DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 83/PGJM, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, e considerando os termos da Portaria nº 151 /PGJM, de 20 de agosto
de 2020, resolve:
Art. 1º Designar a Dra. HELENA MERCES CLARET DA MOTA, Procuradora de
Justiça Militar, para exercer, sem prejuízo de suas atribuições, pelo prazo de 1 (um) ano,
o cargo de Secretária Adjunta de Direitos Humanos, de Direito Humanitário e de Relações
Internacionais, no âmbito do Ministério Público Militar.
Parágrafo único. A Secretária Adjunta atuará em conjunto com o Secretário nos
assuntos de competência da Secretaria, cabendo-lhe, ainda, substituir o Secretário em suas
ausências e impedimentos.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 441, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22
de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o
que consta no PGEA 20.02.0100.0000748/2023-47, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 22 de março de 2023, a vacância do cargo de
Técnica do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do
Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ da carreira de Técnico do
Ministério Público da União, ocupado pela servidora MARIA GABRIELA DA SILVA PACHECO,
matrícula nº 6008827-3, em virtude de posse em cargo inacumulável.
CHARLES GAMA BARROSO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA Nº 37, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 1º, §2º, inciso
I, da Portaria PGT nº 1728, de 02/10/2017, considerando recente remoção de Membros(as)
e o que consta no PGEA 20.02.1400.0000983/2018-19; , resolve:
Art. 1º - Designar, com efeitos a partir de 27/03/2023, a Procuradora do
Trabalho MARINA SILVA TRAMONTE para o encargo de Substituta do(a) Coordenador(a) de
2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região.
Art.2º Dispensar, com efeitos a partir de 27/03/2023, o Procurador Regional do
Trabalho ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA do encargo de Substituto do(a)
Coordenador(a) de 2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região.
CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 53, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA
20.02.1503.0000012/2023-38, resolve:
I - Designar a servidora ILISSA ARAÚJO MICELI, matrícula nº 6007514-7,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho
no Município de Araraquara, código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª
Região.
DIMAS MOREIRA DA SILVA
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 68, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria
n° 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 3 de abril de 2023, DEANE D'ABADIA
MORAIS, matrícula 8092-6, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida
no(a) D3AudSaúde/AudSaúde/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento
Sustentável.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 87, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 30 de março de 2023, ALYSSON
RODRIGUES DE QUEIROZ, matrícula 3862-8, AUFC, da função de confiança de Oficial de
Gabinete, código FC-3, exercida no(a) Gabinete do Ministro-Substituto WEDER DE
OLIVEIRA .
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 23 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, TIAGO VICENTE BRASIL, ponto n° 8169, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, para exercer a
função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete da Segunda-Secretária,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 9.117 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de março de 2023, BRENO DINIZ COSTA, ponto n.º 266657, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARRECA FILHO.
Nº 9.118 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de março de 2023, MIGUEL ARTHUR MONTEIRO INTRA, ponto n.º
269119, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HELDER SALOM ÃO.
Nº 9.119 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de março de 2023, LUCAS BARBOSA DE JESUS, ponto n.º 269680, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EMANUEL PINHEIRO NE T O.
Nº 9.120 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de março de 2023, LUCIANA FONSECA DE ARAÚJO MOREIRA, ponto
n.º 271099, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR.
F R E D E R I CO.
Nº 9.121 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de março de 2023, JOÃO VICTOR MONTEIRO MACIEL NUNES, ponto
n.º 272033, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TA BAT A
AMARAL.
Nº 9.122 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALEXANDRA DE OLIVEIRA CANDIDO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MAGDA MOFATTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 9.123 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANDRÉA FERREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS JORDY,
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
Nº 9.124 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ARIELLA CINTRA CAMPOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ISMAEL
ALEXANDRINO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 9.125 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BENEDITO APARECIDO DE PAULA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
PADOVANI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 9.126 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CRISTIANO PIERRI RIBAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZECA
DIRCEU, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 9.127 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DENAGÊ DE CÁSSIA OLIVEIRA CASTRO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) JEFERSON RODRIGUES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 9.128 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DIEGO SALVIANO SOUTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
SARGENTO GONÇALVES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 9.129 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, EGLI LIMA DA CUNHA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO
ÉDER MAURO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 9.130 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ELIZABETH CHRISTINA PAES BARRÊTO JORDÃO EMERENCIANO para exercer, no
gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO BIVAR, o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 9.131 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FRANCISCA ANALIA DE OLIVEIRA SANTOS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DILCEU SPERAFICO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 9.132 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GEAN MARTINS DE SOUSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JAC K
ROCHA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 9.133 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GRACIELA WIEMES RIBEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANA
PAULA LIMA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.