DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032400010
10
Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA LÚCIA DA SILVA SANTOS, viúva de
ADELMO ANTONIO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código
AGADM 481004, SIAPE nº 0192212, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 13 de fevereiro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) dos proventos integrais da class "C", padrão VI, NI, com os proventos da classe
"S", padrão III, NI, por força do Art. 184, inciso I, da Lei nº 1.711/52, com fundamento no
inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado
com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de fevereiro de 2023,
data do óbito.
PORTARIA DIRAP Nº 1.717/4PC2, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, artigo 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n°
67222.001785/2023-07, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a IOLANDA DE CARVALHO, viúva de LUIZ
GONZAGA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM
481004, SIAPE nº 0192979, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 17 de julho de 2022, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos
proventos integrais da classe "C", padrão VI, NI, com proventos da classe "S", padrão III, NI,
por força do artigo 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de
2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de fevereiro de 2023,
data do requerimento.
PORTARIA DIRAP Nº 1.718/4PC2, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67289.009827/2022-94, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 1.167/4PC2, de 1° de março de 2023,
publicada no DOU n° 43, de 3 de março de 2023, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor JOÃO AMARO SOBRINHO, com a finalidade de alterar a matrícula
SIAPE para 0188543, ficando inalterados os demais termos daquela Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.719/4PC2, DE21 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso
VI,publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67289.001077/2023-93, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a IDINEIDE SOARES DE BORJA, filha inválida de
FRANCISCO DE BORJA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código TP-1202, SIAPE
nº0197189, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 7
de julho de 1997, equivalente a 100% (cem por cento) da classe "B", padrão VI, NI, com
fundamento no inciso VI, alínea "b" do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de2022,combinado com o Art. 217 da Lei nº 8.112/90.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de janeiro de 2023, do
requerimento.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria do Comandante do Exército nº 1.915, de 21 de novembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 4 de dezembro de 2019, relativa à
nomeação do S Ten MB ROQUE PRIETO DA ROSA, para o cargo de Auxiliar de Adido de
Defesa e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República da
Colômbia, com sede em Bogotá, ONDE SE LÊ: "...pelo prazo aproximado de vinte e quatro
meses...", LEIA-SE: "...pelo prazo aproximado de vinte e sete meses...".
PORTARIA - C EX Nº 354, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", o inciso VI e o Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", o inciso II e o Art
9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo
Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Revogar a designação por necessidade do serviço, ex officio, do Cel Inf
(0149977837) GUSTAVO SUAREZ DA SILVA, do GSIPr (Brasília-DF), para exercer função no
Ministério da Defesa (Brasília-DF), constante da Portaria - C Ex nº 1.585, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 245, Seção 2, de 29 de
dezembro de 2022.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 355, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
Designar por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Cav (0111020145)
LEANDRO NOVELI ESPINDOLA, do Departamento-Geral do Pessoal (Brasília-DF), para o
Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 356, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Designar por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Com (0131503344)
ALLAN PAULO ALVARENGA SANTOS, do Comando da 3ª Região Militar (Porto Alegre-RS),
para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 357, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, Art 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, Art 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
Exonerar ex officio, o Cel Refm (0224792721) FRANCISCO MAGALHÃES DOS
SANTOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Colégio Militar de Salvador (CMS), em
Salvador-BA, a partir de 1º de março de 2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Nomear em caráter excepcional, o Cel Refm (0224792721) FRANCISCO
MAGALHÃES DOS SANTOS no Colégio Militar de Salvador (CMS), em Salvador-BA, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Docente na Disciplina de Física,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2023, em vaga da cota
do Departamento de Educação e Cultura do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 158, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
Exonerar ex officio, o Cel R/1 (0170806319) ANTONIO CARLOS DE PESSÔA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Guerra (ESG), no Rio de
Janeiro-RJ, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 159, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
Nomear o 2º Sgt QE R/1 (1127065546) HÉLIO DOS REIS PAULA no Centro de
Inteligência do Exército (CIE), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de Assessor Técnico na área administrativa, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 160, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
Exonerar a pedido, o Cel R/1 (0224793828) GÜNTER HOEPERS, da Prestação de
Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa (MD), em Brasília-DF, a partir de 31 de
março de 2023, de acordo com o inciso I, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército
nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA Nº 97-E1.6/EMG/CMNE, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Nomear o Segundo Sargento da Reserva Remunerada (072526744-7) HUGO
RODRIGUES DA SILVA, Prec CP: 96 1965946, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com
o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de
Veteranos e Pensionistas, no Cmdo 7ª RM (RECIFE-PE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 099-E1.6/EMG/CMNE, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Nomear o Capitão da Reserva Remunerada (020741973-2) ANDRÉ CARRAMILO
TRAUTMANN, Prec CP: 96 1937689, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com o Art.
7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Assessor para Atividades do
Almoxarifado, no 7º BE Cmb (NATAL-RN).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 117-E1.6/EMG/CMNE, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Nomear o Segundo Sargento da Reserva Remunerada (062295094-7) ANTÔNIO
FERREIRA DE LIMA, Prec CP: 96 1838275, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com o Art.
7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades da
Seção de Veteranos e Pensionistas, no Cmdo 6ª RM (SALVADOR-BA).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 151-E1.6/EMG/CMNE, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Nomear o Coronel da Reserva Remunerada (020392204-2) MARCELO DE JESUS
NORONHA, Prec CP: 96 1942606, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com o Art. 7º, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C
Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio ao Escritório Regional da
Operação Carro Pipa, no Cmdo 6ª RM (SALVADOR-BA).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES

                            

Fechar