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DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
06/04/2022, nos termos das Leis n° 13.303/16, nº 10.520/02, Decretos nº 10.024/19, n°
7.892/13, nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste;
Prazo de entrega: até 1º/03/2023; Valor total: R$ 53.173,05;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/420 de 16/02/2023 Objeto: Prestação dos
serviços de manutenção corretiva em subestação aérea no imóvel utilizado pela Agência
Campos Sales - CE; Fornecedor: M. DE S. SILVA & CIA. LTDA.; Fundamento legal: Lei nº
13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do
Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O
prazo máximo de execução dos serviços será de 02 dias; Valor total: R$ 27.464,61;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/425 de 17/02/2023 Objeto: Aquisições de
materiais elétricos diversos para serem usados na manutenção das edificações do Centro
Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV e, em casos de emergências, em outras
Unidades localizadas na região metropolitana de Fortaleza - CE; Fornecedor: MAVI
CONSTRUÇÕES LTDA.; Fundamento legal: Ata de Registro de Preços 2022/010, e Edital de
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2022/042, de 20/04/2022, nos termos das
Leis n° 13.303/16, nº 10.520/02, Decretos nº 10.024/19, n° 7.892/13, nº 8.945/16, e
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de entrega: até
07/03/2023; Valor total: R$ 183.191,97;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/347 de 24/02/2023 Objeto: Instalação de
toldos no imóvel utilizado pela Agência Parnamirim - RN; Fornecedor: LUIZ GONZAGA DA
SILVA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de
Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I;
Período de prestação dos serviços: O prazo máximo de execução dos serviços será de 15
dias; Valor total: R$ 42.175,89;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/349 de 28/02/2023; Objeto: Aquisição de
cartões de
acesso com tecnologia de
proximidade e chip;
Fornecedor: SAFEKEY
TECNOLOGIA, ACESSO E IMPORTAÇÃO LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto
nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa
por Valor, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: até 30/03/2023; Valor total: R$
51.506,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/447 de 28/02/2023; Objeto: Contratação
do treinamento "Gestão Estratégica de Cobrança e Recuperação de Crédito Administrativa
e Judicial", na modalidade in company, presencial; Fornecedor: FACULDADE CDL;
Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso II; Período de
realização: 1°/03/2023 e 31/03/2023; Valor total: R$ 9.675,00;
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação; PARTES: Banco do Nordeste do Brasil S.A - CNPJ
07.237.373/0001-20 e Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil
S.A. - CAMED - CNPJ 05.814.777/0001-03; OBJETO: Acordo tem por objeto a realização de
serviço de imunização preventiva contra a gripe, incluindo: aquisição (fornecimento),
armazenamento, transporte e aplicação (gesto vacinal) de vacinas contra vírus das
influenzas, nos colaboradores do BANCO DO NORDESTE, nas localidades onde o BA N CO
possui unidades, por ocasião de sua campanha interna de vacinação contra a gripe, de
acordo com os critérios estabelecidos pelos órgãos regulamentadores de saúde no Brasil;
VALOR GLOBAL: R$ 745.622,00 (Setecentos e Quarenta e Cinco Mil Seiscentos e Vinte e Dois
Reais); VIGÊNCIA: 13/03/2023 a 12/03/2024; Data de assinatura: 13/03/2023;
ENQUADRAMENTO LEGAL: Arts. 143 e 144 do Regulamento de Licitações e Contratos do
Banco do Nordeste, em conformidade com a Lei nº 13.303/2016; SIGNATÁRIOS: José Gomes
da Costa - Presidente do Banco do Nordeste; Haroldo Maia Junior - Diretor de
Administração do Banco do Nordeste; Agenor Paulino Trindade - Diretor Presidente da
CAMED; Emanuella Faheina Chaves Ferreira - Diretora de Promoção e Assistência à Saúde.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 173039
Nº Processo: 15414614636202262. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Agente de
Integração de Estágios, em regime de serviço continuado, sem fornecimento de mão de
obra em dedicação exclusiva, para auxiliar na operacionalização do Programa de Estágio
Curricular da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, pelo prazo de 12 (doze)
meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/03/2023 das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às
17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 8o Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUSTAV ADOLF ENGMANN
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/03/2023) 173039-17203-2023NE800002
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 61/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
13/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de peças, para os módulos
dos dois sistemas de NoBreaks EATON conforme descrição e quantidade do Edital (GRUPO
1). Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 23/03/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço:
Sgan 601 Modulo v BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 23/03/2023 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/04/2023, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
LEONARDO RAFAEL PATSCHIKI
Pregoeiro
(SIDEC - 22/03/2023) 806030-17205-2022NE000046
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 163/2023 - UASG 806030
Nº Processo: 0163/2023. Objeto: Aquisição de cordões, porta crachás, crachás,
presilhas, cartões e ribbon, para utilização nos prédios das Regionais do SERPRO.. Total de
Itens Licitados: 7. Edital: 23/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua 
Olívia 
Guedes 
Penteado, 
941, 
Socorro 
- 
São 
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-00163-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2023
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
a descrição do objeto indicada no sistema e as do edital, sempre prevalecerão as do
edital..
