DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032400014
14
Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
2º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SALVADOR
PORTARIA Nº 170/COM2ºDN, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, alterada
pela Lei nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
EL 83.3929.39 CARLOS ORLANDO PAIVA DOS SANTOS, previsto na Portaria nº 120/2022,
deste Comando, até 13 de março de 2024, sob o regime de expediente diário de um turno
escolar, equivalente a oito horas diárias de trabalho.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor, a partir de 14 de março de 2023.
ANTONIO CARLOS CAMBRA Vice-Almirante
Comandante
RENAN FREITAS DA SILVA Capitão-Tenente
Ajudante de Ordens
4º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
PORTARIA Nº 94/COM4°DN, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 4° do art. 2° da Portaria n° 71/2022, do ComOpNav, e pela DGPM-314
(6a Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, em
consonância com o § 10 do inciso IX do art. 6° da Portaria n° 469/2021/GM-MD, e tendo
em vista o Ofício n° 2454/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD, de 3 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1° Renovar os períodos de prestação de Tarefa por Tempo Certo dos
militares abaixo, previstos na Portaria n° 117/2022, deste Comando, no apoio às gestões
escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-
Militares (PECIM), ECIM - EM Roland Jacob, na localidade de Parnaíba-PI, pelo período de
doze meses, a contar de 26 de março de 2023, devendo permanecer vinculados a este
Comando:
I - CMG (RM1) 06.1828.36 BENJAMIN DANTE RODRIGUES DUARTE LIMA;
II - SO-RM1-CA 86.9202.51 EUDIONAR OLIVEIRA CEIA;
III- 
SO-RM1-MT
86.7202.52 
FRANCISCO
DAS 
CHAGAS
SOARES 
DO
NASCIMENTO;
IV - SO-RM1-OR 85.7495.41 LINDERLEY LIRA DE SOUZA; e
V - SO-RM1-MO 86.0904.96 STANLEY GOMES DA SILVA.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir de 26MAR2023.
Vice-Almirante ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
5º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE
PORTARIA Nº 118/COM5°DN, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido
nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314
- 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Alterar a Tarefa do SO-RM1-MO 85.8720.16 DAMIÃO BARROS DE
ALENCAR para a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Recrutamento e
Reserva Naval, NEO 35.0.0.1, na área de Administração, mantendo a vigência atual do
contrato, previsto na Portaria n° 157/2021 deste Comando.
Art. 2° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-MO 85.8720.16 DAMIÃO BARROS DE ALENCAR, até 1° de maio de 2025, sob o regime
de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força
de Trabalho da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 15/CGCFN, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas
atribuições delegadas por meio da Port n° 99/MB/2021, do CM e de acordo com o contido
na DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o
Serviço Ativo, resolve:
Art. 1° Contratar o CMG (RM1-T) 81.9053.86 LUIZ CARLOS PINHEIRO SERRANO,
para prestação de Tarefa por Tempo Certo na função de Assessor Adjunto de Relações
Institucionais e Comunicação Social, NEO 01.3, na área de Administração deste Comando-
Geral, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 07FEV2023 a
06FEV2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos a
partir de 07FEV2023.
Alte de Esq. (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 819/DPM, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente de
Atividade Agropecuária, NI-S-III, 85.6994.97, Matrícula SIAPE 0956493, EPITACIO CARLOS
MENDES, Código de Vaga 554800 (Processo nº 63033.000317/2023-83, da BNN/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 846/DPM, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, em face do Parecer
de Força Executória nº 00252/2023/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, proferido no Processo
nº 5002532-34.2021.4.02.5107, da 2ª Vara Federal de Itaboraí/RJ, resolve:
Art. 1º Alterar na Portaria nº 22/DPCvM, de 10 de janeiro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2022, retificada no Diário Oficial da União
de 18 de janeiro de 2022, Seção 2, página 11, a data da vigência da concessão da pensão,
relativa ao pensionista FERNANDO CÉSAR BRANDÃO DA SILVA, Matrícula SIAPE 06693491,
que passa de 23 de dezembro de 2021 para 18 de setembro de 2019, data do
requerimento administrativo, em virtude de decisão com trânsito em julgado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.739, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60583.003151/2022-51, resolve:
Designar o Terceiro-Sargento (MB) LEONARDO JOSÉ DE SOUZA PEREIRA para a
função de Especialista, código Nível II, da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.649, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60080.000154/2023-85, resolve:
Exonerar o Capitão de Fragata (T) LUCIANO GOMES DA SILVA do cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Assessoria de Doutrina e Legislação do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar 3 de março de 2023.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.651, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60080.000154/2023-85, resolve:
Nomear o Capitão de Mar e Guerra (FN) LUIZ OCTÁVIO DE CARVALHO PENNA
para o cargo de Subchefe, código Grupo 0002 (B), do Gabinete do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.656, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60080.000160/2023-32, resolve:
Nomear o Capitão de Mar e Guerra (IM) JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES GUERRA
para o cargo de Chefe de Assessoria, código Grupo 0002(B), da Assessoria de
Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.659, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60080.000158/2023-63, resolve:
Designar o Terceiro-Sargento (MB) PAULO FERNANDO CRUZ DA SILVA para a
função de Especialista, código Nível II, da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.732, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60400.000032/2023-29, resolve:
Designar a Terceiro-Sargento (FAB) REBECA ALVES DE JESUS para a função de
Especialista, código Nível II, da Coordenação da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando dispensada da função que atualmente
ocupa.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO