DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 21 DE MARÇO DE 2023
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.075 - Processo: 53578.000312/2023-40. ALESSANDRA MARTINS PONTES, CPF nº
***.006.612-**.
Nº 3.073 - Processo: 53578.000309/2023-26. PETRO E FRIOS COMERCIO DE PESCADOS E
TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 40.352.610/0001-79.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 22 DE MARÇO DE 2023
Nº 3.159 - Processo: 53581.000079/2023-46.
Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único
serviço notificado, outorgada a MAURI OUTEIRO GUIMARAES, CPF nº ***.062.089-**,
declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 3.143 - Processo: 53578.000336/2023-07. JOSE MAGNO SALES GALVAO, CPF nº
***.973.602-**.
Nº 3.145 - Processo: 53578.000342/2023-56. SAULO ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA, CPF nº
***.857.352-**.
Nº 3.144 - Processo: 53578.000340/2023-67. ADSON SOARES SILVA, CPF nº ***.112.012-**.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 3.041, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53569.000580/2023-71.
Expede autorização à Cleiane Moreira Rocha, CPF nº ***.042.173.**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATO Nº 3.154, DE 22 DE MARÇO DE 2023
Processo n° 53569.000656/2023-68.
Extinguir, por cassação, as autorizações outorgadas às entidades listadas na
tabela abaixo, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no
Bolem de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou por meio do Ato nº 2367, de
08 de abril de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 12/04/2021, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de16 de julho
de 1997.
.
Nome
CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
.
Sidarta Gautama Farias Maranhão
***.315.813-**
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.000487/2022-85
.
Luis Eduardo Werneck de Carvalho
***.463.872-**
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.000496/2022-76
.
Heitor Caldas Balata Junior
***.724.283-**
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.000824/2022-34
.
Lucas de Oliveira Cruz
***.142.582-**
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.000655/2023-13
.
Dimensão Engenharia e Construção Ltda
41.503.939/0001-56
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.001042/2022-12
.
Tiago Stefanello Facco
***.855.781-**
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.001044/2022-10
.
Kleber de Freitas Lacerda
***.459.171-**
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.001658/2022-93
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 23 DE MARÇO DE 2023
Nº 3.184 - Processo nº 53569.000582/2023-60.
Expede autorização a Francisco de Assis Ferreira de Lima Filho, CPF nº
***.339.232.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.185 - Processo nº 53569.000591/2023-51.
Expede autorização a Mario Henrique
Cotrim Vaz Sampaio, CPF nº
***.022.821.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3186 - Processo nº 53569.000643/2023-99.
Expede autorização à Prg Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 18990797000187,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 3.012, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.015101/2023-13. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 3.157, DE 22 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53500.017115/2023-63.
Expede autorização à I.S.N. TELECOMUNICACOES GOIANIA LTDA, CNPJ/MF nº
45.492.608/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 115, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 10.755/2021 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
231218 - 7º Festival Nacional De Teatro De Passos
ADESC Regional - Associação de Desenvolvimento Cultural
CNPJ/CPF: 14.341.793/0001-17
Processo: 01400004254202351
Cidade: Passos - MG;
Valor Aprovado: R$ 482.268,60
Prazo de Captação: 24/03/2023 à 01/08/2023
Resumo do Projeto: Este projeto pretende realizar a 6ª edição do Festival Nacional de
Teatro de Passos, que pretende levar até a população da cidade de Passos, os seguintes
produtos artísticos: espetáculos teatrais, oficinas de teatro, exposição de arte e
debates/bate-papos entre os artistas e o público espectador do festival. O festival pretende
oferecer tais produtos artísticos ao público em geral de crianças à idosos, passando pelo
público de educandos das redes públicas de ensino.
231214 - Festival de Artes Performáticas
Bromelias Comercio e Serviços Eireli - EPP
CNPJ/CPF: 03.936.866/0001-05
Processo: 01400004250202373
Cidade: São Bernardo do Campo - SP;
Valor Aprovado: R$ 737.618,75
Prazo de Captação: 24/03/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Projeto prevê a realização do Festival de Artes Performáticas, que
acontecerá em São Bernardo do Campo de forma gratuita durante 3 dias (sexta, sábado e
domingo) e irá oferecer gratuitamente uma pluralidade de atividades culturais para um
público de todas as idades e classes sociais. Como produto principal apresentações de artes
cênicas: teatro, artes visuais, apresentações de jazz/blues. Atingir público de
aproximadamente 3.000 pessoas, gerando trabalho e renda para profissionais entre artistas
e/ou coletivos, técnicos, colaboradores, prestadores de serviços etc.
231195 - Insersão da Salsa de Avanço no cenario da dança
PAULO UBIRATAN FERNANDES PEREIRA
CNPJ/CPF: 536.247.859-15
Processo: 01400004085202350
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Aprovado: R$ 294.627,13
Prazo de Captação: 24/03/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Inserir a Salsa de Avanço, um novo estilo de salsa, no cenário da dança
através dos produtos: Apresentação Musical (Aulas Baile), Espetáculo de Artes Cênicas
(Apresentação de Dança com Música ao Vivo), Cartilha (Cartilha da Salsa de Avanço), DVD
(Vídeo Aula - Salsa de Avanço) e Contrapartidas Sociais (Curso com emissão de certificado).
Sendo uma proposta de cunho totalmente artístico, usando da estética dos passos e
coreografias para criar uma arte visual e de movimento corporal artístico.
231206 - Na Ponta dos Pés - Oficinas de Formação e Capacitação
ROBERTA LODI BECHELANY PERPETUO
CNPJ/CPF: 039.628.876-60
Processo: 01400004238202369
Cidade: Nova Lima - MG;
Valor Aprovado: R$ 391.817,25
Prazo de Captação: 24/03/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O Projeto Na Ponta dos Pés - Oficinas de Formação e Capacitação visa
promover aulas de dança (Ballet Clássico) para crianças e adolescentes, através de curso
presencial de formação. O projeto pretende atender alunos, na faixa de 4 a 13 anos, em
turmas nos períodos matutino e vespertino, durante 10 meses. Além das Aulas regulares
pelo período determinado no projeto, estão previstas outras ações como 2 (duas) semanas
de Mostra de Aula e Coreografias e 2 (duas) apresentações do Espetáculo de final de ano.
Todas as ações do projeto terão seu acesso gratuito.
231216 - NATAL PARADE II
CBC COMPANA.HIA BRASILEIRA D CULTURA LTDA.
CNPJ/CPF: 12.349.490/0001-15
Processo: 01400004252202362
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 2.043.590,80
Prazo de Captação: 24/03/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto Parada de Natal II tem por finalidade apresentar o espirito
natalino através de uma sensibilização artística que une beleza e emoção Será a segunda
Parada da cidade de São Paulo, com artistas entre músicos, atores e cantores.
Contrapartida Social.
231212 - Plano Salva - Oficinas e Atividades Culturais
ASSOCIACAO SALVA CULTURA E ARTE
CNPJ/CPF: 17.217.978/0001-02
Processo: 01400004248202302
Cidade: Xaxim - SC;
Valor Aprovado: R$ 313.293,20
Prazo de Captação: 24/03/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto visa a realização de oficinas e intervenções artísticas para
crianças e adolescentes do município de Xaxim - S.C, envolvendo este público com ações
que acontecerão nas escolas públicas e no espaço sede da organização ao longo do ano de
2023.