DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA Nº 570, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Altera a Instrução Normativa MAPA nº 53, de 1º de setembro de 2020.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista
o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, com base no inciso III do art. 1º
do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e o que consta do Processo nº 21000.101521/2021-96, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa MAPA nº 53, de 1º de setembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º A Os estabelecimentos produtores, responsáveis pelo registro de seus produtos, devem atender à legislação vigente na observação da proibição de captura, transporte
e comercialização de espécies da ictiofauna ameaçadas de extinção dispostas no anexo desta Instrução Normativa, conforme as restrições temporárias ou definitivas estabelecidas por órgãos
competentes." (NR)
....................................................................................................................................................................................................................................................................................
"ANEXO
Tabela 1: Peixes de interesse comercial, sua correlação entre os seus nomes comuns e científicos, a ser adotada em produtos inspecionados pelo Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, e destinados ao comércio nacional.
. NOME CIENTÍFICO
DENOMINAÇÃO COMUM
. Acanthistius brasilianus
Garoupa, Garoupa-Senhor-de-Engenho
. Acanthocybium solandri
Cavala, Cavala-Empinge, Cavala-Aipim
. Acanthurus bahianus
Caraúna
. Acanthurus chirurgus
Caraúna
. Acanthurus coeruleus
Caraúna
. Acestrorhynchus falcirostris
Cachorro, cachorrinho, dente de cachorro, dente de cão e uéua
. Acipenser baerii
Esturjão, Esturjão Siberiano
. Acipenser gueldenstaedtii
Esturjão, Esturjão Russo
. Acipenser medirostris
Esturjão, Esturjão Verde
. Acipenser naccari
Esturjão, Esturjão Adriático
. Acipenser nudiventris
Esturjão, Esturjão Espinhoso
. Acipenser oxyrhynchus
Esturjão, Esturjão do Golfo, Esturjão do Atlântico
. Acipenser sinensis
Esturjão, Esturjão Chinês
. Acipenser spp.
Esturjão
. Acipenser stellatus
Esturjão, Esturjão Estrela, Esturjão Strellatus
. Acipenser sturio
Esturjão. Esturjão Europeu. Esturjão Báltico
. Acipenser transmontanus
Esturjão, Esturjão Branco
. Aetobatus narinari
Arraia, Raia, Emplastro, Arraia-Pintada, Raia-Pintada
. Ageneiosus inermis
Mandubé, Fidalgo, Palmito
. Alectis ciliaris
Peixe-Galo, Peixe-Galo-do-Alto, Xaréu-Branco, Aracanguira
. Alepocephalus bairdii
Celindra
. Alerus spp.
Cangulo
. Alopias supercilliosus
Cação, Tubarão, Cação-Raposa, Tubarão-Raposa
. Alopias vulpinus
Cação, Tubarão, Cação-Raposa, Tubarão-Raposa
. Alosa fallax
Savelha
. Aluterus spp.
Cangulo, Peixe-Porco, Peroá, Porquinho
. Anarhichas denticulatus
Peixe-Lobo-Azul
. Anchoa spp.
Manjuba
. Anchoviella lepidentostole
Manjuba
. Anguilla anguilla
Enguia, Enguia-Europeia
. Anguilla japonica
Enguia, Enguia, Enguia-Japonesa, Unagi, Unagui
. Anguilla spp.
Enguia
. Anisotremus surinamensis
Sargo, Sargo-de-Beiço, Pirambú
. Anisotremus virginicus
Salema, Mercador
. Anodus elongatus
Cubiu
. Anoplopoma fimbria
Peixe-Carvão-do-Pacifico, Gindara
. Aphanopus carbo
Peixe-Espada-Preto, Peixe-Espada-Negro
. Arapaima gigas
Pirarucu
. Archosargus probatocephalus
Sargo, Sargo-de-Dente
. Archosargus rhomboidalis
Sargo, Sargo-de-Dente
. Arctogadus glacialis
Bacalhau-do-Ártico
. Argentina silus
Argentina-Dourada, Dourada-Argentina
. Argyrosomus regius
P e i x e - S o m b r a - d o - At l â n t i c o
. Aristichthys nobilis
Carpa-Cabeça-Grande
. Arius couma
Bagre, Bagre-Catinga, Bagre-Cuma
. Arius grandicassis
Bagre, Bagre-Branco, Bagre-Cambeba, Cambeba, Bagre-Cambéu, Cambéu, Bagre-Cambéua, Cambéua, Bagre-Cambeua, Cambeua
. Arius parkeri
Bagre, Bagre-Gurijuba, Gurijuba
. Arius proops
Bagre, Bagre-Uritinga, Uritinga, Bagre-Urutinga, Urutinga
. Arius rugispinis
Bagre, Bagre-Jurupiranga, Jurupiranga
. Arius spp.
Bagre
. Aspistor quadriscutis
Bagre, Bagre-Cangatá, Cangatá, Bagre-Cangatã, Cangatã
. Astronotus ocellatus
Apaiari, Acará-Açu, Cará-Açu
. Astroscopus sexspinosus
Miracéu
. Astyanax spp.
Lambari
. Atheresthes stomias
Alabote-Dente-Curvo, Alabote-Flecha, Alabote-Dente-de-Flecha
. Atherina boyeri
Peixe-Rei-do-Mediterrâneo
. Atherinella brasiliensis
Peixe-Rei
. Atlantoraja castelnaui
Arraia, Raia, Emplastro, Arraia-Chita, Raia-Chita
. Atlantoraja cyclophora
Arraia, Raia, Emplastro, Arraia-Carimbada, Raia-Carimbada
. Atlantoraja spp.
Arraia, Raia, Emplastro
. Austroglossus microlepis
Solha-Austral
. Auxis thazard
Bonito, Bonito-Cachorro
. Bagre bagre
Bagre, Bagre-de-Penacho, Bagre-Bandeirado, Bandeirado
. Bagre marinus
Bagre, Bagre-de-Fita
. Bagre spp.
Bagre
. Balistes spp.
Peixe-Porco, Porquinho, Peroá, Cangulo
. Bathyraja spinicauda
Arraia, Raia, Emplastro, Arraia-da-Groelância, Raia-da-Groelândia
. Bathyraja spp.
Arraia, Raia, Emplastro
. Beryx splendens
Peixe-Imperador-de-Costa-Estreita
. Boreogadus saída
Bacalhau-Polar
. Boridia grossidens
Cocoroca
. Brachyplatystoma filamentosum
Filhote, Piraíba
. Brachyplatystoma flavicans
Dourada
. Brachyplatystoma juruense
Dourada-Zebra
. Brachyplatystoma platynemum
Barbado
. Brachyplatystoma rousseauxii
Dourada
. Brachyplatystoma vaillantii
Piramutaba
. Brama australis
Xaputa, Reineta
. Brama spp.
Xaputa
. Breviraja spinosa
Arraia, Raia, Emplastro
. Brevoortia spp.
Savelha
. Brosme brosme
Brosme, Brosmio, Zarbo
. Brotula spp.
Brótula
. Brycon amazonicus
Matrinxã
. Brycon gouldingi
Piabanha
. Brycon hilarii
Piraputanga