DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
inc. III, 217 e 219, inc. Ill, do RLCP; e FE INTERMODAL LTDA., CNPJ 15.216.482/0001-99, as
sanções administrativas de: i) multa, no valor de R$ R$ 490.228,45 (quatrocentos e
noventa mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos), conforme previsto
no art. 6º, inc. I, da Lei nº 12.846/13; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória,
conforme previsto no art. 6º, inc. II, da Lei nº 12.846/13, pelo prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias; e iii) suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de
contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, conforme previsto nos arts. 213, 214, inc. III, 217 e 219, inc.
Ill, do RLCP.
KARLIS MIRRA NOVICKIS
Relator e Membro do Comitê de Integridade
AV I S O
LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE SUCATAS DIVERSAS
REDUC - PEA 17593
A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de
Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de
preço, para alienação de sucatas diversas localizadas na Petrobras - REDUC. Rodovia
Washington Luiz, S/N BR 040, Campos Eliseos, Duque de Caxias-RJ. A licitação
eletrônica terá início às 08h00 do dia 23/03/2023 e as propostas deverão ser
apresentadas no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net). O Edital completo da licitação
estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS
(www.petrobras.com.br - Canais de Negócios).
COMISSÃO DE ALIENAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004023921
Objeto: Serviços de Planejamento e Controle de Operações Submarinas - Abertura das
propostas: 14/04/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004035019
Objeto: Aquisição de Detector de gás - Abertura das propostas: 31/03/2023 às 17:00
horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004033821
Objeto: Aquisição de Bombas de Fundo, por contrato global - Abertura das propostas:
10/04/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004034469
Objeto: Aquisição de Compressor tipo anel líquido - Abertura das propostas: 31/03/2023 às
17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004033789
O processo de Pregão Eletrônico 7004033789 que objetiva comprar/contratar
Aquisição de Película solar fumê, telha termo-acústica e telha aço galvanizado possui
previsão de início para em 23/03/2023 às 07:00 horas., previsão para abertura de
propostas em 04/04/2023 às 12:00 horas. e previsão de data de início da disputa em
04/04/2023 às 14:30 horas..
O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada através do portal
www.petronect.com.br".
LUCAS LEANDRO XAVIER
Pregoeiro(a)
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004022388
Objeto: Aquisição de analisador de umidade - Abertura das propostas: 06/04/2023 às 17:00
horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004034100
Objeto: Aquisição de Bomba Pneumatica Duplo Diafragma - Abertura das propostas:
31/03/2023 às 16:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004035897
Objeto: Aquisição de Unidade Terminal Remota de Controle de Poço - Abertura das
propostas: 31/03/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004033843
Objeto: Aquisição de Conexão de acesso e Dispositivo injeção produto químico.
Abertura das propostas: 31/03/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004034658
Objeto: Aquisição de Unidade Condensadora de Refrigeração à Água Salgada
Abertura das propostas: 30/03/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004034109
Objeto: Aquisição de Filtros do tipo Painel e do tipo Bolsa por contrato global
Abertura das propostas: 10/04/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004035234
Objeto: Serviços de implementação da campanha de esclarecimento e conscientização
sobre atividades sísmicas terrestres passadas,
COSIS, nos estados do Maranhão, Ceará e Rio Grande do Norte
Abertura das propostas: 17/04/2023 às 20:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004034472
Objeto: Aquisição de Câmera termográfica
Abertura das propostas: 03/04/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
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COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004036362
Objeto: Aquisição de Pentóxido de Antimônio por Contrato Global
Abertura das propostas: 04/04/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004034951
Objeto: Serviços de manutenção corretiva e de montagem de juntas de expansão dos
turbogeradores do sistema de geração principal das
unidades de produção P43 e P48 com fornecimento de materiais
Abertura das propostas: 14/04/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004034471
Objeto: Aquisição de VÁLVULA DIRECIONAL - Abertura das propostas: 03/04/2023 às 17:00
horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004036432
Objeto: Óleo lubrificante sintético tambor com 208,2L - Abertura das propostas:
30/03/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
AVISO DE PENALIDADE
PAR-PB.037.02603/2022
Ata da 285ª Reunião do Comitê de Integridade, Item 4, Pauta CI 53-2023, de 14 de
março de 2023
O COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA PETROBRAS, no exercício das atribuições
que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 199, Seção 1, pág. 234,
de 19/10/2022, e o p.único do art. 215 do Regulamento de Licitações e Contratos da
Petrobras (RLCP), decide, diante da ausência de fatos ou elementos novos aptos a
justificar a
reforma da
referida decisão
e considerando
a existência
de prova
inequívoca de prática de ato lesivo, APLICAR à A. CONSTANCIO SERVIÇOS LTDA., CNPJ
31.751.386/0001-05, as sanções administrativas de: i) multa, no valor de R$ 661.543,09
(seiscentos e sessenta e um mil, quinhentos e quarenta e três reais e nove centavos),
conforme previsto no art. 6º, inc. I da Lei nº 12.846/13; ii) publicação extraordinária
da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/13,
nos seguintes termos: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da
prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de
circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de
exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 45
(quarenta e cinco) dias e em destaque na página principal do referido sítio; e iii)
suspensão de participação em licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e
suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, prevista nos art. 214, III, c/c art. 217, c/c art. 219, III, do RLCP.
JOSÉ AFONSO STEFANELLI
Coordenador e Membro Comitê de Integridade
KARLIS MIRRA NOVICKIS
Membro do Comitê de Integridade
ROBERTA MUNIZ CODIGNOTO
Membro do Comitê de Integridade