DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Superior
Tribunal Militar pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua
apresentação naquele órgão, pronto para o serviço, não podendo exceder o tempo limite
de permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 400/GC1, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021 
e 
o
que 
consta 
dos 
Processos 
nº
19.03.0000.0004148/2021-73 
e 
nº
67000.001577/2023-12, resolve:
Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento BEV
MARCELO RICARDO SILVA DE ALMEIDA (Nr Ord 2949881/BANT) à disposição do Ministério
Público Militar, a fim de prestar serviço na Procuradoria de Justiça Militar do Rio Grande
do Norte, na cidade de Natal-RN, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este
Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério
Público Militar pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua
apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 363/1SC2, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no §1º do art.
12 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, no item 4.1 da ICA 35-
13/2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.008631/2022-61, resolve:
Dispensar, a pedido, o SO SEF Refm EVANDRO CARLOS BARBOSA (Nr Ord
1593137) da PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, como apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(PECIM), na Ecim Escola Estadual Princesa Isabel, em Belo Horizonte-MG, conforme a
Portaria COMGEP nº 1.733/1SC2, de 3 de outubro de 2022, publicada no DOU nº 193,
Seção 2, de 10 de outubro de 2022, a contar de 16 de março de 2023, cabendo ao
Grupamento de Apoio de Lagoa Santa adotar as medidas administrativas previstas no item
4.1.3 da ICA 35-13/2020.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 364/1SC2, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no §2º do art. 11 da Portaria
COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no
Processo nº 67000.002698/2023-73, resolve:
Prorrogar a designação do Cap Esp Aer COM R/1 AILTON GONÇALVES PEREIRA
(Nr Ord 1902474) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às gestões
escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-
Militares (Pecim), na Escola Municipal Professor Veríssimo de Melo, em Natal-RN, pelo
prazo de doze meses, a contar de 1º de abril de 2023, devendo permanecer vinculado
administrativamente à Base Aérea de Natal.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 365/1SC2, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67004.000172/2023-19, resolve:
Designar o SO BCT R/1 ANTONIO HERMILO GONDIN FILHO (Nr Ord 1753010)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na
ASSESSORIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, como
Encarregado da Seção de Planejamento, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da
publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 366/1SC2, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67004.000171/2023-74, resolve:
Designar o SO BCO R/1 VICTOR MOREIRA GOMES (Nr Ord 1676512) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na ASSES S O R I A
DE SEGURANÇA OPERACIONAL DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, como Auxiliar da
Assessoria do Sistema de Gestão da Qualidade, pelo prazo de 24 meses, a contar da data
da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 373/1SC2, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67430.002263/2023-69, resolve:
Designar o Ten Cel Farm R/1 ROMILSON FONSECA DA CUNHA (Nr Ord 3167178)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na
DIRETORIA DE SAÚDE DA AERONÁUTICA, como Adjunto da Subdivisão de Apoio Diagnóstico
e Terapêutico, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.693/3PC2, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo nº 67760.000602/2023-31, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a PAULO CESAR MISCOW FERREIRA (Nr Ord
4623754),
SIAPE
nº 0201057,
no
cargo
de
Tecnologista, código
406002,
classe
"SÊNIOR", padrão III, NS, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13
de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Mestrado). Código de vaga
nº 86121.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 344, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
Nomear em caráter excepcional, o Cel Refm (0261113617) AIRTON PAULO
NUNES no Colégio Militar de Porto Alegre em Porto Alegre-RS, como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para a tarefa de Docente na Disciplina de Geografia, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023, em vaga da cota do Departamento
de Educação e Cultura do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 345, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Designar por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel Inf (0195395736)
NELSON PEREIRA PINTO HOMEM, da Secretaria Executiva Permanente da Conferência dos
Exércitos Americanos (SEPCEA), em Brasília - DF, para exercer função no Centro Conjunto
de Operações Aéreas (CCOA), do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), em
B r a s í l i a - D F.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 346, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
Tornar sem efeito a exoneração, por necessidade do serviço, ex officio, do
cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), o Cel Com (0149671539) RODOL FO
TRISTÃO PINA, conforme a Portaria - C Ex nº 204, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 42, Seção 2, página 11, de 2 de março de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 347, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "d", art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Tornar sem efeito a designação por necessidade do serviço, ex officio, do Cel
Com (0149671539) RODOLFO TRISTÃO PINA, para o Ministério da Defesa (Brasília-DF),
constante da Portaria - C Ex nº 205, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 42, Seção 2, de 2 de março de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 155, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
Exonerar a pedido, o Cap QAO Refm (0177804127) VALDIR CANEDO DE
CASTILHO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do
Brasil - Fábrica da Estrela (IMBEL-FE), em Magé-RJ, a partir de 1º de abril de 2023, de
acordo com o inciso I, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 156, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
Nomear 2º Sgt QE R/1 (1138264443) ISMAEL FERREIRA DA SILVA no Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), em Brasília-DF, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoiar tecnicamente na
implementação de Serviços de Segurança, como Condutor de Veículo de Segurança (CVS)
e Instrutor eventual de estágios do Departamento de Segurança Presidencial da Secretaria
de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril
de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 157, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
Nomear o 2º Sgt QE R/1 (1126648342) GILMAR ALVES PEREIRA no Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), em Brasília-DF, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoiar tecnicamente na
implementação de Serviços de Segurança, como Condutor de Veículo de Segurança (CVS)
e Instrutor eventual de estágios do Departamento de Segurança Presidencial da Secretaria
de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril
de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR