DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.000563/2023-25
Requerente: Andres Chirino
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 420, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título: PJ Masks: Herois da Noite (Reino Unido - 2021)
Produtor(es): Outright Games Ltd
Classificação Pretendida: livre
Categoria: Plataforma
Plataforma: Xbox ONE/PlayStation 4/Nintendo Switch/Computador/PlayStation 5/Xbox
Series X/S
Classificação Atribuída: livre
Contém: Violência Fantasiosa
Processo: 08017.001009/2021-01
Requerente: Outright Games Ltd
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 421, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título: Minha Amiga Peppa Pig (Reino Unido - 2020)
Produtor(es): Outright Games Ltd
Distribuidor(es): Outright Games Ltd.
Classificação Pretendida: livre
Categoria: Children
Plataforma: Xbox ONE/PlayStation 4/Nintendo Switch/Computador/PlayStation 5/Xbox
One/Xbox Series X/S
Classificação Atribuída: livre
Processo: 08017.001041/2021-89
Requerente: Outright Games Ltd
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 422, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título: Tiny Tina`s Assault on Dragon Keep: A Wonderlands One-Shot Adventure
(Estados Unidos da América - 2021)
Produtor(es): Ubisoft
Distribuidor(es): 2K
Classificação Pretendida: Não Informado
Categoria: RPG/Tiro em primeira pessoa
Plataforma: Xbox ONE/PlayStation 4/Computador/PlayStation 5/Xbox Series X/S
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.001790/2021-14
Requerente: Yassie Ramos
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 423, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título: WWE 2K23 (Estados Unidos da América - 2023)
Produtor(es): 2K
Distribuidor(es): Solutions 2 Go do Brasil
Classificação Pretendida: Não Informado
Categoria: Esporte
Plataforma: Xbox ONE/PlayStation 4/Computador/PlayStation 5/Xbox Series X/S
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.002222/2022-11
Requerente: Yasirie Ramos Vazquez
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 424, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título: Mlb The Show 22 (Estados Unidos da América - 2021)
Produtor(es): Sony Interactive Entertainment America
Distribuidor(es): Sony Interactive Entertainment America
Classificação Pretendida: livre
Categoria: Esporte
Plataforma: Xbox ONE/PlayStation 4/Nintendo Switch/PlayStation 5/Xbox Series X/S
Classificação Atribuída: livre
Processo: 08017.002493/2021-88
Requerente: Luis Negron Jr.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO Nº 371, DE 22 DE MARÇO DE 2023(*)
Ato de concentração nº 08700.007175/2022-86 Requerentes: Borrachas Vipal S.A. e
Marangoni Tread Latino America Indústria e Comércio de Artefatos de Borrachas Ltda Em
Recuperação Judicial. Advogados(as): Leonardo Maniglia Duarte e Fernanda Lins Nemer.
Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões do
Parecer nº 4/2023/CGAA3/SGA1/SG/CADE (SEI nº 1209025) à presente decisão, inclusive
quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e 57, I, da Lei nº 12.529, de 2011,
decido pela aprovação sem restrições do presente ato de concentração.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
(*) Republicada por ter saído no DOU de 23/03/2023, Seção 1, página 140, com incorreção.
