DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 492, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ANA PAULA SOARES DE ARAUJO para exercer o encargo de substituta eventual de EDV A L D O
LUIZ DA SILVA, Chefe de Projeto I, código CCE 3.06, da Coordenação do Centro de Estudos
Jurídicos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 227, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de fevereiro de 2023. 
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 493, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR
VLADIMIR WOLOSZYN do cargo de Assistente Técnico de ex-Presidente da República, código
CCE 2.05, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 494, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
DANIELA BOHN HAMILTON TOMCZYK para exercer o encargo de substituta eventual de FABIO
GONSALVES FERREIRA, Chefe de Projeto Projeto I, código CCE 3.05, da Coordenação do Centro
de Estudos Jurídicos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência
da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
MIRIAM BELCHIOR
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 10, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 14 da
Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República, e considerando a Portaria nº 37, de 3 de novembro de 2022, que
designa o Ouvidor na unidade de ouvidoria do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
- ITI, resolve:
Art. 1º Designar ALCIMAR SANCHES RANGEL, como substituto do Ouvidor na
unidade de ouvidoria do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, sem prejuízo das
atribuições que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO AUGUSTO COELHO
PORTARIA Nº 11, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 67, do Decreto nº
7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,
que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º e no §
2º do art. 216 da Constituição, e considerando a Portaria nº 7, de 24 de fevereiro de 2023,
que designa a autoridade responsável por assegurar o cumprimento e monitorar a
implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia
da Informação - ITI, conforme previsto no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de
2011, resolve:
Art. 1º Designar WILSON ROBERTO HIRATA, como substituto da autoridade
responsável designada pela supramencionada portaria, sem prejuízo das atribuições que
atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO AUGUSTO COELHO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram
atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Nº 226 - Dispensar matrícula nº 912412, de exercer a função de Assistente Técnico Militar
- Grupo 0005 (E), a contar de 13 de março de 2023.
Nº 227 - Designar matrícula nº 913658, para exercer a função de Assistente Técnico Militar
- Grupo "5-E" (RMP 0005-E).
Nº 228 - Designar matrícula nº 913661, para exercer a função de Assistente Técnico Militar
- Grupo 0005 (E).
ALESSANDRO MORETTI
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 203/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, resolve:
Na Portaria nº 31/DGP/SPG/DG/ABIN/GSI/PR, de 12 de março de 2019, do Diretor
do Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Planejamento e Gestão da Agência
Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
publicada no Diário Oficial da União nº 51, Seção 2, de 15 de março de 2019,
Onde se lê: "com fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV, e 225 da Lei nº
8.112/1990"
Leia-se: "com fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV, letra "b", e 225 da Lei
nº 8.112/1990"
RENAN BARBOSA MONTEIRO SOARES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 296, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.002609/2022-24, resolve:
D ES I G N A R
ICARO ALVES DE MELO, matrícula Siape nº 3154794, Analista Técnico Administrativo, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (313005),
da Coordenação-Geral de Processo Administrativo Eletrônico, do Departamento de
Inteligência Jurídica e Inovação, da Secretaria de Gestão Estratégica e Governança, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
ficando convalidados todos os atos praticados, a contar de 21 de dezembro de 2022.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 297, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00405.002133/2020-10, resolve:
D ES I G N A R
VANIR FRIDRICZEWSKI, matrícula Siape nº 1507388, Advogado da União, para exercer o
encargo de substituto eventual do Procurador Nacional da União, código FCE 1.15
(200004), da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, da
Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 100, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00452.000009/2023-05, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a CARMEM MIRANDA VARGAS, matrícula Siape
nº 1321260, ocupante do cargo de Advogada da União, Categoria Especial, código da vaga nº
643055, com fundamento no art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19
de dezembro de 2003, e § 18 do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurados pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade,
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de
2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO