DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 57
Brasília - DF, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 31
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 31
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 32
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 35
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 35
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 36
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 38
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 39
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 39
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 39
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 40
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 40
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 40
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 41
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 42
Ministério da Saúde................................................................................................................ 42
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 46
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 46
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 47
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 47
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 48
Ministério Público da União................................................................................................... 48
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 63
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 63
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 68
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 72
Editais e Avisos........................................................................................................................ 74
................................... Esta edição é composta de 75 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETOS DE 22 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 10, § 1º, inciso I, alíneas "a" e "b", e § 4º, combinado com o art. 26, § 2º, inciso II,
e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e no art. 3º, inciso
II, e § 1º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08001.000786/2023-61 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA
a YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE no cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª
Região, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Brasília, 22 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 40, §§
14 a 16, e com o art. 93, inciso VI, da Constituição, e no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618, de 30 de
abril de 2012, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.001149/2023-11 do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA
a MARIO LEITE SOARES no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com
sede na cidade de Belém, Estado do Pará.
Brasília, 22 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2023
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.086 - N O M EA R
MARCELLO FROLDI NEGRO, para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretaria-
Executiva do Ministério da Fazenda, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.087 - N O M EA R
MARIA ROSILENE BEZERRA RODRIGUES, para exercer o cargo de Diretora de Desenvolvimento
e Consolidação de Projetos de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, código CCE 1.15.
Nº 2.088 - N O M EA R
CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI, para exercer o cargo de Presidente do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.089 - D ES I G N A R
FABIANA MARTINELLI SANTANA DE BARROS, para exercer a função de Procuradora-Chefe
da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 484, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 371, de 6 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2023, Seção 2, página 1, que
trata da designação de ROSEMERI DUARTE FERREIRA.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 485, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
KARLA KEROLYN FAUSTINO SILVA SANTOS para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07,
na Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da Coordenação-Geral de
Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria
de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 487, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO AZEVEDO RODA para exercer a função de Assessor
Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta VII da Secretaria Especial de Articulação e
Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 488, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
WALQUIRIA ARAUJO CAMARA MELLO SUSSUARANA do cargo de Assistente Técnica, código
CCE 2.06, do Gabinete da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil
da Presidência da República, a contar de 15 de março de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 491, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual da função de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Consolidação Normativa da
Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial
para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando
revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 207, publicada no Diário Oficial da União de
10 de fevereiro de 2023.
MIRIAM BELCHIOR