DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 61, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em
vista o disposto no art. 8º, parágrafo único, do Decreto nº 5.121, de 29 de junho de 2004,
com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e o que
consta do Processo nº 21000.022167/2023-04, resolve:
Art. 1º
Designar JOSÉ HENRIQUE DA
SILVA e ROBSON
LOPES como
representantes titular e suplente, respectivamente, do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar para compor o Comitê Gestor Interministerial do Seguro
Rural.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
IRAJÁ LACERDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 911, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.011735/2023-33, resolve:
Designar AYRTON JUN USSAMI, matrícula SIAPE nº 1358652, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de
Ambientes de Inovação, da Coordenação de Ambientes de Inovação, da Coordenação Geral
de Articulação para Inovação, do Departamento de Apoio à Inovação para a Agropecuária,
da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 22 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Altera o afastamento do país do Auditor Fiscal Federal Agropecuário CARLOS
GOULART, Secretário de Defesa Agropecuária, do Quadro Permanente deste Ministério,
lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 12 a 15.03.2023 para 12 a
16.03.2023,
conforme
publicação
no
D.O.U.
de
09.03.2023.
(Processo
SEI
n°
21000.015653/2023-68)
Altera o afastamento do país da Auditora Fiscal Federal Agropecuário VIRGÍNIA
ARANTES FERREIRA CARPI, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na COINTER, da
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 12 a 15.03.2023 para 12 a 16.03.2023,
conforme publicação no D.O.U. de 09.03.2023. (Processo SEI n° 21000.015653/2023-68)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário FERNANDO AUGUSTO PEREIRA
MENDES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na SFA-PR, da Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de participar na 26ª Sessão do Comitê sobre Sistemas de Inspeção e
Certificação de Importação e Exportação de Alimentos do Codex Alimentarius - CCFICS, em
Hobart, Comunidade da Austrália, no período de 26.04 a 07.05.2023, com ônus para
INSPROVEG. (Processo SEI n° 21034.003220/2023-72)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário CRISTINA MARA TEIXEIRA, do
Quadro
Permanente
deste
Ministério,
lotada na
DITEC,
da
Secretaria
de
Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar no "BTSF Training Course on EU rules applicable to the
authorization and placing on the market of novel food and traditional foods coming from
non-EU countries", na cidade Buenos Aires, República da Argentina, no período de 25 a
28.04.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.011042/2023-41)
Autoriza HUGO CARUSO, Coordenador Geral do Departamento de Inspeção de
Produtos de Origem Vegetal, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no DIPOV, da
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art.
1°, inciso IV, com o objetivo de participar da reunião Nº 1/23 da Comissão Vitivinícola (CV),
em Mendonza, República da Argentina, no período de 17 a 20.04.2023, com ônus para
INSPROVEG. (Processo SEI n° 21000.019691/2023-90)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário LUCIANA PICH GOMES, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na CGVB/DIPOV, da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar da reunião Nº 1/23 da Comissão Vitivinícola (CV), em Mendonza,
República da Argentina, no período de 17 a 20.04.2023, com ônus para INSPROVEG .
(Processo SEI n° 21000.019691/2023-90)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário CAIRO HENRIQUE SOUSA DE
OLIVEIRA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no LFDA-GO/CGAL/DTEC, da
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art.
1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Workshop é organizado pela FAO e tem como
objetivo discutir no âmbito governamental entre países de baixa e média renda, o uso do
sequenciamento completo do genoma (WGS) para melhorar a segurança alimentar.
Incluindo ainda, a maior compreensão das autoridades competentes relevantes sobre a
aplicação e o impacto de WGS na gestão da segurança alimentar e a orientação prática
fornecida para apoiar a compreensão do uso do WGS na gestão da segurança alimentar,
vantagens, desvantagens e desafios para países com capacidades e recursos limitados, em
Roma, República Italiana, no período de 16 a 22.04.2023, com ônus para PI FUNL A B / FAO.
(Processo SEI n° 21005.000155/2023-71)
Autoriza SILVIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA BENTO, Cargo Comissionado,
exercendo a função de Coordenadora, lotada no DECAP, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de desenvolver, com os outros
membros do Grupo TAG (Technical Advisory Group), diretrizes e princípios para avaliar os
sistemas ecossistêmicos das cadeias de valor da pecuária e o impacto de intervenções para
mitigação de gases de efeito estufa, e adaptações às mudanças climáticas no contexto das
NDCs, em Roma, República Italiana, no período de 16 a 21.04.2023, com ônus limitado.
