DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PRF Nº 537, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08650.013329/2023-92, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, RAFAEL TAVARES DA SILVA, matrícula Siape nº
3266246, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Estatística Operacional, código FCE 1.01, do Serviço do
Centro de Comando e Controle Nacional, da Coordenação de Planejamento e Controle
Operacional, da Coordenação-Geral de Gestão Operacional da Diretoria de Operações da
Polícia Rodoviária Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 23 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º
de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Nº 549 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDINALDO SIQUEIRA, matrícula
SIAPE n° 1067989, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de
Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RJ com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela
Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, caput, da EC
n°103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n°4.878/1965 e Parecer Vinculante n°04 JL - AGU,
da Advocacia-Geral da União, declarando, em decorrência, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08657.006144/2023-61
Nº 550 - Conceder, em cumprimento a determinação judicial, proferida nos autos da
Ação nº 0004729-22.2010.4.03.6104,
2ª Vara Federal de
Santos, aposentadoria
voluntária ao servidor MAURO FINOTTI, matrícula SIAPE 0167917, ocupante do cargo
de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal,
lotado na SPRF/SP, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei
Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014,
combinado com o artigo 5º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38
da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AGU, considerando o disposto no
Processo nº 08658.006572/2023-84
Nº 551 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO FAUSTO DOS
SANTOS, matrícula SIAPE n° 1312715, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RJ, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo
5°, § 3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e
paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n°
4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.006567/2023-81
Nº 552 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não
decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho,
ao servidor ALEXANDRE CAMILLO NUNES DENIUR DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº
2161638, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, com lotação na SP R F/ A P ,
com fundamento no artigo 10, § 1°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019,
com proventos calculados de acordo com o artigo 26, § 2°, inciso II, da Emenda
Constitucional 103, de 2019, conforme conclusão da Junta Médica Oficial constante no
Laudo Médico Pericial nº 013.549/2023, emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção
à Saúde do Servidor - SIASS, no dia 15 de março de 2023, declarando, em decorrência,
a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08673.000532/2023-31
Nº 553 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA APARECIDA MARTINS
PEREIRA, na condição de cônjuge, do servidor LUIZ PEREIREA REIS, matrícula SIAPE n°
166115, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado
à SPRF/GO, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade em 07 de março de
2023, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso
V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº
13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08662.003146/2023-
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Nº 554 - Alterar a Portaria n° 483, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União n° 47, de 09 de março de 2023, para onde se lê: "Conceder, a partir do dia
31/05/2019, pensão temporária a ADELE SOPHIE SANTOS, representada pela sua
genitora ROSILEIA PEREIRA DOS SANTOS, na condição de filha menor de 21 anos de
idade do ex-servidor ADERSON DE SOUZA PRADO, matrícula SIAPE nº 1398242, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Departamento, vinculado à Sede do DPRF, em
razão de seu falecimento, ocorrido na atividade em 21 de agosto de 2018, com
fundamento nos artigos 215 e 217, inciso IV, alínea "a" da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com redação dada pela Lei n° 13.135 de 17 de junho de 2015,
combinados com o artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com
proventos calculados e reajustados nos termos dos artigos 2º, inciso II, e 15, da Lei nº
10.887, 
de
18 
de 
junho
de 
2004,
conforme 
disposto 
no
Processo 
n°
08650.012458/2019-87". Leia-se: Conceder, a partir do dia 01 de fevereiro de 2023,
pensão temporária a ADELE SOPHIE SANTOS, representada pela sua genitora ROSILEIA
PEREIRA DOS SANTOS, na condição de filha menor de 21 anos de idade do ex-servidor
ADERSON DE SOUZA PRADO, matrícula SIAPE nº 1398242, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Departamento, vinculado à Sede do DPRF, em razão de seu falecimento,
ocorrido na atividade em 21 de agosto de 2018, com fundamento nos artigos 215 e
217, inciso IV, alínea "a" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17 de junho de 2015, combinados com o artigo 40, § 7º,
da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com proventos calculados e
reajustados nos termos dos artigos 2º, inciso II, e 15, da Lei nº 10.887, de 18 de junho
de 2004, conforme disposto no Processo n° 08650.012458/2019-87
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN
PORTARIA DIPF-MOS/PFMOS/DISPF/SENAPPEN/MJSP Nº 27, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN, no uso da
competência que lhe foi atribuída no inciso VI do art. 2º da Portaria Gab-Depen nº 279, de
17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor JAIRO CEZAR DE CARVALHO JUNIOR, CPF nº
010.300.645-12, SIAPE nº 2358961, Agente Federal de Execução Penal, do encargo de
responsável pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 200602 -
Penitenciária Federal em Mossoró.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
RODRIGO CANTERO PORTO
PORTARIA DIPF-MOS/PFMOS/DISPF/SENAPPEN/MJSP Nº 28, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN, no uso da
competência que lhe foi atribuída no inciso VI do art. 2º da Portaria Gab-Depen nº 279, de
17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RAFAEL GONCALVES BARBOSA, CPF nº 013.316.823-
98, SIAPE nº 1773835, Agente Federal de Execução Penal, do encargo de responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 200602 - Penitenciária Federal
em Mossoró.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
RODRIGO CANTERO PORTO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIA CADE Nº 159, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA no uso
da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, considerando o disposto no artigo 29 do Decreto nº 10.835/2021,
resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão da servidora JÚLIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
MACENA, Agente Administrativo do quadro de pessoal do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, condicionada à nomeação em Cargo Comissionado Técnico, código CCT-
IV, na Gerência de Licitação e Contratos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
na forma abaixo:
Cessionário: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Cargo a ser ocupado: Cargo Comissionado Técnico, código CCT-IV, na Gerência
de Licitação e Contratos
Amparo Legal: artigo 93 da Lei nº 8.112/1990 e Decreto nº 10.835/2021
Responsabilidade do ônus: Cedente
Processo: 08700.001170/2023-21
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à entidade cedente ao
término da cessão.
Art. 3º Cabe ao cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente,
à entidade cedente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO Nº 16.106, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
CLARISSE ELIZABETH FONSECA CRUZ, Analista Ambiental, da Secretaria de
Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, deste Ministério, para participar do 5º
Seminário Presencial do Núcleo Lusófono para a Transparência, em São Tomé, São Tomé e
Príncipe, de 24 de março a 1º de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 15.867, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
RAFAEL JACQUES RODRIGUES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais, deste Ministério, para participar da Missão do Presidente da República à
República Popular da China, em Pequim, China, de 24 a 31 de março de 2023, inclusive
trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 15.867, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
RAFAEL JACQUES RODRIGUES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais, deste Ministério, para participar da Missão do Presidente da República à
República Popular da China, em Pequim, China, de 24 a 31 de março de 2023, inclusive
trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 16.019, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
ANA AMÉLIA CAMPOS TONI, Secretária Nacional de Mudança do Clima, deste
Ministério, para participar da Missão do Presidente da República à República Popular da
China, em Pequim, China, de 25 de março a 1º de abril de 2023, inclusive trânsito, com
ônus.
MARINA SILVA