DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria do Comandante do Exército nº 112, de 8 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 34, 16 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 7,
ONDE SE LÊ: "... a partir de 22 de fevereiro de 2023 até 10 de abril de 2023.", LEIA-SE: "...
a partir de 22 de fevereiro de 2023 até 11 de abril de 2023.".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria C EX Nº 300, DE 15 DE MARÇO DE 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 56, 22 de março de 2023, Seção 2, página 9, ONDE SE LÊ "... 2 - NOMEAR o
General de Exército R/1 OSWALDO DE JESUS FERREIRA, do cargo de Presidente do
Conselho de Administração da Associação de Poupança e Empréstimo POUPEX, a partir de
12 de abril de 2023", LEIA-SE "... 2 - NOMEAR o General de Exército R/1 MARCOS ANTÔNIO
AMARO DOS SANTOS, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da
Associação de Poupança e Empréstimo POUPEX, a partir de 12 de abril de 2023.".
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1-2ª SEÇÃO /CMDO 12ª RM, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O comandante da 12ª Região Militar no uso das suas competências, de acordo
com o previsto nos Art.28 e 151. do Regulamento de Administração do Exército (R-3)
aprovado pelo Decreto Nr 98820, de 12 de janeiro de 1990 e pelos Art. 4º e parágrafo 1º
de Art. 5º da Portaria Nr 744 de 29 de julho de 2020 e no interesse da administração
resolve:
Delegar o Tenente Coronel ARTHUR JOSÉ MARINS PIMENTEL, a contar de 2 de
março de 2023 todas as atribuições e responsabilidades da função de ORDENADOR DE
D ES P ES A S .
General-de-Divisão CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 5 - SAP/1-NIT/1ª RM, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, publicada no
Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão temporária à NATALIA PAULA GOMES PIMENTEL, CPF nº
137.639.087-65, filha maior inválida do ex-servidor PAULO CESAR PIMENTEL, enquadrado
na Carreira do Plano Geral dos Cargos do Poder Executivo, matrícula nº 71.582, falecido
em 12 de fevereiro de 2022, tendo como referência atual o cargo de Agente
Administrativo, com o percentual de 50% (cinquenta por cento), de acordo com a alínea
"b" do inciso IV, do artigo nº 217, da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990,
combinado com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015,
enquanto durar a invalidez, com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-
servidor. (1ª RM - SAP/1-Niterói).
Alterar a pensão vitalícia, concedida a MARIA LUIZA GOMES SILVA PIMENTEL,
matrícula SIAPE nº 06785301, viúva do ex-servidor PAULO CESAR PIMENTEL, conforme a
Portaria nº 25-SAP/1-Nit-SSAPC, de 05 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 212, de 09 de novembro de 2022, de 60% (sessenta por cento) para 50%
(cinquenta por cento).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 7 - SAP/1-NIT/1ª RM, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023.
