DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 206, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.000356/2023-87, resolve:
Designar MARCOS DA COSTA AVELAR para exercer o cargo em comissão de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.14, deste
Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 207, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.000059/2023-31, resolve:
Nomear ROBERTO LEMOS MONTEIRO DA SILVA para exercer o cargo em
comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas para Territórios
Periféricos, código CCE 1.13, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 208, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no Processo
SEI nº 59000.001941/2023-16, resolve:
Nomear MIGUEL LODI CARVALHO para exercer o cargo comissionado de
Assessor Técnico do Departamento de Gestão Estratégica e Informações Urbanas da
Secretaria-Executiva, código CCE 2.10, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO, Presidente do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para participar, representando o CNPq,
em visita ao Plasma Science and Fusion Center no Instituto de Tecnologia de
Massachusetts (MIT), para discutir cooperação no campo da energia e fusão nuclear e
proferir palestra na "9ª edição da Brazil Conference at Harvard & MIT", em Boston/EUA, de
28/03/2023 a 03/04/2023, trânsito incluído, com ônus para o CNPq, conforme Processo nº
01300.002863/2023-02.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 36, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, CPF nº ***.075.181-**, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Chefe de
Serviço de
Assistência
Administrativo, Código FCE 1.06, do Gabinete desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO MINISTERIAL DE 22 DE MARÇO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
NATÁLIA DE SOUSA BORGES, Assessora Técnica da Assessoria Especial de
Comunicação Social, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado das
Comunicações no evento "National Association of Broadcasters Show (NAB SHOW 2023)",
na cidade de Las Vegas, Nevada, Estados Unidos da América, de 13 a 20 de abril de 2023,
trânsito incluído, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.007367/2023-
28.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
DESPACHO MINISTERIAL DE 22 DE MARÇO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
JEFERSON FUED NACIF, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais
do Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de
Estado das Comunicações no evento "National Association of Broadcasters Show (NAB
SHOW 2023)", na cidade de Las Vegas, Nevada, Estados Unidos da América, de 13 a 20 de
abril de 2023, trânsito incluído, com ônus para o MCOM, conforme Processo SUPER nº
53115.007156/2023-95.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
PORTARIA MCOM Nº 218, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal
de 1988, nas disposições do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e no Decreto
nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os incisos I, "b", II, "b", e III "b" do art. 1º da
Portaria nº 185, de 1º de junho de 2021, que instituiu e designou os representantes
para compor a Comissão de Ética do Ministério das Comunicações, que passam a ter
a seguinte redação:
"Art. 1º..................................................................
I) três anos:
a) .........................................................................; e
b) Suplente: GUSTAVO TEIXEIRA AMORIM GONÇALVES;
II - dois anos:
a) .........................................................................; e
b) Suplente: RAFLÉSIA TIMÓTEO SILVA GIFFONI;
III - um ano:
a) ......................................................; e
b) Suplente: FRANCKLIN ANDRADE MATTAR FURTADO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 22 DE MARÇO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
Dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo
relacionados, para participarem do Fórum Empresarial Brasil-China, bem como de possível
encontro com representantes do China Economic Social Sustentável, em Beijing e
Xangai,China, no período de 24/03/2023 a 02/04/2023, conforme Processo nº
53115.007130/2023-47:
Fabiano Silva dos Santos/Presidente - de 24/03/2023 a 02/04/2023 (trânsito
incluído);
Maurício Fortes Garcia Lorenzo/Diretor de Negócios - de 24/03/2023 a
02/04/2023 (trânsito incluído);
Vantuyl Barbosa Junior/Analista XI do Departamento de Gestão de Produtos
Internacionais - de 24/03/2023 a 02/04/2023 (trânsito incluído);
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Secretária-Executiva
PORTARIA MCOM Nº 217, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar JOSÉ ALVES TAVARES MENDES, CPF ***.645.401-**, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de
Almoxarifado e Patrimônio, código CCE 1.05, da Divisão de Apoio Administrativo,
Manutenção Predial e Patrimônio, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da
Coordenação-Geral
de
Recursos
Logísticos,
da
Subsecretaria
de
Orçamento
e
Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.006605/2023-88).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 219, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ANDRÉ FERNANDES CHAVES, CPF ***.373.293-**, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Programação e Acompanhamento Orçamentário, código FCE 1.07, da Coordenação de
Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de
Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº
53115.007288/2023-17).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 8.768, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 26, III, do Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023,
e o art. 72, III, da Portaria MCOM nº 8.374, de 06 de fevereiro de 2023, que aprova o
Regimento Interno do Ministério das Comunicações e divulga o quadro demonstrativo de
cargos em comissão e de funções de confiança do órgão; com fundamento no Decreto nº
5.151, de 22 de julho de 2004, art 6º, parágrafo único, inciso III, na Portaria MRE nº 8, de
04 de janeiro de 2017, art. 17, inciso I, e tendo em vista o Projeto de Cooperação Técnica
celebrado entre o Ministério das Comunicações e a Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, objeto do processo no 53115.030959/2021-81,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor MARCO ANTONIO FRAGOSO DE SOUZA para exercer
a função de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica "Política Públicas de
Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil", sem prejuízo de suas atribuições.
Art. 2º Designar o servidor LUCIANO DE MENDONÇA FONSECA para exercer a
função de Coordenador Nacional do Projeto de Cooperação Técnica "Política Públicas de
Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil", sem prejuízo de suas atribuições.
Art. 3º Designar o Coordenador Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
"Política Públicas de Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil" para o encargo de
substituto do Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica "Política Públicas de
Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil", nos seus afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares, e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 4º Ficam revogadas:
Portaria MCOM nº 4.494, de 14 de janeiro de 2022;
Portaria MCOM nº 8.195, de 13 de janeiro de 2023; e
Portaria MCOM nº 8.541/2023, de 28 de fevereiro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 343, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de
outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.016479/2023-26, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores Vinícius Oliveira Caram Guimarães,
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Hermano Barros Tercius, Superintendente de
Fiscalização, Marina Cruz Vieira Villela Soares, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, e Paulo Eduardo dos Reis Cardoso, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, para participarem no evento NAB Show 2023, no período de 13 a 21 de abril de 2023,
Las Vegas, Estados Unidos, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
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