DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04902.001076/2008-13
INSTRUMENTO: Guarda Provisória
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: TRENSURB CNPJ **.*76.853/0001-**
OBJETO: imóvel localizado no Pátio da Estação Diretor Augusto Pestana, Bairro Humaitá,
Município de Porto Alegre, composto por 2 áreas registradas no Registro de Imóveis da 4ª
Zona de Porto Alegre sob matrícula 154.960 e 154.961, cadastrado(s) sob RIP nº 8801
00632.500-1 e 8801 00634.500-2
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: com áreas de 19.910,00m² (área II) e 25.588,47m² (área III)
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.450.000,00 área II e R$ 3.392.000,00 área III
FINALIDADE: Preservação e Guarda do imóvel que será destinado ao Fundo de
Investimento Imobiliário
FUNDAMENTO LEGAL: com fundamento no art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, e na Instrução Normativa SPU/ME e nº 26, de 18 de fevereiro de 2021
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 ano prorrogável uma única vez
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/03/2023, no Livro Eletrônico Livro da SPU/RS
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.142755/2021-13
INSTRUMENTO: Termo de Guarda Provisória
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Campinas - CPF/CNPJ: n.º **.*85.242/0001-**.
OBJETO: Terreno urbano localizado na Rua Doutor Pereira Lima, 0-0, Vila Industrial,
Campinas/SP, CEP 13035-505, cadastrado sob o RIP nº 6291 05728.500-3.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Apresenta 200.056,05 m² de área e contém diversas
benfeitorias, totalizando 50.336,96 m² de área construída
VALOR DO IMÓVEL: R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais)
FINALIDADE: guarda provisória do imóvel descrito na Cláusula Segunda, a fim de preservá-
lo de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações e outros eventos afins,
bem como para promoção de limpeza e demais providências necessárias ao atendimento
das normas de saúde pública vigentes.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Instrução
Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 de julho de 2022, no Livro nº 39, às folhas 78 a 80,
da SPU/SP.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44104.000621/2022-14 - Pregão Eletrônico/ARP nº 812/2022. Objeto:
Aquisição de Fitas LTO Ultrium 6 e Etiquetas para identificação de fitas LTO, com garantia
pelo período de 60 (sessenta) meses. Pedido de Compra/Contrato nº: 01.035323.2023.
Contratada:
MTSI 
COMÉRCIO
E
SERVIÇOS 
DE
IMPRESSÃO
LTDA
EPP 
-
CNPJ
26.145.027/0001-66 - Valor Total: R$ 207.750,66 (duzentos e sete mil, setecentos e
cinquenta reais
e sessenta
e seis centavos).
Data de
assinatura: 21/03/2023.
Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar nº
123/2006, Decreto nº 7.174/2010, Decreto nº 7.892/2013 e subsidiariamente aos
dispositivos da Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da
Dataprev.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo 44108.000014/2018-38, Contrato nº 05.017660.2018, Contratada: ARY BRASIL
ADMINISTRAÇÃO
DE IMÓVEIS
EIRELI, CNPJ:
08.774.388/0001-47. Objeto:
Segundo
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Imóvel, para
promover o reajuste de 9,27% (nove virgula vinte e sete por cento) em razão do
aumento do IGP-M, passando o valor mensal para R$ R$ 118.011,60 (cento e dezoito
mil e onze reais e sessenta centavos), a partir de 01/11/2021 e promover o reajuste
de 22,48% (vinte e dois virgula quarenta e oito por cento) em razão do aumento do
índice IGP-M, passando o valor mensal de R$ 118.011,60 (cento e dezoito mil e onze
reais e sessenta centavos) para R$ 144.540,60 (cento e quarenta e quatro mil,
quinhentos e quarenta reais e sessenta centavos), a partir de 01/01/2022. O valor
estimado do reajuste corresponde a R$ 858.339,60 (oitocentos e cinquenta e oito mil,
trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), conforme a Solicitação de
Compras nº 001136, de 20/05/2022. Prazo de vigência 01/01/2022 a 18/08/2024. Data
da assinatura 16/03/2023. Fundamentado no artigo 81, §7º, da Lei 13.303/2016 e art.
107, II do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev e em estrita observância
ao que preceitua os aludidos diplomas legais e demais legislação pertinente.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.004408/2023-06.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prestação de
serviços pela contratada à contratante abrangendo todas as atividades de gestão
operacional para execução dos contratos de repasse firmados no âmbito dos programas e
ações geridos pela contratante, lastreados com recursos consignados no orçamento geral
da união, a título de transferência voluntária.