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, publicada no
Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão vitalícia à HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 912.553.687-
72, viúva do ex-servidor civil SEBASTIÃO RAPOZO DE OLIVEIRA, enquadrado na Carreira do
Plano Geral dos Cargos do Poder Executivo, matrícula nº 81.311, falecido em 20 de janeiro
de 2023, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
com o percentual de 60% (sessenta por cento) de acordo com o Inciso I, do artigo nº 217,
combinado com o item nº 6, da alínea "b", Inciso nº VII do artigo nº 222, ambos da Lei nº
8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15,
de 17 de junho de 2015, alterada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020,
com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor, sendo o valor calculado
do benefício em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, (1ª RM - SAP/1-Niterói).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 8 - REFM/IRIR-SSVM/SAP/1-NIT/SVP/1ª RM, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro 2021; e com base no
processo originário do requerimento do interesse do CAP R/1 ROBSON DA COSTA M E N D ES ,
Prec/CP 96/1890359, Idt 041.954.734-4/MD, CPF 689.194.246-15
Reformar, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas,
a contar de 6 MAIO 21 (data da sessão de inspeção de saúde), vinculado à Seção de
Veteranos e Pensionista GU - VILA VELHA (38º BI), conforme a Ata de Inspeção de Saúde
nº 114/2021, de 6 MAI 21, do MPGu I/VILA VELHA (38º BI), e o Parecer Técnico nº
905/2022, de 23 NOV 22, do Esc Sau/1ª RM, homologado em 7 DEZ 22, com fulcro no
inciso II do artigo nº 106 e V do artigo nº 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, que teve
sua nova redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. (Não é inválido)
Conceder, o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR) a contar de 9 ABR
21 (data em que o diagnóstico foi firmado), por ser portador de doença capitulada no
inciso XIV, do artigo 6º, da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações. Conforme a Ata
de Inspeção de Saúde nº 86/2022, de 27 ABR 22, do MPGu I/VILA VELHA (38º BI), e o
Parecer Técnico nº 353/2022, de 20 MAIO 22, do Esc Sau/1ª RM, homologado em 28 JUN
22. De acordo com o contido no Ato Declaratório PGFN nº 5, de 3 MAIO 16, fica
dispensado da revisão do presente benefício.
Observação: o ressarcimento de valores anteriores referentes ao Imposto de
Renda, inclusive sobre o Adicional Natalino, deverá ser requerido pelo interessado junto à
respectiva Unidade da Receita Federal, se for o caso.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 9 - REFM/IRIR-SSVM/SAP/1-NIT/SVP/1ª RM, DE 7 DE FEVEREIRO DE
2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro 2021; e com base no
processo originário do requerimento do interesse do 3º SGT R/1 ADEMILSON CORDEIRO
BARRETO, Prec/CP 96/1662147, Idt 014.895.013-2/MD, CPF 902.265.347-15
Reformar, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas,
a contar de 21 SET 21 (data da sessão de inspeção de saúde), conforme a Ata de Inspeção
de Saúde nº 107/2021, de 21 SET 21, do MPGu I/CAMPOS DOS GOYTACAZES (2ª Cia Inf),
e o Parecer Técnico nº 884/2022, de 16 NOV 22, do Esc Sau/1ª RM, homologado em 7 D EZ
22, com fulcro no inciso II do artigo nº 106 e V do artigo nº 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ
1980, que teve sua nova redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. (Não é
inválido)
Conceder, o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR) a contar de 11 OUT
19 (data em que o diagnóstico foi firmado), por ser portador de doença capitulada no
inciso XIV, do artigo 6º, da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações. Conforme a Ata
de Inspeção de Saúde nº 26/2022, de 23 MAIO 22, do MPGu I/CAMPOS DOS GOYTACAZES
(2ª Cia Inf), e o Parecer Técnico nº 885/2022, de 16 NOV 22, do Esc Sau/1ª RM,
homologado em 7 DEZ 22. De acordo com o contido no Ato Declaratório PGFN nº 5, de 3
MAIO 16, fica dispensado da revisão do presente benefício.
Observação: o ressarcimento de valores anteriores referentes ao Imposto de
Renda, inclusive sobre o Adicional Natalino, deverá ser requerido pelo interessado junto à
respectiva Unidade da Receita Federal, se for o caso.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 14 - REFM/AI/IRIR-SSVM/SAP/1-NIT/SVP/1ª RM, DE 8 MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro 2021; e com base no
processo originário do requerimento do interesse do 3º Sgt FLÁVIO DA SILVA VE R O N ES E ,
Idt 019.473.733-4, CPF 010.615237-80, Prec/CP 96/1726249, proferiu o seguinte despacho:
(NUP: 65476.008723/2022-20):
Reformar Reforma por Incapacidade Definitiva para o Serviço do Exército, a
contar de 2 AGO 22 (data da sessão de inspeção de saúde), vinculado à Seção de
Veteranos e Pensionistas GU - AMAN, conforme a Ata de Inspeção de Saúde 712/2022, de
2 AGO 22, do MPGu I/Resende (HMR) e o Parecer Técnico 79/2023, de 14 FEV 23, do Esc
Sau/1ª RM, homologado em 1º MAR 23. Com fulcro no inciso II do artigo nº 106, V do
artigo nº 108; e o § 1º do artigo nº 110 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, que teve sua nova
redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.. Por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o Serviço do Exército". (É inválido).
