DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 257 - Designar TOMAS BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula n° 0445244, para exercer o
encargo de substituto do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Maués-
AM,
subordinada
à
Coordenação
Regional
de
Manaus-AM,
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 259 - Dispensar EDUARDO AGUIAR SORICE, matrícula n° 3147014, do encargo de
substituto do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da
Divisão Técnica da Coordenação Regional de Manaus-AM.
Nº 260 - Designar LEANDRO RIBEIRO AMARAL, matrícula n° 3012168, para exercer o
encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE
1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Manaus-AM, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARIA JANETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 779, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência contida no
Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19955.100539/2023-
10, resolve
Art. 1º Ceder a servidora ROSANA APARECIDA VALLE, matrícula nº 1098435, do
Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, para exercer o cargo de Chefe
de
Assessoria Especial
de
Articulação
de Políticas
Públicas
de
Trabalho para o
Desenvolvimento, código CCE 1.15, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 33, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de
2021, bem como o que consta no Parecer de Força Executória nº 00041/2022/EATE2-
SERV/ER-ADM-PRF2/PGF/AGU, de 8 de julho de
2022, e no Processo SEI nº
35014.091214/2023-15, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora JANETE PEIXOTO
MIRANDA, matrícula nº 0.887.056, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, em
cumprimento ao Acórdão proferido no Processo Judicial nº 0001169-29.2020. 4 . 0 2 . 0 0 0 0 / ES ,
pela 3ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, transitado em
julgado em 17 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG
PORTARIA PRES/INSS Nº 34, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
tendo em vista a subdelegação de competência de que trata o art. 18 da Portaria MPS nº
242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o que consta no Parecer de Força Executória
nº 00030/2023/EATE-ADM/ER-ADM-PRF4/PGF/AGU, documento SEI nº 10874168 , e no
Processo Administrativo nº 00695.000419/2023-95, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e art. 10 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, regido
pelo Edital nº 1 - INSS, de 22 de dezembro de 2015, cujo resultado final foi divulgado pelos
Editais nº 13 - INSS, de 4 de agosto de 2016, e nº 19 - INSS, de 1º de dezembro de 2016,
e em cumprimento à Decisão Judicial transitada em julgado, proferida pela 2ª Vara Federal
de Canoas, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos autos do Processo Judicial nº
5007793-95.2016.4.04.7112, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "A", Padrão I,
código nº 434550, a seguinte candidata:
. SR
Gerência-Executiva
Nome
Inscrição
Lista
. Sul
Canoas
DYENIFFHER PADOIS
13438696
PcD*
* Pessoa com Deficiência
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 216, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da
Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em
BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em
DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.086589/2023-55
e tarefa GET 1453636177.resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à ANA MARIA SOARES GARCIA, na qualidade de
cônjuge,
do
ex-servidor
ANTONIO FRANCISCO
GARCIA,
matrícula
SIAPE
0944146,
ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro
de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 26/01/2023,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/01/2023
(data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 231, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta
no Processo SEI nº 35014.029897/2023-83 e tarefa GET nº 273093300, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à RAIMUNDO EXPEDITO PINHEIRO, na qualidade de
Cônjuge da ex-servidora EUZEBIA FATIMA MENDES PINHEIRO, ocupante do cargo de
Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 889598, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 18/01/2023, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/01/2023 (data
do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 232, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.102809/2023-03 e tarefa GET 1505167388, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à EBANA HIGASHI DE FREITAS, na qualidade de
Cônjuge, do ex-servidor JOSE ARMANDO VIEIRA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 0897567,
ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 14/12/2022, com fundamento no inciso
I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22/03/2023 (data
do requerimento).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF - SRNE/SEGEP - SRNE/DIGEP - SRNE/COGP - SRNE/SRNE/INSS Nº 11,
DE 23 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, artigo 273,
incisos I e XIII do Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da Portaria
nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, DOU de 12/12/2022, Seção 1, pág. 113/139, art. 15
da lei 9.784 de 29 de Janeiro de 1999, Portaria SRNE/INSS nº 387, de 5 de abril de 2022,
publicada no DOU nº 67, em 07/04/2022, Seção 2, bem como o contido no Processo SEI
nº 35014.096672/2023-32., resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 21 de março de 2023, a vacância do cargo efetivo
de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS
ARAUJO, matrícula 1779115, CPF 051.330.624-27, Classe C, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal Permanente deste
Instituto, em decorrência de posse
em outro cargo
inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE MAGDA DE SOUZA PIZOLITTO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 524, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 12.775, de 28 de dezembro
de 2012, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora JULIANA CONTERATO BRASILIANO DA
COSTA, matrícula SIAPE nº 1489615, ocupante do cargo de oficial de chancelaria,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à
Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 525, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 12.775, de 28 de
dezembro de 2012, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022,
resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora CAROLINA ANTONY GOMES DE MATOS
DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 2442424, ocupante do cargo de oficial de chancelaria,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à
Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
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