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DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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37
Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
1.3 Considerando o procedimento de reaproveitamento entre modalidades de
concorrência (Sistemas de Reservas de Vagas da Lei 12.711/12 e Ampla Concorrência),
todas as vagas deste Processo Seletivo são tão somente de Ampla Concorrência.
1.4 A consulta das notas do candidato da Edição 2022 do ENEM será obtida
pela própria COPEVE junto à base de dados do INEP, utilizando o CPF do candidato
cadastrado na inscrição.
2 DOS CURSOS, DURAÇÃO, TURNO E NÚMERO DE VAGAS
O Quadro 1 apresenta os cursos do Campus Araxá do CEFET-MG, com a
respectiva duração, turno de realização e número de vagas residuais.
Quadro 1 - Vagas Residuais por Campus e Curso
.
CAMPUS
CURSOS
D U R AÇ ÃO
TURNO
TOTAL VAGAS
R ES I D U A I S
. Araxá
Engenharia de Automação
Industrial
10
semestres
Integral
22
.
Engenharia de Minas
10
semestres
Integral
23
. T OT A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
45
3 DA INSCRIÇÃO
3.1 A inscrição do candidato implica no consentimento da utilização e
divulgação de suas notas obtidas no ENEM 2022 e das informações prestadas no Exame.
3.2 O preenchimento do requerimento de inscrição para o Processo Seletivo de
Vagas Residuais do Processo Seletivo SiSU CEFET-MG 1-2023 será realizado de 24/03 a
31/03/2023, 
exclusivamente 
por
meio 
da 
internet, 
no
endereço 
eletrônico
www.processoseletivo.cefetmg.br.
MARIA CELESTE MONTEIRO DE SOUZA COSTA
Presidente da COPEVE
DANIELLE MARRA DE FREITAS SILVA AZEVEDO
Diretora de Graduação do CEFET-MG
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor Geral do CEFET-MG
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio CCONT nº 004/2023. PARTES: CEFET-MG como
instituição de ensino concedente e o Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda,
mantenedor da UNICESUMAR - Universidade CESUMAR. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar
de 17 de março de 2023. Processo eletrônico nº 23062.021043/2022-13.
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIOS
Extrato nº 144/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.013696/2023-18. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 126/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e BX ENGENHARIA LTDA (CNPJ:
18.134.401/0001-08). Signatários: CARLO EDUARDO GRIMALDI e FLÁVIO LUIS CA R D EA L
PÁDUA. Vigência do Acordo: 17/03/2023 a 16/03/2028.
Extrato nº 145/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.013860/2023-89. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 128/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e MRN EDITORA LTDA (CNPJ:
21.780.422/0001-05). Signatários: MARCOS ROBERTO DO NASCIMENTO e FLÁVIO LU I S
CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 14/03/2023 a 13/03/2028.
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS TIJUCA II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 155634
Nº Processo: 23781.000578/2022-35.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA II.
Contratado:
01.312.105/0001-49 -
REFLOREST
PLANTAS
E JARDINS
LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção
preventiva e conservação de canteiros, poda de árvores e supressão com e sem raízes e
manejo de áreas verdes com transporte próprio para descarte sustentável, a ser executado
no campus tijuca ii - colégio pedro ii..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/03/2023 a 23/03/2024. Valor
Total: R$ 8.516,75. Data de Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 153173
Número do Contrato: 104/2021.
Nº Processo: 23034.027654/2020-41.
Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado:
22.352.353/0001-93 - FORMIGA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de 12,2580% ao contrato n.º 104/2021,
observada a vigência contratual, com início dos efeitos financeiros a partir de 20/07/2022..
Vigência: 20/09/2021 a 17/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 438.189,44.
Data de Assinatura: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo
de Rescisão
do Contrato de
Professor Substituto
nº 04/2022.
CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
CONTRATADO: Fábio Júnior Araújo da Silva. OBJETIVO: Rescisão de contrato, de acordo
com a Cláusula Sexta (Da Extinção), inciso I, alínea "d" do contrato principal. RESCISÃO:
7 de março de 2023. Data de Assinatura do Contrato Principal: 4 de março de 2022.