Conceder o benefício do Auxílio Invalidez, a contar de 2 AGO 22 (data da sessão
de inspeção de saúde), no inciso XV, do artigo 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31
AGO 01, combinado com o artigo 1º, da Lei nº 11.421, de 21 DEZ 06. Conforme a Ata de
Inspeção de Saúde 712/2022, de 2 AGO 22, do MPGu I/Resende (HMR) e o Parecer Técnico
79/2023, de 14 FEV 23, do Esc Sau/1ª RM, homologado em 1º MAR 23.
Conceder o benefício da Isenção do Recolhimento do Imposto de Renda, contar
de 26 ABR 22 (data em que o diagnóstico foi firmado), por ser portador de doença
capitulada no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, alterada pelas Leis nº 8.541/1992,
nº 9.250/1995 e nº 11.052/04. Conforme a Ata de Inspeção de Saúde 712/2022, de 2 AGO
22, do MPGu I/Resende (HMR) e o Parecer Técnico 79/2023, de 14 FEV 23, do Esc Sau/1ª
RM, homologado em 1º MAR 23. De acordo com o contido no Ato Declaratório Ato
Declaratório PGFN nº 1, de 12 MAR 18, fica dispensado da revisão do presente
benefício.
Observação: o ressarcimento de valores anteriores referentes ao Imposto de
Renda, inclusive sobre o Adicional Natalino, deverá ser requerido pelo interessado junto à
respectiva Unidade da Receita Federal, se for o caso.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 26-SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. nº 302-DGP/C Ex, de 30 NOV 21, em acordo com a Port nº 019-
DGP/CEx, de 2 MAR 21, e tendo em vista a decisão judicial nos autos do processo nº
0023824-80.2015.4.01.3400, junto ao juízo da 17ª Vara Federal Cívil da SJDF, resolve:
Revogar a PORTARIA nº 81-DCIPAS/REFM-33.4, de 7 DE MARÇO DE 2018, que
concedeu a reforma provisória do Cb (CPF 942477735-34) LINDIOMAR CARDOSO DOS
SANTOS, vinculado ao 4º BEC.
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 24-SVP/CMDO 10ª RM, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a
Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:
Conceder, o benefício do Auxílio Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da
Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21
de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao
Coronel Reformado (Idt 019013821-4 MD/EB) JOSÉ JORGE, a contar de 25 de novembro de
2022, em virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. É inválido. Necessita internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", 287 / 2022, Sessão
nº 117 /2022-MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 25 de novembro de 2022, Ata
Homologatória nº 5/2023, Sessão nº 002/2023-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 15 de
fevereiro de 2023 e o Parecer Técnico nº 34/2023, de 16 de março de 2023, da Inspetoria
de Saúde/10.
JOSÉ ALEXANDRE BORGES DIAS LOPES - Cel
Resp p/ Comando da 10ª Região Militar
.
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX, Nº 48 DE 22 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
Exonerar a pedido, o Cel R/1 (Idt 027.582.632-9), EVANDRO PINHEIRO DA SILVA,
Prec CP 96 169.590-7, da Diretoria de Material de Engenharia (DME), a contar de 22 de
março de 2023, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5
de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO
PORTARIA DEC/C EX, Nº 49 DE 22 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de
março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de
15 de dezembro de 2021, resolve:
Nomear
o
Cap
R/1 (Idt
019.558.283-8),
JOSÉ
RIBAMAR
PIZZIOLO
RIBEIRO, Prec CP 96 198.897-1, na Diretoria de Material de Engenharia (DME),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de
Assessor da Agência de Catalogação da Diretoria de Material de Engenharia
(DME), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril
2023.
Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO

                            

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