(Processo SEI n° 21000.018627/2023-91)
Autoriza FABIANA VILLA ALVES, Pesquisadora cedida da Embrapa, à disposição
deste Ministério, lotada na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação
e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar de reunião preparatória para o "Fórum China-Brasil de
Desenvolvimento Sustentável: governos locais, think tanks e empresas em ação", em
Pequim, República Popular da China, no período de 23.03 a 04.04.2023, com ônus para
CEDRI+OPERASDI. (Processo SEI n° 21000.021332/2023-01)
Autoriza EDUARDO HENRIQUE PORTO MAGALHÃES, Coordenador Geral, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na CGFC/DSV, da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de representante do governo brasileiro nas reuniões do COSAVE, sobre
efetivação dos certificados fitossanitários eletrônicos e-Phyto, em Buenos Aires, República
da Argentina, no período de 17 a 21.04.2023, com ônus para GERENDSV. (Processo SEI n°
21000.020138/2023-08)
Autoriza FELIPE VELTER TELES, Coordenador-Geral de Projetos Especiais de TI,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na CGPTI/DEGES, da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar do Evento "Digital Transformation Week" a ser realizado em Santa
Clara, Califórnia, Estados Unidos da América, no período de 15 a 20.05.2023, com ônus
para SUASSASDA. (Processo SEI n° 21000.0014847/2023-46)
Autoriza RAFAEL ALVES BORGES, Coordenador-Geral, do Quadro Permanente
deste Ministério, lotado na CGOP/DEGES, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
do Evento "Digital Transformation Week" a ser realizado em Santa Clara, Califórnia, Estados
Unidos da América, no período de 15 a 20.05.2023, com ônus para SUASSASDA. (Processo
SEI n° 21000.0014847/2023-46)
IRAJÁ LACERDA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 2.429, de 25 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2022, Seção 2, Página 4, onde
se lê: "(...) Designar THIAGO DUTRA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2816484, para exercer o
encargo de substituto do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Integridade, da Assessoria Especial de Controle Interno, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares (...)" leia-se: "(...) Designar THIAGO DUTRA
RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2816484, para exercer o encargo de substituto do
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Integridade, da Assessoria
Especial de
Controle Interno, nos seus
afastamentos e impedimentos
legais ou
regulamentares, ficando os atos convalidados no período de 1º a 27 de novembro de 2022
(...)".
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO PARANÁ
PORTARIAS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DO PARANA,
no uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento Interno Secretaria Executiva,
aprovado pela Portaria Ministerial nr. 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diario
Oficial da Uniao em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nr. 1.393, de 21 de agosto
de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 23 de agosto de 2018, e a Portaria
SE/MAPA nr. 326, de 09 de marco de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao de 19 de
marco de 2018, resolve:
Nº 119 - Conceder aposentadoria voluntaria com proventos integrais, a servidora IVETE
FERREIRA DE OLIVEIRA, matricula SIAPE nr 10012, ocupante do cargo de DATILOG R A FO,
codigo 481175, classe S, padrão III do Quadro de Pessoal deste Ministerio, com
fundamento nos Incisos I, II e III do art. 3. da Emenda Constitucional nr 47/2005,
combinado com o parag 1. do art. 3. da Emenda Constitucional nr 103/2019 (Processo
21034.003141/2023-61).
Nº 120 - Conceder aposentadoria voluntaria com proventos integrais, ao servidor JORGE
MAXIMIANO DOS SANTOS, matricula SIAPE nr 10142, ocupante do cargo de AGENTE DE
ATIVIDADES AGROPECUARIA, codigo 104002, classe S, padrão IV do Quadro de Pessoal
deste Ministerio, com fundamento nos Incisos I, II e III do art. 3. da Emenda Constitucional
nr 47/2005, combinado com o parag 1. do art. 3. da Emenda Constitucional nr 103/2019
(Processo 21000.097933/2022-03).
CLEVERSON FREITAS
SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela
Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n°
1.387/1995:
Autoriza o Adido Agrícola RAFAEL GUIMARÃES REQUIÃO, junto a Embaixada do
Brasil na Rússia, a deslocar-se de Moscou ao Azerbaijão, na forma do disposto no Art. 2º
da citada portaria, para realizar apoio à Embaixada do Brasil em Moscou, na realização do
correio diplomático, em Baku, no período de 1. a 16.02.2023, com ônus para SCRI.
(Processo n° 21000.010704/2023-65)
FERNANDO SARDENBERG ZELNER GONÇALVES
DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA
nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Adido Agrícola PAULO MÁRCIO MENDONÇA ARAÚJO, junto a
Embaixada do Brasil no Canadá, a deslocar-se de Ottawa aos Estados Unidos, na forma do
disposto no Art. 2º da citada portaria, para participar de reunião na embaixada do Brasil
em Washington, com os Secretários da SCRI e adidos agrícolas dos Estados Unidos, Canadá
e México, em Washington, no período de 21.02 a 23.02.2023, com ônus para SCRI.
(Processo n° 21000.009263/2023-59)
Autoriza a Adida Agrícola ADRIANE REIS CRUVINEL, junto a Embaixada do Brasil
no México, a deslocar-se da Cidade do México aos Estados Unidos, na forma do disposto
no Art. 2º da citada portaria, para participar de reunião na embaixada do Brasil em
Washington, com os Secretários da SCRI e adidos agrícolas dos Estados Unidos, Canadá e
México, em Washington, no período de 21.02 a 23.02.2023, com ônus para SCRI. (Processo
n° 21000.002522/2023-11)
ROBERTO SERRONI PEROSA
DESPACHO DE 16 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS SUBSTITUTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela
Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n°
1.387/1995:
Autoriza a Adida Agrícola ANDREA CLAUDIA PARRILLA, junto a Embaixada do
Brasil na Argentina, a deslocar-se de Buenos Aires ao Uruguai, na forma do disposto no Art.
2º da citada portaria, para participar da Missão Ministerial do MAPA na reunião
extraordinária XIII do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), na Colônia de Sacramento, no
período de 15 a 17.03.2023, com ônus para SCRI. (Processo n° 21000.010704/2023-65)
FRANCIELI FRANCISCATTO COVATTI
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