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, pela Contratante e,
contratado Fábio Júnior Araújo da Silva, processo nº 23244.001306/2022-30. Este
Termo de Rescisão entra em vigor a contar de 7 de março de 2023. FÁBIO STORCH
DE OLIVEIRA - Reitor Substituto
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 48/IFAL, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de
10 de junho de 2019, publicado no DOU de 11/06/2019, Seção 2, Pág. 01, com base no
§1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para
manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de
03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado
desistente, tendo em vista o item 12.4 do correspondente ao Edital de abertura nº
18/2023, publicado no DOU de 30/01/2023, e Edital de Homologação nº 35/2023 de
13/03/2023, publicado no DOU de 14/03/2023, o candidato aprovado no processo seletivo
simplificado para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
SUBSTITUTO:
.
C A N D I DAT O
Á R EA
CAMPUS DE LOTAÇÃO PRAZO 
DE
CO N T R AT O
. EDUARDO CABRAL DA
S I LV A
M AT E M ÁT I C A
V I ÇO S A
01 ANO
CARLOS GUEDES DE LACERDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 49/IFAL, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de
10 de junho de 2019, publicado no DOU de 11/06/2019, Seção 2, Pág. 01, com base no
§1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para
manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de
03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado
desistente, tendo em vista o item 12.4 do correspondente ao Edital de abertura nº
21/2023, publicado no DOU de 01/02/2023, e Edital de Homologação nº 38/2023 de
20/03/2023, publicado no DOU de 21/03/2023, o candidato aprovado no processo seletivo
simplificado para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
SUBSTITUTO:
.
C A N D I DAT O
Á R EA
CAMPUS DE LOTAÇÃO PRAZO 
DE
CO N T R AT O
. MARCOS DAVID DA
S I LV A
C AV A LC A N T E
E D U C AÇ ÃO
FÍSICA
MARECHAL DEODORO
01 ANO
CARLOS GUEDES DE LACERDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 50/IFAL, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de
10 de junho de 2019, publicado no DOU de 11/06/2019, Seção 2, Pág. 01, com base no
§1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para
manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de
03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado
desistente, tendo em vista o item 12.4 do correspondente ao Edital de abertura nº
001/2020, publicado no DOU de 10/01/2020, e Edital de Homologação de 20/02/2020,
publicado no DOU de 26/02/2020, Edital de Prorrogação publicado no DOU de 08/12/2021,
com vigência até 09/12/2021, conforme Lei Complementar nº 173, publicada no DOU de
28/05/2020, o(a) candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo simplificado para o cargo
de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico SUBSTITUTO:
.
C A N D I DAT O
Á R EA
CAMPUS DE LOTAÇÃO PRAZO 
DE
CO N T R AT O
. LUIS 
CARLOS
BARBOSA SILVA
E D U C AÇ ÃO
FÍSICA
MURICI
ATÉ 25/05/2023
CARLOS GUEDES DE LACERDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 51/IFAL, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de
10 de junho de 2019, publicado no DOU de 11/06/2019, Seção 2, Pág. 01, com base no
§1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para
manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de
03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado
desistente, tendo em vista o item 12.4 do correspondente ao Edital de abertura nº
23/2023, publicado no DOU de 01/02/2023, e Edital de Homologação nº 37/2023 de
16/03/2023, publicado no DOU de 17/03/2023, o candidato aprovado no processo seletivo
simplificado para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
SUBSTITUTO:
.
C A N D I DAT O
Á R EA
CAMPUS DE LOTAÇÃO PRAZO 
DE
CO N T R AT O
. LUCIANO PONTES DA
S I LV A
M AT E M ÁT I C A
A R A P I R AC A
ATÉ 23/06/2023
CARLOS GUEDES DE LACERDA
CAMPUS MARAGOGI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 152815
Nº Processo: 23041.038089. Objeto: Aquisição de Equipamentos para
os Laboratórios de Hospedagem dos Campi Maragogi e Marechal Deodoro.
Total de Itens Licitados: 55. Edital: 23/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rod. Al 101 Norte, Km 126, S/n, Centro, -
Maragogi/AL 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/152815-5-00002-2023.
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de
23/03/2023 
às 
08h00
no 
site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/04/2023 às 14h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO VITOR MOTA CAVALCANTI
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/03/2023) 152815-26402-2023NE800150

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