DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 72, DE 18 DE MARÇO DE 2023
o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-002.398/2023-0, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCIO MACEDO MUSSI,
Matrícula 2943-2, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo,
Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições,
limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 20 c/c
o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de
novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º,
inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei
14.463, de 26 de outubro de 2022.
MINISTRO BRUNO DANTAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DO PRESIDENTE DE 22 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
Dispensar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, EDILSON RAMOS DE OLIVEIRA, ponto nº 5919, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete
do Líder do Partido Liberal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, EDILSON RAMOS DE OLIVEIRA, ponto n° 5919, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do
Líder do Partido Liberal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DO PRESIDENTE
CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM 21 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, GABRIELA ANHOLETO VALBÃO, ponto n° 7469, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão
10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção Administrativa, FC-1, da
Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DO PRESIDENTE DE 20 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ADALBERTO MONTEIRO FILHO, ponto n.º 121675, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas
com Deficiência, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de
Comissões, a partir de 01 de março de 2023.
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ADLA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA, ponto n.º 123255, do cargo
em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Direitos Humanos e
Minorias, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a
partir de 01 de março de 2023.
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ADMARIO ALEIXO DOS SANTOS, ponto n.º 123609, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões,
a partir de 01 de março de 2023.
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALEX PALHARES DOS SANTOS VIEIRA, ponto n.º 119958, do cargo em
comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce na Comissão de Seguridade Social e Família, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 01 de março de 2023.
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALINE MARILIA SCHNEIDER RIBEIRO, ponto n.º 124926, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce na Comissão de Viação e Transportes, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 01 de março de
2023.
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANA CARLA FREIRES INÁCIO ROCHA, ponto n.º 122939, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável,
da
Coordenação
de Comissões
Permanentes,
do
Departamento
de
Comissões, a partir de 01 de março de 2023.
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES, ponto n.º 125141, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 01
de março de 2023.
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANA CLÁUDIA BONA ANDRADE RAPOSO, ponto n.º 121745, do cargo
em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce na Comissão de Seguridade Social e Família, da Coordenação
de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 01 de março de
2023.
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANA MARIA ZERLOTTINI DOS REIS, ponto n.º 115663, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do
Departamento de Comissões, a partir de 01 de março de 2023.
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANA PAULA BARBOSA FRANÇA, ponto n.º 119431, do cargo em
comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce na Comissão de Turismo, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, a partir de 01 de março de 2023.
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANA PAULA KANNENBERG, ponto n.º 125138, do cargo em comissão
de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exerce na Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 01 de março de 2023.
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANDRÉ SILVA NUNES, ponto n.º 123885, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do
Departamento de Comissões, a partir de 01 de março de 2023.
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANGELA DA SILVA, ponto n.º 125188, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce na Comissão de Educação, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 01 de março de 2023.
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ÂNGELO LUTIANE PESTANA DOS SANTOS, ponto n.º 125073, do cargo
em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões,
a partir de 01 de março de 2023.
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA, ponto n.º 123257, do cargo
em comissão de Assistente Técnico de Comissão, CNE-09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce na Relatoria da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, a partir de 01 de março de 2023.
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ARTHUR CHAVES FIGUEIREDO, ponto n.º 120499, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce na Comissão de Finanças e Tributação, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 01 de março de
2023.
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, BRENNA FREIRE SILVA COSTA, ponto n.º 124265, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 01
de março de 2023.
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, BRUNA RODRIGUES TORRES, ponto n.º 124083, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do
Departamento de Comissões, a partir de 01 de março de 2023.
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, BRUNO CARDOSO ARAÚJO, ponto n.º 124878, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Comissão, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,
da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de
01 de março de 2023.
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CAIO FILIPE SILVA FRANÇA, ponto n.º 125091, do cargo em comissão
de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce na Comissão de Turismo, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, a partir de 01 de março de 2023.
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CARLOS EDUARDO ALVES EMERENCIANO, ponto n.º 121138, do cargo
em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce na Comissão de Viação e Transportes, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 01 de março de
2023.
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CARMELIA GORETH DOS SANTOS, ponto n.º 112521, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce na Comissão de Minas e Energia, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 01 de março de 2023.
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CAROLINE PAES PEREIRA, ponto n.º 125025, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Comissão, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce na Comissão de Viação e Transportes, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 01 de março de
2023.
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CHRISTIANE MONTES RAMIREZ, ponto n.º 124040, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce na Comissão de Cultura, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 01 de março de 2023.
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DAIANA KMIECIK, ponto n.º 123782, do cargo em comissão de
Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce na Comissão de Turismo, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, a partir de 01 de março de 2023.
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DEBORAH CAVALCANTI LIMA RIOS, ponto n.º 125114, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 01
de março de 2023.
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DERIVALDO AUGUSTO SILVA DE FARIA, ponto n.º 125031, do cargo
em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Integração Nacional,
Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Coordenação de Comissões Permanentes,
do Departamento de Comissões, a partir de 01 de março de 2023.
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DIEGO ALVES HOLANDA, ponto n.º 124658, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce na Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 01 de março de
2023.
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DIOGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ponto n.º 124737, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce na Comissão de Finanças e Tributação, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 01 de março de
2023.
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DIONATAN PEREIRA DE OLIVEIRA, ponto n.º 125154, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
e Fiscalização, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de
Comissões, a partir de 01 de março de 2023.