DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 344, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 61,
de 21 de março de 2023;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.016479/2023-26,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro Moisés Queiroz
Moreira, para participar do evento NAB Show 2023, no período de 13 a 21 de abril de
2023, em Las Vegas, Estados Unidos, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 424, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
Gestão Orçamentária e Financeira das Unidades Gestoras 540023, 540028 e 540033 da
Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais da Secretaria-Executiva do Ministério
da Cultura:
I. Cecília Gomes de Sá, CPF XXX.908.351-XX - Ordenadora de Despesa;
II. Cláudio Soares Corrêa, CPF XXX.901.261-XXX - Ordenador de Despesa
substituto;
III. Sandro Moura da Silva, CPF XXX.454.351-XX - Gestor Financeiro;
IV. Kleber Rocha Queiroz, CPF XXX.565.105-XX - Gestor Financeiro substituto;
V. Carlos Antônio Oliveira da Cruz, CPF XXX.664.431-XX - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Alexandre
Fernandes Ono,
CPF XXX.703.278-XX
- Responsável
pela
Conformidade de Registro de Gestão substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 317, de 7 de março de
2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 426, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Presidente, código CCE 1.17, do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional vinculado ao Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 425, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear VINICIUS ALVES DA SILVA para exercer o cargo de Coordenador,
UORG 311049, código CCE 1.10, de Mobilização e Formação da Coordenação-Geral da
Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério
da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MinC nº 421, de 20 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, seção 2, página 11, onde se lê "(...)
Designar VALQUÍRIA SALGADO QUILICI para exercer o encargo de substituta eventual do
cargo de Coordenadora-Geral do Centro Técnico do Audiovisual, código FCE 1.13, da
Diretoria de Preservação e Difusão Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério
da Cultura." leia-se: "(...) Designar VALQUÍRIA SALGADO QUILICI para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral do Centro Técnico do Audiovisual,
código FCE 1.13, da Diretoria de Formação e Inovação Audiovisual da Secretaria do
Audiovisual do Ministério da Cultura."
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 126, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e considerando a Portaria da Casa Civil
nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo nº 01450.001893/2023-70
Designar o servidor PAULO FABRÍCIO DORNELES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
nº 1163591, para o encargo de substituto eventual do Chefe de Assessoria, código FCE
1.13, da Assessoria de Assuntos Técnicos e Administrativos do Gabinete da Presidência
deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e nas
vacâncias do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.
LEANDRO GRASS
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIAS DE PESSOAL FCRB DE 22 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas
atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179,
de 23 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, resolve:
Nº 21 - Dispensar RICARDO SAMUEL DA SILVA FREITAS, matrícula SIAPE nº 1.739.309, do
encargo de substituto do Chefe do Serviço de Administração de Serviços Gerais da FCRB,
CCE 1.05.
Nº 22 - Designar GUILHERME ESTEVES LOPES TROTTA, matrícula SIAPE nº 2.107.577, para
exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Administração de Serviços Gerais
da FCRB, CCE 1.05, nos impedimentos e afastamentos legais e regulamentares, e na
vacância do cargo.
ALEXANDRE SANTINI
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 59, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, designado por meio da
Portaria Casa Civil nº 2.050, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de março de 2023, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.
19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União
de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em consonância com as disposições
contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Marco Antonio Evangelista da Silva, matrícula SIAPE
nº 094332, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de
Diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro, código CCE 1.15, da
Fundação Cultural Palmares, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art 2º Revogar a portaria nº 319 de 22 de novembro de 2022, publicada no
DOU de 08 de dezembro de 2022, seção 02, pág 59.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 394/GC1, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67050.003190/2023-05, resolve:
Prorrogar a designação do Brigadeiro do Ar R/1 RICARDO PUCCI MAGALHÃES
(Nr Ord 0657190) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo, mediante aceitação
voluntária, pelo prazo de 24 meses, como Assessor de Estudos Estratégicos no Estado-
Maior da Aeronáutica (EMAER), na forma do item 3.4.3 da ICA 35-13, aprovada pela
Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de
janeiro de 2017, do Ministério da Defesa.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 395/GC1, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67200.001939/2023-19, resolve:
Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Soldado de Primeira-Classe
SGS FRANCISCO MATEUS GOMES ANASTACIO (Nr Ord 6997635/COMPREP) à disposição do
Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração
a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto 10.171, de
11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da
Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço, não podendo exceder o tempo limite de
permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 396/GC1, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta dos Processos nº 60041.000020/2023-21 e nº 67400.001381/2023-15,
resolve:
Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Cabo SAD MAIKEL RODRIGUES
SILVA (Nr Ord 4121031/COMGEP) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar
serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto 10.171, de
11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da
Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 397/GC1, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67000.002066/2023-18, resolve:
Tornar insubsistente na Portaria GABAER nº 162/GC1, de 1º de fevereiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 24, seção 2, de 2 de fevereiro de 2023, e no
Boletim do Comando da Aeronáutica nº 24, de 3 de fevereiro de 2023, a colocação do
Soldado de Primeira-Classe SGS BRYAN MITCHELL VELAME PACIFICO (Nr Ord 6995322/GSD-
SP) de ficar à disposição do Superior Tribunal Militar e de prestar serviço na 2ª
Circunscrição Judiciária Militar, na cidade de São Paulo-SP.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 398/GC1, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67000.002066/2023-18, resolve:
Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Soldado de Primeira-Classe
SAD FELIPE SILVA DE OLIVEIRA (Nr Ord 6994857/GSD-SP) à disposição do Superior Tribunal
Militar, a fim de prestar serviço na 2ª Circunscrição Judiciária Militar, na cidade de São
Paulo-SP, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.