Fundamento Legal: . Vigência: 17/03/2023 a 17/03/2026. Valor Total: R$ 510.244.983,63.
Data de Assinatura: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.004408/2023-06.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prestação de
serviços pela contratada à contratante abrangendo todas as atividades de gestão
operacional para execução dos contratos de repasse firmados no âmbito dos programas
e ações geridos pela contratante, lastreados com recursos consignados no orçamento
geral da união, a título de transferência voluntária.
Fundamento 
Legal: 
. 
Vigência: 
17/03/2023 
a 
17/03/2026. 
Valor 
Total: 
R$
510.244.983,63. Data de Assinatura: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00004/2023, ao Convênio Nº 769284/2012. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 530023, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS HIDRICOS, CNPJ nº 01066896000174. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
3.840.000,00, Valor de Contrapartida: 192.000,00, Vigência: 25/07/2012 a 11/09/2024.
Data de Assinatura: 21/03/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de
Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 909357/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO, CNPJ nº
88859962000141. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 171.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 171.000,00, Vigência: 18/01/2021 a 18/01/2024. Data de
Assinatura:
31/12/2020. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: MOACIR OTILIO ALVES, CPF nº ***.535.180-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00005/2023, ao Convênio Nº 769270/2012. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 530023, Convenente: ESTADO DA PARAIBA, CNPJ nº 08761124000100. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 34.315.585,59, Valor de Contrapartida: 3.639.509,67,
Vigência: 22/06/2012 a 11/09/2024. Data de Assinatura: 21/03/2023. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES
- Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2023, ao Convênio Nº 782397/2013. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora:
530023,
Convenente:
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO
AGRARIO
DE
PERNAMBUCO, CNPJ nº 10572055000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
105.000.000,00, Valor de Contrapartida: 5.250.000,00, Vigência: 28/05/2013 a 20/03/2024.
Data de Assinatura: 20/03/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de
Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00004/2023, ao Convênio Nº 769283/2012. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 530023, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS HIDRICOS, CNPJ nº 01066896000174. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
23.040.000,00, Valor de Contrapartida: 1.152.000,00, Vigência: 25/07/2012 a 11/09/2024.
Data de Assinatura: 21/03/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de
Desenvolvimento Regional e Territorial
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 530013
Número do Contrato: 12/2018.
Nº Processo: 59100.000253/2018-35.
Dispensa. Nº 1/2018. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH.
Contratado: 61.099.826/0001-44 - CONSTRUTORA FERREIRA
GUEDES S A. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 12/2018-MI. Vigência:
21/03/2023 a 30/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 666.627.344,26. Data de
Assinatura: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
– – – – – EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 39/2023
DNOCS - 39/2023- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 39 – que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o
MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ CNPJ 13.000.609/0001-02; Objeto: O desenvolvimento de Ações
de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Aquidabã
no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94;
Data da Assinatura:09/03/2023.Assinam: Sônia da Silva, Coordenadora Substituta da
CEST/SE e Francisco Francimário Rodrigues de Lucena, Prefeito Municipal; Processo nº
59414.000036/2023-79.
– – – – – – – – – – EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 472/2022
D N O C S / C ES T / BA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
ACAJUTIBA/BA, CNPJ 13.696.521/0001-77; Objeto: O presente Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e ao município para
cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra
o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (uma) MOTONIVELADORA
GR1803BRI SKD | CHASSI: XUG01803JNPB01175 | NOTA FISCAL Nº 000.042.286 |
NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23072763 - EMPRESA XCMG BRASIL INDUSTRIA
LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de
trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 26/01/2023; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do
DNOCS, na Bahia, Substituto e Alexsandro Menezes de Freitas, Prefeito Municipal; Processo
nº 59404.000707/2022-30.
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193003
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 59402.001160/2021-29.
Pregão.
Nº 
5/2021.
Contratante:
DNOCS
CEST/CE 
-
FORTALEZA-CE.
Contratado:
30.946.078/0001-64 - WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA SS LTDA. Objeto: O
objeto deste termo aditivo é proceder a prorrogação do prazo do contrato por mais um
período de 12 (doze) meses, de conformidade com as disposições da lei nº 8666/93 e suas
alterações, passando a vigência do contrato de 15/03/2023 à 15/03/2024.. Vigência:
15/03/2023 a 15/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 188.889,36. Data de
Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).