DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 58-B
Brasília - DF, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7050
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DECRETO DE 24 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , de acordo com o disposto na Nota
Diplomática nº 439, de 20 de dezembro de 1993, do Governo brasileiro ao Governo
paraguaio, e o estabelecido no art. 12 do Estatuto da Itaipu Binacional, anexo "A" do
Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o
aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em
condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto
de Guaíra até a foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado em 26 de abril de
1973, promulgado pelo Decreto nº 72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve:
EXONERAR
MARIANA FAVORETO THIELE do cargo de Diretora Jurídica da Itaipu Binacional;
PAULO ROBERTO DA SILVA XAVIER do cargo de Diretor Administrativo da Itaipu Binacional;
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA do cargo de Diretor Financeiro Executivo da Itaipu Binacional; e
LUIZ FELIPE KRAEMER CARBONELL do cargo de Diretor de Coordenação da Itaipu Binacional.
Brasília, 24 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alexandre Silveira de Oliveira