SAUDE LTDA.
(SIDEC - 22/03/2023) 120064-00001-2023NE800298
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 7/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de
equipamentos extintores de incêndio dos tipos PQS ABC 6 Kg, PQS ABC 50 Kg e CO2 06 Kg,
para atender às necessidades de segurança contra incêndio das instalações da Escola
Preparatória de Cadetes do Ar.
JOEL DE CASTRO SALES
Ordenador de Despesas Delegado
(SIDEC - 22/03/2023) 120025-00001-2023NE800874
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA
1) PARTÍCIPES: Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e INNOSPACE DO
BRASIL EIRELI S.A.(INNOSPACE). 2) INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE
PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Nº 001/DCTA/2022. 3) OBJETO:
ajustar a Cláusula 5ª do Plano de Trabalho e Clausula 7ª do Cronograma de Operação do
Veículo Suborbital Hanbit-TLV. 4) Data de Assinatura: 17 de novembro de 2022. 5)
Signatários: pelo DCTA, o Diretor-Geral Tenente-Brigadeiro do Ar Maurício Augusto Silveira
de Medeiros e, pela INNOSPACE, o Diretor Administrativo Sr. Ju Hyun Gong. Assinado:
Tenente-Brigadeiro do Ar Maurício Augusto Silveira de Medeiros, Diretor-Geral do DCTA.
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6257/2023 - UASG 120013
Nº Processo: 67215047370202018 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médica
ambulatorial/hospitalar, 
serviços
auxiliares 
ao
diagnóstico 
e
terapia 
(S A DT ) ,
fonoaudiologia,fisioterapia, nutrição, psicologia, terapia ocupacional, odontologia (buco
maxilo facial) e laboratorial, para atender aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica
(FUNSA). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Por se tratar de processo de inexigibilidade de empresa
credenciada na área da saúde. Declaração de Inexigibilidade em 14/02/2023. JOSEVAN
DUARTE MAGALHAES. Ordenador de Despesas Delegado. Ratificação em 10/03/2023.
CLOER VESCIA ALVES. Diretor de Saúde da Aeronáutica. Valor Global: R$ 200.000,00. CNPJ
CONTRATADA 
:
23.813.270/0001-17 
CRYSTAL
EMPREENDIMENTOS 
MEDICOS
E
HOSPITALARES LTDA.
(SIDEC - 22/03/2023) 120013-00001-2023NE999999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6258/2023 - UASG 120013
Nº Processo: 67215047369202093 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médica
ambulatorial/hospitalar, na especialidade de anestesiologia e tratamento da dor, para
atender aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Por se tratar de processo de inexigibilidade de empresa credenciada na área da saúde.
Declaração de Inexigibilidade em 14/02/2023. JOSEVAN DUARTE MAGALHAES. Ordenador
de Despesas Delegado. Ratificação em 10/03/2023. CLOER VESCIA ALVES. Diretor de Saúde
da Aeronáutica. Valor Global: R$ 100.000,00. CNPJ CONTRATADA : 11.243.035/0001-78
SERVICOSDE ANESTESIA LTDA.
(SIDEC - 22/03/2023) 120013-00001-2023NE999999
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 120016
Nº Processo: 67720007560202254. Objeto: Aquisição de materiais saneantes.
Total de Itens Licitados: 7. Edital: 23/03/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praça
Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, - São José dos Campos/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-00015-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 23/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
04/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 22/03/2023) 120016-00001-2023NE800462
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - UASG 120072
Nº Processo: 67616000181202221. Objeto: Contratação de serviços visando ao
fornecimento e instalação de lixeiras nos Próprios Nacionais Residenciais (PNR)
Unifamiliares da Guarnição de Aeronáutica de Curitiba (GUARNAE-CT). Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 23/03/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av.
Erasto 
Gaertner, 
1000 
- 
Bacacheri, 
Bacacheri 
- 
Curitiba/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-00031-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 22/03/2023) 120072-00001-2023NE000097
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 120072
Nº Processo: 67613062786202235. Objeto: Contratação de cursos para atender
ao CINDACTA II e Organizações Militares Subordinadas. Total de Itens Licitados: 206. Edital:
23/03/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner,
1000 - Bacacheri, Bacacheri - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-
00030-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
23/03/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
05/04/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 22/03/2023) 120072-00001-2023NE000097
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - UASG 120072
Nº
Processo: 67616000180202286.
Objeto:
Contratação
do serviço
de
manutenção e conservação dos Próprios Nacionais Residenciais (PNR) R-1067, R-2126 e R-
2127, localizados na Vila Militar de Aeronáutica de Corumbá/MS.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 23/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Prefeito
Erasto 
Gaertner, 
1000 
- 
Bacacheri, 
Bacacheri 
- 
Curitiba/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-00032-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/04/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 22/03/2023) 120072-00001-2023NE000097
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.000031/2023-58.
Pregão Nº
261/2022. Contratante:
Subdiretoria de
Apoio Administrativo
(SDA P ) .
Contratado: 08.299.803/0001-09 - BEM ESTAR HOSPITALAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
HOSPITALAR E MATERIAIS PARA SAÚDE. Objeto: Aquisição de veículos para utilização nas
atividades das organizações militares da Força Aérea Brasileira. Fundamento Legal: Art. 60
e Art. 62 da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 03/03/2023 a 03/03/2024. Valor Total: R$
778.000,00. Data de Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.002599/2021-41.
Pregão Nº 27/2022. Contratante: Subdiretoria de Pagamento de Pessoal da Aeronáutica
(SDPP).
Contratado: 03.881.239/0001-06 - ZETRASOFT LTDA. Objeto: Contratação não onerosa de
empresa especializada no fornecimento de solução de software para gestão de descontos
em folha de pagamento (Sistema de Consignações) do efetivo de militares da ativa,
veteranos e pensionistas do Comando da Aeronáutica.
Fundamento Legal: Art. 60 e Art. 62 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência:
17/03/2023 a 17/03/2024. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
AV I S O
O
CENTRO DE
AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
torna
público que
intenciona
contratar junto à empresa SIRONA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS
ODONTOLÓGICOS LTDA., por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso
I, da Lei nº 14.133/21, a aquisição de itens para a Clínica de Odontologia Digital,
conforme as condições estabelecidas no Projeto Básico nº 002/OASD/2023, da
Odontoclínica
de 
Aeronáutica
Santos-Dumont 
-
OASD,
e 
processo
nº
67106.000682/2023-48.
Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do
Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer
interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do
objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada
junto ao Centro de Aquisições Específicas - CAE, Divisão de Contratos, localizado na
Estrada do Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, CEP:
21.941-352, Tel: 55(21)2101-7952, Email: protocolo.cae@fab.mil.br.
Rio de Janeiro - RJ, 22 de março de 2023.
MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO CEL INT
Comandante do CAE