DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443043
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 02121.000592/2020-71.
Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 09.281.162/0001-10 -
TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato nº 02/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período
de 01 de abril de 2023 a 01 de abril de 2024, nos termos do artigo 57, da lei nº
8.666/1993, com eficácia a contar da sua publicação no diário oficial da união.
o valor mensal estimado da contratação é de R$ 46.557,59 (quarenta e seis mil quinhentos
e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), que perfaz o valor total de R$
558.691,08 (quinhentos e cinquenta e oito mil seiscentos e noventa e um reais e oito
centavos).. Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
558.691,04. Data de Assinatura: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-03-09, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 11/03/2023 a 11/04/2024. Leia-se: Vigência: 11/03/2023 a
11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 8/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços, visando a escolha da proposta
mais vantajosa para a eventual aquisição de equipamentos móveis (notebooks),
computadores (desktops), estações de trabalho (workstations) e monitores, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e nos seus anexos.
JOSE IAGO PEREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 22/03/2023) 323102-32396-2023NE800095
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS Nº 1/2023
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de
Diretoria nº 134, de 20 de março de 2023, e no que consta no processo administrativo ANP
nº 48610.200592/2021-49, COMUNICA que o prazo da Consulta Pública nº 1/2023, que
trata da minuta de resolução para disciplinar autorizações para a atividade de
acondicionamento e operações logísticas para movimentação de gás natural liquefeito -
GNL a granel por modais alternativos ao dutoviário, fica reaberto por 20 dias, contados a
partir da data da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da
contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, e a data de realização da
respectiva Audiência Pública fica alterada para o dia 30 de maio de 2023, no horário de
14:00 às 16:00 horas.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo SEI n° 48035.003814/2022-49 - Protocolo de Intenção n° 042/2023, que entre si
celebram a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais e a Associação dos Municípios
Mineradores de Minas Gerais e do Brasil. - Objeto: estabelecer diretrizes para cooperação
entre os partícipes, especificamente no que se refere a:
a) Disponibilização mútua de dados, informações, conhecimentos e aprendizados de
natureza
jurídico-institucional,
técnico-científica,
socioeconômica
e
socioambiental
referentes a atividades de levantamentos geológicos, prospecção e pesquisa mineral, bem
como de lavra, beneficiamento, transformação, transporte e comercialização de bens
minerais, observadas as limitações legais quando houver;
b) Promoção e implementação conjunta de estudos e pesquisas específicos em temas de
mútuo interesse e que sejam sintonizados com a orientação estratégica de ambos os
partícipes; e
C) Efetivação e aprimoramento dos processos de geração e disseminação de dados,
informações, conhecimentos e aprendizados relacionados aos itens a) e b), inclusive
mediante a promoção e organização de seminários e cursos de capacitação.
Prazo de Vigência: 5 (cinco) anos, contados a partir de sua assinatura, podendo ser
prorrogado, antes de seu término, mediante Termos Aditivos, observando a legislação
vigente. - Não envolve transferência de recursos financeiros ou cessão de recursos
humanos entre os PARTÍCIPES, nem lhes acarretará ônus. Data da Assinatura: 13/03/2023.
- Pela CPRM: Cassiano de Souza Alves, Diretor-Presidente Interino e Diretor de
Administração e Finanças, Paulo Afonso Romano, Diretor de Infraestrutura Geocientífica e
Iago Sousa Lima Costa, Coordenador Executivo da Diretoria de Geologia e Recursos
Minerais. - Pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil: José
Fernando Aparecido de Oliveira, Representante Legal e Stael Gomes da Cruz, Gerente.
AV I S O
Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas da COMPANHIA DE PESQUISA DE
RECURSOS MINERAIS - CPRM, em sua Sede, localizada no Setor Bancário Norte - SBN,
Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, Edifício Central Brasília, Brasília - DF, os documentos
a que se refere o artigo 133 da Lei n.º 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976,
relativos ao exercício de 2022.
Brasília, 17 de março de 2023.
LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO
Presidente do Conselho de Administração
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2023 - UASG 495710
Nº Processo: 48086.001659/2023-10.
