DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 23/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 21 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 25000.206291/2019-97
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca, a Clínica Oftalmológica do Piauí
Ltda., CNPJ 11.989.***/0001 - 25, por meio de seu Representante Legal o Sr. Francisco
Vilmar Filho, CPF ***.606.393**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local
não 
sabido, 
para 
retirar 
a 
comunicação 
contida 
no 
Ofício 
nº
46/2023/FNS/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício nº 3277/2023-TCU/Seproc e ao
Acórdão nº 501/2019 TCU - Plenário. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da
Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315-
2039 ou pelo e-mail tce.fns@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G",
Anexo "B", sala 209 - Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
Diretor do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 14/2023 - Processo nº 25000.034026/2023-87, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Médica Helen Pinheiro Leite
Wanderley, CPF: ***.778.463-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa
técnica apurada mediante Nota Técnica 1684/2022-SAPS/DIRTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS,
no montante de R$ 13.784,41 (treze mil setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e
um centavos), atualizado até dia 09/03/2023, correspondente à dívida constituída do
Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 26 (vinte e seis) parcelas,
devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a
Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e
Referência 25000.034026/2023-87. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá
ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 016/2023 - Processo nº 25000.035071/2023-59, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Profissional Médico Sr. Paulo
André Alves Pereira, CPF: ***.240.056-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à
glosa técnica apurada mediante Parecer nº 1407/2022-SAPS/DIRFIN/SAPS/CGPO/SAPS/MS ,
no montante de R$ 7.771,92 (sete mil setecentos e setenta e um reais e noventa e dois
centavos), atualizado até março de 2023, no total de 15 (quinze) parcelas, devidamente
atualizadas, correspondente à dívida constituída do débito do Programa Mais Médicos para
o Brasil. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora
favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.035071/2023-59. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 011/2023 - Processo nº 25000.024907/2023-90, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Diego Nandi, CPF:
***.550.499-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Relatório de Auditoria nº 19.164, no montante de R$ 98.533,16 (noventa e oito
mil quinhentos e trinta e três reais e dezesseis centavos), atualizado até o mês de março
de 2023, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio
da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do
recolhimento 28886-1 e Referência 25000.024907/2023-90. A inadimplência em qualquer
uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas
especial pelo saldo devedor.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
Processo nº 25000.052291/2022-66. O Ministério da Saúde publica o resultado
desta licitação, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento
compartilhado de manutenção preventiva e corretiva, de forma continuada, junto à rede
de
oficinas credenciadas,
centros automotivos
e
concessionárias autorizadas, com
fornecimento de peças e acessórios originais de reposição, que atendam às mesmas
especificações técnicas e padrões de qualidade das peças de produção original/genuína
(ABNT NBR 15296, e ainda borracharia, bem como serviço de guincho em regime
deplantão de 24 (vinte e quatro) horas, 7 (sete) dias da semana, por meio de sistema
informatizado e integrado, via internet, para gestão de frota e de recursos tecnológicos de
forma a atender os veículos oficiais pertencentes à frota própria do Ministério da Saúde
(MS), em Brasília-DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
e seus anexos, a qualfoi HOMOLOGADA pelo critério menor preço especificamente para o
Grupo 02 (CASAI/SESAI-DF-MS), em favor da empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30,no importe de R$ 222.471,36 (duzentos e
vinte mil e quatrocentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos),
GABRIELA PAZ HIDALGO
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 22/03/2023) 250110-00001-2023NE800049
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023 - UASG 250036 -
SEMS/SC
Nº Processo: 25024.000163/2022-69. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MINISTERIO DA SAUDE/ SC, órgão recebedor e desfazedor. Contratado: INSTITUTO
CATARINENSE DE CRÉDITO E GESTÃO DE RECURSOS/ICG/SC, regulamentada pela Lei nº
9.790, de 23 de março de 1999. Objeto: Promover a destinação dos bens inservíveis
e de expediente recicláveis da União com o foco na economia e diminuição das
despesas da máquina administrativa, seja com aluguéis e também, com a manutenção
de encargos e reparos de bens economicamente inviáveis e ociosos, ou mesmo
irrecuperáveis, e materiais de expediente passíveis de serem reciclados. Vigência:
16/01/2023 a 15/01/2025. Não haverá transferência de recursos financeiros. As
despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias,
correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes
e o que não puder ser reaproveitado. Data de Assinatura: 17/01/2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 250014
Nº Processo: 25013.000431/2022-71.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/AP.