RENATO FUKAO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/03/2023) 806030-17205-2022NE000128
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 148709/2023 - UASG: 803010
Processo nº: 00219-2023. Inexigibilidade nº: 00219/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 28.162.009/0001-18 -
INDOOR EMPRESA DE ASSISTÊNCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA. Objeto: Credenciamento
Médico. Vigência: 15/03/2023 a 14/03/2028. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura:
15/03/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 148735/2023 - UASG: 803010
Credenciamento Médico n°: 85.681/2020. Processo nº: 01963-2020. Inexigibilidade nº:
01963/2020. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 14.957.713/0001-52 - OSTERNE E COELHO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
Objeto: Alterar Dados Cadastrais. Vigência: 15/03/2023 a 18/11/2025. Data da Assinatura:
15/03/2023.
REGIONAL CURITIBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 148733/2023 - UASG: 803090
Credenciamento Médico n°: 134622/2022. Processo nº: 01192-2022. Inexigibilidade nº:
01192/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 01.218.728/0001-57 - FERREIRA SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA SS.
Objeto: Incluir Procedimentos Médicos. Vigência: 15/03/2023 a 17/10/2027. Data da
Assinatura: 15/03/2023.
REGIONAL FORTALEZA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 148730/2023 - UASG: 803030
Credenciamento Médico n°: 117569/2022. Processo nº: 00122-2022. Inexigibilidade nº:
00122/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 05.329.242/0001-47 - CLÍNICA SANTO EUGÊNIO LTDA. Objeto: Aplicar
reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 15/03/2022 a 14/02/2027. Data da Assinatura:
15/03/2023.
REGIONAL RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 148690/2023 - UASG 803070
Processo Nº: SERPRO-PPS-2023/00003. Dispensa Nº: 00184/2023. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 00.674.347/0001-
10 - NUTRIFIT ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA. Objeto: Contratação
emergencial de serviços contínuos de Medicina do Trabalho em Saúde Ocupacional, com
dedicação de mão de obra e com o fornecimento de medicamentos e materiais para
atendimento dos empregados do SERPRO - Regional Rio de Janeiro. Data da Assinatura:
21/03/2023. Vigência: 21/03/2023 a 20/09/2023 . Valor total: R$ 123.000,00.
REGIONAL SALVADOR
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 148715/2023 - UASG: 803050
Processo nº: 00220-2023. Inexigibilidade nº: 00220/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 16.076.945/0001-27 -
LABORATÓRIO
DE
ANALISES
CLINICAS 
JAIME
FELIX
CERQUEIRA
LTDA.
Objeto:
Credenciamento Médico. Vigência: 15/03/2023 a 14/03/2028. Valor R$ 600.000,00. Data da
Assinatura: 15/03/2023.
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 148720/2023 - UASG: 803080
Processo nº: 00217-2023. Inexigibilidade nº: 00217/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 05.817.346/0001-09 -
MEDLIGHT CARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: Credenciamento Médico. Vigência:
15/03/2023 a 14/03/2028. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 15/03/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 148725/2023 - UASG: 803080
Credenciamento Médico n°: 116069/2022. Processo nº: 00120-2022. Inexigibilidade nº:
00120/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 58.722.836/0001-80 - ALPHA CENTER ASSISTÊNCIA ORTOPÉDICA
LTDA. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 15/03/2023 a
14/02/2027. Data da Assinatura: 15/03/2023.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170607
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 12600.127633/2019-01.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado:
00.681.882/0001-06 - ENTHERM ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECANICOS LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:
a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendento o periodo
de 31/03/2023 a 31/03/2024.
a redução dos custos não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro ano de
contratação, quais sejam, os itens a, b, d e e do módulo 3 da planilha de custos e formação
de preço - provisão para rescisão (sei 32069613).. Vigência: 31/03/2023 a 31/03/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.152.454,12. Data de Assinatura: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170207
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 10283.100273/2021-11.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-AMAZONAS.
Contratado: 24.920.448/0001-91 - C. NEVES DE OLIVEIRA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto as seguintes alterações no termo de contrato n° 03/2022-gra/am:
repactuação dos preços ora praticados, tendo em vista a homologação da cct 2023/2023
que normatiza o salário das categorias profissionais empregadas na contratação; e
prorrogação da vigência de 01 de abril de 2023 a 01 de abril de 2024. De acordo com a
repactuação realizada, o valor mensal da contratação será de r$ 10.109,16 (dez mil cento
e nove reais e dezesseis centavos), perfazendo o valor anual de r$ 121.309,92 (cento e
vinte e um mil trezentos e nove reais e noventa e dois centavos). O valor retroativo a ser
pago à contratada, referente ao período de 01/01 a 28/02/2023, será de r$ 2.137,40 (dois
mil cento e trinta e sete reais e quarenta centavos).. Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.309,92. Data de Assinatura: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).

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