DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 60, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da
competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com base no
inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.011058/2023-53, resolve:
Designar FRANCIELI FRANCISCATTO COVATTI, matrícula SIAPE nº 1220316, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário de Comércio e Relações
Internacionais, código CCE 1.17, de 15, 16 e de 20 a 31 de março de 2023, em virtude do
afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, ficando os atos convalidados
nos referidos períodos.
IRAJÁ LACERDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 910, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.017709/2023-19, resolve:
Tornar Sem Efeito A designação de KARINA PERES GRAMACHO, matrícula SIAPE
nº 32219, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE
1.05, do Serviço Regional de Pesquisa e Inovação, da Coordenação Regional de Pesquisa e
Inovação na Bahia, da Coordenação-Geral Descentralizada de Pesquisa e Inovação, da
Comissão
Executiva do
Plano
da Lavoura
Cacaueira,
da
Secretaria de
Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, constante da Portaria de Pessoal
nº 882, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, Seção 2, Página 6.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 22 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza ROBERTO MANOLIO VALLADÃO FLORES, Pesquisador, lotado na
EMBRAPA Pesca e Aquicultura, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso
V, com o objetivo de participar do evento Collaborative workshop: CIAR (Culture of Impact
in Agricultural Research Organizations: What for and how?) Project 2002-239, cujo objetivo
será apresentar e discutir os resultados do projeto obtidos até o momento pelas três
instituições: Agrosavia, Cirad e Embrapa, bem como desenvolver um artigo sobre o assunto
para ser submetido a um periódico, em Bogotá, República da Colômbia, no período de 16
a 20.04.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.003780/2023-40)
Autoriza EDSON PERITO AMORIM, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Mandioca
e Fruticultura, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o
objetivo de participar do 9º Congresso Internacional de Banana, em Miami, Estados Unidos
da América, no período de 21 a 28.05.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n°
21148.003832/2023-88)
Autoriza DORI EDSON
NAVA, Pesquisador, lotado na
EMBRAPA Clima
Temperado, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo
de participar como palestrante convidado do evento "Situación actual del HLB y su vector
Diaphorina citri: acciones y perspectivas", na cidade de Salto, República Oriental do
Uruguai, no período de 18 a 22.04.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n°
21148.003830/2023-99)
Autoriza DEBORA PIGNATARI DRUCKER, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA
Agricultura Digital, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o
objetivo de participar do Simpósio "Implementando a Recomendação da UNESCO sobre
Ciência Aberta para Enfrentar os Desafios Globais", em Paris, República Francesa, no
período de 27 a 31.03.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.003876/2023-16)
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 39, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Regimento Interno das
Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, pelo artigo 1º, incisos I a VI, da
Portaria SE/MAPA Nº 16, de 12/01/2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023,
resolve:
Art 1º - Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste
Ministério, Gilwan de Carvalho Rodrigues, SIAPE 15609, ocorrido em 17/03/2023, pensão à
RITA DE MEDEIROS RODRIGUES, CPF 299******04, na qualidade de cônjuge, com
fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015, combinada com Arts, 23 e 24 da EC 103/2019 (Processo:
21032.000376 /2023-11).
LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA MAPA Nº 32, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA e PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso V,
da Portaria SE/MAPA nº 16, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do Processo nº 21018.000411/2023-81,
resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia à Sra. RITA DE CASSIA MOULIN RODRIGUES,
na condição de cônjuge do ex-servidor, RAMON DE MORAES RODRIGUES, matrícula SIAPE
nº 4489, cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos. 217, inciso I, 219, inciso I e 222,
inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei
13.135/2015, combinada com os artigos. 23, e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, com vigência a contar de 05 de março de 2023, data de falecimento do ex-
servidor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
AURELIANO NOGUEIRA DA COSTA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
PORTARIA MAPA Nº 355, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA, DA
SECRETARIA 
DE
INOVAÇÃO, 
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL, 
IRRIGAÇÃO
E
COOPERATIVISMO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 50, do Decreto nº 11.332, de 01 de janeiro de 2023, em
consonância com as atribuições legais estabelecidas no Regimento Interno do INMET via
Portaria nº 522 de 5 de abril de 2018, publicada no DOU em 6 de abril de 2018, Processo
nº 21160.000320/2023-00, resolve:
Art. 1º. Constituir Comissão de
desfazimento de equipamentos de TI
(Computadores), bens públicos do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, do Ministério da
Agricultura e Pecuária - INMET/SDI/MAPA, para:
I. Realizar o levantamento dos bens equipamento de TI (Computadores) do
Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, com fins de identificar os bens inservíveis e
sua respectiva avaliação, classificando-os como irrecuperáveis, propondo a alienação,
conforme a legislação vigente Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018; e
II. Demonstrar a situação do bem, compatibilizando-com o Sistema Integrado
de Administração Financeira - SIAFI, apontando as eventuais divergências em relação aos
saldos contábeis.
Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I. Josefa Maria de Araújo - SIAPE nº 782
II. Valdecy Pereira dos Santos - SIAPE nº 2111 e
III. Edigar Teixeira Silva - SIAPE nº 23660
Art. 3º A Equipe da Comissão será automaticamente destituída, após a
realização do desfazimento de bens.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO FÁBIO ZAIDAN DE MELO
PORTARIA MAPA Nº 356, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA, DA
SECRETARIA 
DE
INOVAÇÃO, 
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, 
IRRIGAÇÃO
E
COOPERATIVISMO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 50, do Decreto nº 11.332, de 01 de janeiro de 2023, em
consonância com as atribuições legais estabelecidas no Regimento Interno do INMET via
Portaria nº 522 de 5 de abril de 2018, publicada no DOU em 6 de abril de 2018, Processo
nº 21160.000333/2023-71, resolve:
Art. 1º. Constituir Comissão para realizar levantamento de bens públicos e
elaboração do Relatório de Inventário Físico-Financeiro 2022/2023, do Instituto Nacional de
Meteorologia, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e
Cooperativismo, do Ministério da Agricultura e Pecuária - INMET/SDI/MAPA, para:
I. Identificar os bens inservíveis e sua respectiva avaliação, classificando-os
como irrecuperáveis, propondo a alienação, conforme a legislação Decreto nº 9.373, de 11
de maio de 2018;
II. Demonstrar a situação de cada bem público no Relatório de Inventário Físico-
Financeiro 2022-2023, tais como: bens localizados e bens não localizados compatibilizando
no Sistema Integrado de Administração e Serviços - SIADS em conjunto com o Sistema
Integração de Administração Financeira - SIAFI;
III. Emitir os Termos de Responsabilidade; e
IV. Elaborar o Relatório Preliminar e Final de Inventário Físico-Financeiro
2022/2023, o qual deverá ser assinado por cada membro.
Art. 2º. A Comissão será composta pelos servidores:
I. Josefa Maria de Araújo - SIAPE nº 782
II. Valdecy Pereira dos Santos - SIAPE nº 2111
III. Edigar Teixeira Silva - SIAPE: nº 23660
Art. 3º A Equipe da Comissão será automaticamente destituída, após a
realização do Inventário de Bens do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO FÁBIO ZAIDAN DE MELO
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 189, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, conforme
Portaria n 2.708, de 28 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI, matrícula SIAPE nº
1312827, CPF nº 084.360.667-31, para atuar como Ordenador de Despesa nas Unidades
Gestoras 560006 e 560024, no âmbito da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental,
deste Ministério das Cidades.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 204, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.000062/2023-55, resolve:
Nomear
LEONARDO SANTOS
SALLES
VARALLO
para exercer
o
cargo
comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Apoio a Planos de
Prevenção e Mitigação de Riscos do Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco da
Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos, código CCE 1.13, deste
Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 205, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no Processo
SEI nº 80000.000245/2023-71, resolve:
Nomear VALMOR CERQUEIRA PAZOS FILHO para exercer o cargo comissionado
de Assessor Técnico
da Coordenação-Geral de Informações
Estratégicas, Soluções
Informacionais e Processos Organizacionais do Departamento de Gestão Estratégica e
Informações Urbanas da Secretaria-Executiva, código CCE 2.10, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

                            

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