DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. LUIZ FERNANDO DALPIZZOL
14152.202676/2022-21
AI
22.457.718-2
. M. P. NARDI - EIRELI
14152.191459/2022-06
AI
22.446.501-5
. M. P. NARDI - EIRELI
14152.191460/2022-22
AI
22.446.502-3
. M. P. NARDI - EIRELI
14152.191461/2022-77
AI
22.446.503-1
. M. P. NARDI - EIRELI
14152.191462/2022-11
AI
22.446.504-0
. M. P. NARDI - EIRELI
14152.191463/2022-66
AI
22.446.505-8
. M. P. NARDI - EIRELI
14185.029276/2022-87
ND
20.256.512-2
. MIL MILHAS CONSTRUCOES ELETRICAS E CIVIS LTDA
14185.030600/2022-18
ND
20.258.035-1
. MIMA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA
14185.001615/2023-41
ND
20.260.951-1
. MINERADORA DE AGUAS RAINHA LTDA
14152.152819/2022-46
AI
22.407.863-1
. MINERADORA DE AGUAS RAINHA LTDA
14152.152821/2022-15
AI
22.407.865-8
. MINERADORA DE AGUAS RAINHA LTDA
14185.024241/2022-51
ND
20.250.853-6
. MMF REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
14185.030132/2022-73
ND
20.257.488-1
. MORBRAS MOVEIS LTDA
14152.165060/2022-61
AI
22.420.102-6
. MORBRAS MOVEIS LTDA
14152.165063/2022-03
AI
22.420.105-1
. MORBRAS MOVEIS LTDA
14185.025754/2022-80
ND
20.252.465-5
. NEIDE GARCIA DOS SANTOS
14152.025912/2023-60
AI
22.492.527-0
. NEIDE GARCIA DOS SANTOS
14185.003652/2023-94
ND
20.263.375-6
. NEVES & MANHA LTDA
14152.025453/2023-14
AI
22.492.068-5
. NEVES & MANHA LTDA
14152.025461/2023-61
AI
22.492.076-6
. NEVES & MANHA LTDA
14152.025464/2023-02
AI
22.492.079-1
. NEVES & MANHA LTDA
14152.025467/2023-38
AI
22.492.082-1
. NEVES & MANHA LTDA
14152.025470/2023-51
AI
22.492.085-5
. NEVES & MANHA LTDA
14152.025475/2023-84
AI
22.492.090-1
. NEVES & MANHA LTDA
14152.025479/2023-62
AI
22.492.094-4
. NEVES & MANHA LTDA
14152.025484/2023-75
AI
22.492.099-5
. NEVES & MANHA LTDA
14185.003563/2023-48
ND
20.263.282-2
. P RAHYN CONSTRUTORA EIRELI
14185.000112/2023-59
ND
20.259.167-1
. PATRICIA MANENTE MELHEM ROSAS LTDA
14152.187775/2022-75
AI
22.442.817-9
. PATRICIA MANENTE MELHEM ROSAS LTDA
14152.187776/2022-10
AI
22.442.818-7
. PATRICIA MANENTE MELHEM ROSAS LTDA
14152.187777/2022-64
AI
22.442.819-5
. PATRICIA MANENTE MELHEM ROSAS LTDA
14185.028745/2022-41
ND
20.255.885-1
. PIZZA BIG SAO JOSE LTDA
14185.030710/2022-71
ND
20.258.156-0
. PJM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI
14185.019459/2022-94
ND
20.245.705-2
. REBECA SLUD JAKOBSON ACHANZER
14185.003400/2023-65
ND
20.263.107-9
. RPI SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA
14152.028531/2023-32
AI
22.495.146-7
. S J P CONFECCOES LTDA
14185.002519/2023-11
ND
20.262.100-6
. SANDRA APARECIDA DA FONSECA
14185.002780/2023-11
ND
20.262.404-8
. SILVANA DA SILVA LIMA CONSTRUCOES
14185.003095/2023-10
ND
20.262.767-5
. SOLESSA SERVICOS DE ALIMENTACAO PARA EVENTOS E REC
14185.030027/2022-34
ND
20.257.365-6
. TERRA & ACO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA
14152.011881/2023-60
AI
22.478.496-0
. TERRA & ACO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA
14152.011885/2023-48
AI
22.478.500-1
. TERRA & ACO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA
14152.011886/2023-92
AI
22.478.501-0
. TERRA & ACO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA
14152.011887/2023-37
AI
22.478.502-8
. TERRA & ACO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA
14185.001680/2023-77
ND
20.261.027-6
. TERRAPLANAGEM MARECHAL LTDA
14185.003592/2023-18
ND
20.263.313-6
. VOITACH COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
14185.027717/2022-14
ND
20.254.693-4
. WALLSTREET CAPITAL LTDA
14185.003582/2023-74
ND
