DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 58-A
Brasília - DF, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7050
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério de Minas e Energia................................................................................................. 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DECRETOS DE 24 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto na Nota
Diplomática nº 439, de 20 de dezembro de 1993, do Governo brasileiro ao Governo
paraguaio, e o estabelecido no art. 12 do Estatuto da Itaipu Binacional, anexo "A" do
Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o
aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em
condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto
de Guaíra até a foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado em 26 de abril de
1973, promulgado pelo Decreto nº 72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve:
EXONERAR
DAVID RODRIGUES KRUG do cargo de Diretor Técnico Executivo da Itaipu Binacional.
Brasília, 24 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alexandre Silveira de Oliveira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , de acordo com o disposto na Nota
Diplomática nº 439, de 20 de dezembro de 1993, do Governo brasileiro ao Governo
paraguaio, e o estabelecido no art. 12 do Estatuto da Itaipu Binacional, anexo "A" do
Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o
aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em
condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto
de Guaíra até a foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado em 26 de abril de
1973, promulgado pelo Decreto nº 72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve:
NOMEAR
os seguintes membros da Diretoria Executiva da Itaipu Binacional, com mandato até 16
de maio de 2027:
LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI, para exercer o cargo de Diretor Jurídico da Itaipu Binacional;
IGGOR GOMES ROCHA, para exercer o cargo de Diretor Administrativo da Itaipu Binacional;
RENATO SOARES SACRAMENTO, para exercer o cargo de Diretor Técnico Executivo da
Itaipu Binacional; e
CARLOS CARBONI, para exercer o cargo
de Diretor de Coordenação da Itaipu
Binacional.
Brasília, 24 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alexandre Silveira de Oliveira
Presidência da República
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País de Marcos
Uchôa Cavalcanti, Assessor, do quadro da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, empresa
pública vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para realizar
a cobertura jornalística de evento, com a presença do Presidente da República Luiz Inácio Lula da
Silva, a realizar-se na cidade de Abu Dhabi/Emirados Árabe, no período de 25/03/2023 a
02/04/2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000775/2023-28.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 73, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO
DA
AGÊNCIA
NACIONAL DE
ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, com base no
disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no
Processo nº 48500.001166/2023-33, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º,
parágrafo 2º, alínea "c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do
servidor:
Nome: SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO. Cargo/Função: Diretor-Geral -
CD I. Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Países de destino: Reino
Unido e Espanha. Finalidade do afastamento: Representação institucional no Seminário
"Market Trends and Opportunities in Brazil", visitas institucionais e seminários de
atração de investimentos. Período: 25 de março a 2 de abril de 2023, incluído o
trânsito. Tipo de afastamento: com ônus.
Nome:
RAQUEL FERNÁNDEZ
NAILI.
Cargo/Função:
Chefe da
Assessoria
Internacional - CGE IV. Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Países de
destino: Reino Unido e Espanha. Finalidade do afastamento: Representação institucional
no Seminário "Market Trends and Opportunities in Brazil", visitas institucionais e
seminários de atração de investimentos. Período: 25 de março a 2 de abril de 2023,
incluído o trânsito. Tipo de afastamento: com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA