DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
AVISO Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 159, inciso XI, da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993 c/c o artigo 33 da Resolução CSMPDFT nº 170, de 9 de maio
de 2014 e o artigo 6º da Resolução CSMPDFT nº 71, de 12 de maio de 2006;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CSMPDFT nº 71, de 12 de maio de
2006;
CONSIDERANDO a Manifestação da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral
de Justiça no Ofício nº 005/2023-SECON, de 11 de janeiro de 2023 (Tabularium nº
08191.012653/2023-48);
CONSIDERANDO que os afastamentos para fins de estudos, no Brasil ou no
exterior, deverão ajustar-se à conveniência do serviço e ao princípio do interesse
público:
COMUNICA aos membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
a existência de vagas, para o afastamento de Membros do exercício de suas funções, com
objetivo de frequentar cursos de aperfeiçoamento e estudos e para elaboração de
dissertações ou teses, no 2º Semestre de 2023, sem prejuízo de eventuais prorrogações
solicitadas pelos membros que estão afastados atualmente, da seguinte forma:
- Afastamento de Longa Duração para frequentar cursos de aperfeiçoamento e
estudos no país ou no exterior: 1 (uma) vaga de ampla concorrência, abrangendo, inclusive,
o membro que esteja eventualmente inscrito para frequentar curso da Escola Superior do
Ministério Público da União (ESMPU), sem preferência entre as instituições que ofertarem
o curso. Poderá haver a ampliação de mais vagas, desde que o membro comprove a
possibilidade de substituição cumulativa do seu afastamento, nos termos do art. 29 a 31 da
Resolução CSMDPFT nº 205/2015;
- Afastamento de Curta Duração para elaboração de dissertações ou teses: 1
(uma) vaga de ampla concorrência, desde que o membro comprove a possibilidade de
substituição cumulativa do seu afastamento, nos termos do art. 29 a 31 da Resolução
CSMDPFT nº 205/2015. Havendo mais de 1 (um) membro interessado, nas condições
supramencionadas, poderão ser autorizadas até 2 (duas) vagas, desde que os períodos não
se sobreponham por mais de 30 (trinta) dias.
Os membros interessados em se habilitar aos afastamentos para estudos
deverão endereçar requerimento ao Procurador-Geral de Justiça, manifestando tal
intenção, acompanhado da documentação referida nos artigos 2º e 4º da Resolução
CSMPDFT nº 71/2006, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente aviso no
Diário Oficial da União (art. 6º da Resolução CSMPDFT nº 71/2006) e na intranet do
MPDFT.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
EDITAL Nº 9/2023
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA PRÁTICA DE CAPACIDADE FÍSICA
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE
P ES S OA L
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 5ª REGIÃO, tendo em vista o Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições do
Concurso Público para formação de Cadastro de Reserva para provimento de cargos do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, publicado no Diário Oficial da União, seção
3, na edição de 09/09/2022, resolve:
1. Informar que, a partir da data de publicação deste Edital, o resultado da
Prova Prática de Capacidade Física para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa
- Especialidade Agente da Polícia Judicial (R18) poderá ser consultado no site da Fundação
Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
2. Estabelecer que os recursos referentes ao resultado da Prova Prática de
Capacidade Física deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à
publicação deste Edital, exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do
Concurso Público no referido site.
3. Infomar que a candidata LEILA DE SANTANA REIS, número de inscrição
0015850b, teve deferido seu requerimento de remarcação da Prova Prática de Capacidade
Física (Tema 973 da Repercussão Geral - STF) e será convocada oportunamente,
prosseguindo nas demais etapas do certame.
DÉBORA MACHADO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO
GROSSO DO SUL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGOS DE
NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato
Grosso do Sul - CRMV/MS, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Candidatos
Aprovados, abaixo listados, conforme Edital de Homologação publicado em 23.09.2022,
para tomarem posse até 30 dias após a data da publicação no Diário Oficial da União,
comparecendo à Rua Coronel Cacildo Arantes, 433, Chácara Cachoeira, Campo Grande -
MS, das 12h00 às 18h00, munidos dos documentos do item 17.2.2, do Edital do Concurso
Público, seguindo a seguinte ordem de classificação:
.
NOME
I D E N T I DA D E
CARGO
C L A S S I F I C AÇ ÃO
. FERNANDA 
GLICERIA
ALENCAR MOTTA
2000098 MS
AU X I L I A R
A D M I N I S T R AT I V O
1ª
. DIULIANO BATISTA
57.290.258–X SP AU X I L I A R
A D M I N I S T R AT I V O
2º
. LAIS 
FIORESE
C AV A LC A N T E
484729780 SP
MÉDICO 
VETERINÁRIO
FISCAL
1ª
. PATRICIA 
ESTOLANO
FRANCELINO
1190420 RO
MÉDICO 
VETERINÁRIO
FISCAL
2º
Campo Grande - MS, 21 de março de 2023.
THIAGO LEITE FRAGA