20.263.302-1
. WDX BAR LTDA
14152.017012/2023-49
AI
22.483.627-7
. WDX BAR LTDA
14152.017015/2023-82
AI
22.483.630-7
. WDX BAR LTDA
14152.017018/2023-16
AI
22.483.633-1
. WDX BAR LTDA
14185.002328/2023-59
ND
20.261.848-0
. WEIPT BRASIL LTDA
14185.031487/2022-80
ND
20.258.988-9
WANDERLI LAUDELINO FARIAS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O chefe do Setor de Multas e Recursos da SRTb/PE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação postal, por se encontrarem em lugar
incerto e não sabido, ou por recusa no recebimento, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração e impôs a multa no valor
mencionado. A empresa poderá interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III,
da Portaria MTE n° 667/2021, ou, no mesmo prazo, RENUNCIANDO à interposição do recurso, efetuar o pagamento da multa na rede bancária com REDUÇÃO de 50 %, utilizando DARF com
código de receita 0289 e número de referência idêntico ao número do processo. Recursos interpostos deverão ser apresentados na AV. AGAMENON MAGALHAES, 2000, Recife/PE, sendo
facultada a remessa via postal até o último dia do prazo. A falta do recolhimento da multa ou da interposição do recurso implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. E-mail para dúvidas: semur.pe@economia.gov.br.
.
RAZÃO SOCIAL
P R O C ES S O
VALOR (R$)
.
JOSE RICARDO AURELIANO MAIA
46295.002467/2017-83
851,30
.
INDUSTRIAS REUNIDAS DE PLASTICO E MINERACAO S/A
46213.019019/2017-81
2762,93
.
VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
46295.000446/2018-12
2724,16
.
PANIFICADORA E RESTAURANTE SAO PEDRO LTDA
46297.001258/2018-83
805,06
.
I DE LIMA PEREIRA RESTAURANTE EIRELI
46295.001976/2018-70
2400,00
.
USINA CRUANGI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
46017.002319/2018-29
107386,36
.
AUTO VIACAO CRUZEIRO LIMITADA
46213.008834/2018-04
23066,81
.
SIAGRA SOC INDUSTRIAL AGROPECUARIA DE GRAVATA LTDA
46213.010529/2018-74
9000,00
. V S COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTEGRANJEIROS E TRANSPORTES
EIRELI
46213.012292/2018-66
805,06
.
AVANTE ENGENHARIA LTDA
46213.013023/2018-17
506,51
.
SERAFIM TRANSPORTE LTDA
46213.019060/2018-39
4,47
.
MAX FIT ACADEMIA EIRELI
46213.023759/2018-01
289,44
.
SESSINANDO COELHO DE MACEDO
46297.000197/2019-18
2673,81
.
SESSINANDO COELHO DE MACEDO
46297.000205/2019-26
2673,81
.
SESSINANDO COELHO DE MACEDO
46297.000207/2019-15
2673,81
DANIEL OLIVEIRA PESSOA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O chefe do Setor de Multas e Recursos da SRTb/PE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação postal, por se encontrarem em lugar
incerto e não sabido, ou por recusa no recebimento, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração e impôs a multa no valor
mencionado. A empresa poderá interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III,
da Portaria MTE n° 667/2021, ou, no mesmo prazo, RENUNCIANDO à interposição do recurso, efetuar o pagamento da multa na rede bancária com REDUÇÃO de 50 %, utilizando DARF com
código de receita 0289 e número de referência idêntico ao número do processo. Recursos interpostos deverão ser apresentados na AV. AGAMENON MAGALHAES, 2000, Recife/PE, sendo
facultada a remessa via postal até o último dia do prazo. A falta do recolhimento da multa ou da interposição do recurso implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. E-mail para dúvidas: semur.pe@economia.gov.br.
.
P R O C ES S O
RAZÃO SOCIAL
VALOR (R$)
.
46213.000136/2015-18
RHODES SA
1021,56
DANIEL OLIVEIRA PESSOA