Dispensa Nº 40/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 41.644.220/0001-35 - DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. Objeto:
Contratação de serviços de internet fixa dedicada com estrutura de fibra ótica e velocidade
mínima de 100 mb para atender à nova localidade do núcleo de apoio técnico de são luis
- nalu, situado na rua p, 1618 - fabril, são luís - maranhão, cep 65020-902..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 20/03/2024. Valor Total: R$ 8.400,00. Data de
Assinatura: 20/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.006156/2022. Objeto: Aquisição complementar de material
elétrico para atender às necessidades de manutenção predial no Escritório do Rio de
Janeiro da CPRM, situado à Avenida Pasteur, n° 404 - Urca - Rio de Janeiro/RJ. Total de
Itens Licitados: 30. Edital: 23/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Av.
Pasteur
404
-
Deamp/dimate,
Urca
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
(SIASGnet - 22/03/2023) 495130-29208-2023NE000001
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO AOS ACIONISTAS
O Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S.
A. - INB comunica que se acham a disposição, na Sede Social da Empresa, localizada na
Avenida Rio Branco, nº 1, Sala 1901, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, os
documentos de que trata o Artigo n° 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado
em 31 de dezembro de 2022.
Rio de Janeiro, 21 de março de 2023.
NEY ZANELLA DOS SANTOS
Presidente do Conselho de Administração
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 153/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
DSE.A/PE-153/2022. , publicada no D.O.U de 10/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Fornecimento de artefatos de aço carbono, inox e alumínio. Novo Edital: 23/03/2023 das
09h00 às 11h30 e de13h30 às 16h00. Endereço: Rua da Candelária, 65, 12 Andar Centro -
RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 23/03/2023 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 05/04/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS
Chefe do Departamento de Suprimentos de Novos
Empreendimentos
(SIDEC - 22/03/2023) 910847-91081-2023NE017691
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 292/2022 - UASG 910847
Nº Processo: DAN.A/PE-292/2022. Objeto: Prestação de serviços de coleta,
transporte e destinação / disposição ambientalmente adequada de resíduos industriais da
ELETRONUCLEAR S/A em Angra dos Reis/RJ.. Total de Itens Licitados: 27. Edital: 23/03/2023
das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua Candelária, 65, 2º Andar, Centro
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00292-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 23/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
poderá ser baixado do site www.gov.br/compras. A visita técnica FACULTATIVA poderá ser
realizada de 22/03/23 a 14/04/23, com agendamento..
NELSON FERNANDO HENRY RIBEIRO LUIZ
Superintendente de Suprimentos
(SIASGnet - 22/03/2023) 910847-09108-2023NE017691
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
AVISO DE PENALIDADE
PAR-PB.006.10099/2022
ATO DO MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI 27-2023, DE 14 DE MARÇO DE
2023.
O MEMBRO do COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das
atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 199, Seção 1,
pág. 234, de 19/10/2022, o item 3.1.6 do Regimento Interno do CI, e o p.único do art. 215
do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP), decide, de acordo com o
que consta do Processo Administrativo de Responsabilização PAR-PB.006.10099/2022,
APLICAR às pessoas
jurídicas GUINDASTES BRASIL ÓLEO E
GÁS LTDA., CNPJ
02.355.017/0001-97, as sanções administrativas de: i) multa, no valor de R$ 130.320,90
(cento e trinta mil, trezentos e vinte reais e noventa centavos), conforme previsto no art.
6º, inc. I, da Lei nº 12.846/13; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória,
conforme previsto no art. 6º, inc. II, da Lei nº 12.846/13, pelo prazo de 75 (setenta e
cinco) dias; e iii) suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de
contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, conforme previsto nos arts. 213, 214, inc. III, 217 e 219, inc.
Ill,
do
RLCP;
GUINDASTES
BRASIL
LOCAÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
LTDA.,
CNPJ
11.732.231/0001-06, as sanções administrativas de: i) multa, no valor de R$ 55.423,52
(cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos),
conforme previsto no art. 6º, inc. I, da Lei nº 12.846/13; ii) publicação extraordinária da
decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inc. II, da Lei nº 12.846/13, pelo prazo
de 35 (trinta e cinco) dias; e iii) suspensão temporária de participação em licitação,
impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição
cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme previsto nos arts. 213, 214,
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