Contratado: 30.112.313/0001-00 - SANTOS & QUINTELA COMERCIO ASSESSORIA LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação do líquido água mineral natural
sem gás, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 09/03/2023 a 09/03/2024. Valor Total: R$ 4.887,50. Data de
Assinatura: 09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023- UASG 250022
Nº Processo: 25014.001414/2022-41. Pregão Nº 04/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA
ESTADUAL DO MS/MA. Contratado: 14.941.072/0001-48 - EMPRESA G R O COMERCIO E
SERVICOS LTDA Objeto: O objeto do presente contrato Contratação de Empresa
Especializada na Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva, com
reposição de peças em aparelhos de ar condicionados SPLIT, geladeiras, frigobar,
bebedouros e equipamentos de renovação do Ar para a Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Maranhão, que serão prestados nas condições estabelecidas no
Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Vigência: 27/03/2023 a 26/03/2024. Valor Total: R$ 120.000,00. Data de Assinatura:
21/03/2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARÁ
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 250026
PREGÃO 
SISPP
Nº 
1/2020. 
Nº 
Processo:
25010.001524/2019-48. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARÁ. Contratado: OI S.A. -
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CNPJ: 76.535.764/0001-43. Objeto: Prorrogar a vigência do
Contrato nº 01/2020, destinado à contratação de serviços continuados de TELEFONIA FIXA
COMUTADA - SFCT, MODALIDADE LOCAL E LONGA DISTÂNCIA nas dependências do prédio-
sede da SEMS/PA. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência:
19/03/2023 à 19/03/2024. Valor Total: R$ 24.933,15. Fonte: 1001000000 - 2023NE000007.
Data de Assinatura: 16/03/2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2021 - UASG 250032
Nº Processo: 25017.000510/2021-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO
MS/RN. Contratado: 20.603.680/0002-26 - REALIZA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA .
Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo
em vista a reiteração no descumprimento das obrigações contratuais, principalmente das
obrigações trabalhistas, enquadrando-se nos motivos para rescisão unilateral previstos nos
incisos i, e ii do art. 78, c/c inciso i do artigo 79 da lei nº 8.666/93.. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do 3º termo aditivo do Termo de Execução Descentralizada n°
96/2019 publicado no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023, seção 3 pág.110.
onde se lê:" Vigência: entrará em vigor a partir de sua assinatura até 12/04/2024 , leia-se:
Vigência: entrará em vigor a partir de sua assinatura até 12/10/2023
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00009/2021 publicado no D.O de 2021-04-22, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 2.794.999,92. Leia-se: Valor Total: R$ 2.795.000,00.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2022).
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 27 / 2023; SEI 0032452849; Objeto: Aquisição de
insumos para atender as necessidades da Clínica de Cirurgia Vascular do Hospital Federal
dos Servidores do Estado, especificados nos itens 01 ao 95 do Termo de Referência, anexo
I do edital de Pregão nº 25/2022, que é parte integrante desta Ata, Fornecedor: VASCULINE
COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E REPRESENTACOES LTDA. CNPJ 03.555.303/0001-69;
item ( 61 ); Valor total Fornecedor de R$ 937.020,00 ) ; Vigência 12 meses. Modalidade:
Pregão Eletrônico Nº 25/2022. Processo: 33433.071249/2021-00. Data da Assinatura: 21 de
Março de 2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 17 / 2023; SEI 0032278587; Objeto: Aquisição
de insumos para atender as necessidades da Clínica de Cirurgia Vascular do Hospital
Federal dos Servidores do Estado, especificados nos itens 01 ao 95 do Termo de
Referência, anexo I do edital de Pregão nº 25/2022, que é parte integrante desta Ata,
Fornecedor: MEDICAL LIFE
COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES
LTDA, CNPJ:
31.019.309/0001-57; item ( 57 ); Valor total Fornecedor de R$ 666.000,00; Vigência 12
meses. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 25 / 2022. Processo: 33433.071249/2021-00.
Data da Assinatura: 21 de Março de 2023.