DESPACHO Nº 359, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Processo Administrativo nº 08012.008871/2011-13 (Apartado Restrito nº 08700.012423/2014-09)
Representante: Cade ex officio
Representados: HAViX Electronics Co., Ltd, Albert Hung, Albert Teng, Alex Wang, Alex Yeh
(Chung Cheng Yeh), Alleh Jo, Arex Huang (Alex Huang), Anderson Liao, Andrew Cheng,
Anita Huang (Min-Chng Huang), Asuka Hsu, Bock Kwon, Bon Joon Koo, Champ Shin, Chang
Suk Chang, Chien-Yuan ("C.Y") Lin, Chieng-Hon "Frank" Lee, Chih Chuh "C.C." Liu (liou),
Ching Sian ("Sam") Wu, Chu Gang Tsui, Da-Gang Wu, Daniel Lee, David Chu, David Hsieh,
Ding-Huei ("David") Joe, Dominic Chen, Duk Koo, Eddy Chu, Eric Hsieh, Geoffrey Wei -Tsu
Liu, George Chao, Gilbert Hua, Hank Yu, Hsueh - Lung "Brian" Lee, Ivy Chen, Jeffrey Kim,
Jim Yang, John Tsai, Johnson Hsu, Joseph Y.J. Jun, Joshua Lo, Kenneth Hong, Kevin Chang,
Kevin Cheng, Kevin Choi, L.P. Hsu, Luke Hsu, Mandy Chen, Mandy Liu, Marty Chiou, Meng
Yueh Wu, Mian Wang, Michael Shieh, Milton Kuan (Guan) "Guanjim", Nancy Huang, Nero
Hung, Oscar Hsu "Hsu Hwa Chang", Rebecca Chen, Richard Bai, Samuel Lin, Sang Woo
("Stanley") Park, Sara Chien, Sean Wu, Shane C.S. Chung, Sharon Wu "Wsur", Shu-Ren
("Steven") Wang, Steven Ahn, Susy Liang, Sylvania Hung, Terry H. Lim, Tim Cheng Din-Huei
("David") Jo, Tony Cheng (Wen Jun Cheng), Tony Chien, Tony Hsu, Tyler Hsiao, Vera Wang,
Vic Huang (Kai Sheng Huang), Vicent Lau, Vicente Cheng, Wan Shou ("Wilson") Wen, Wei-
Hua Ji, Y.D. Lee e Yvonne Yun.
Advogados: Camila Pires da Rocha, Francisco Ribeiro Todorov, Lorena Leite Nisiyama e
Renata Gonsalez de Souza e outros.
Acolho a Nota Técnica nº 13/2023/CGAA7/SGA1/SG/CADE (SEI 1206985) e, com
fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784/99, integro suas razões à presente decisão,
inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, decido
pelo(a)/por: (i) a decretação da revelia dos Representados HAViX Eletronics Co. Ltd; Albert
Hung, Albert Teng, Alex Wang, Alex Yeh (Chung Cheng Yeh), Alleh Jo, Arex Huang (Alex
Huang), Anderson Liao, Andrew Cheng, Anita Huang (Min-Chng Huang), Asuka Hsu, Chien-
Yuan ("C.Y") Lin, Chieng-Hon "Frank" Lee, Ching Sian ("Sam") Wu, Chu Gang Tsui, David
Chu, David Hsieh, Ding-Huei ("David") Joe, Dominic Chen, Duk Koo, Eddy Chu, Eric Hsieh,
Geoffrey Wei -Tsu Liu, Gilbert Hua, Hank Yu, Hsueh - Lung "Brian" Lee, Jim Yang, John Tsai,
Johnson Hsu, Joseph Y.J. Jun, Joshua Lo, Kenneth Hong, Kevin Chang, Kevin Cheng, Mandy
Chen, Mandy Liu, Marty Chiou, Meng Yueh Wu, Mian Wang, Michael Shieh, Milton Ku a n
(Guan) "Guanjim", Nancy Huang, Nero Hung, Oscar Hsu "Hsu Hwa Chang", Rebecca Chen,
Richard Bai, Samuel Lin, Sean Wu, Shane C.S. Chung, Sharon Wu "Wsur", Shu-Ren
("Steven") Wang, Steven Ahn, Susy Liang, Sylvania Hung, Tim Cheng Din-Huei ("David") Jo,
Tony Cheng (Wen Jun Cheng), Tony Chien, Tony Hsu, Tyler Hsiao, Vera Wang, Vicent Lau,
Vicente Cheng, Wan Shou ("Wilson") Wen, Wei-Hua Ji e Yvonne Yun, já que, devidamente
notificados quanto à instauração do presente Processo Administrativo, deixaram de
apresentar defesa nos autos, nos termos do artigo 71 da Lei nº 12.529/2011, correndo
contra eles os demais prazos, sem prejuízo de poderem intervir em qualquer fase do
processo, sem direito à repetição de qualquer ato já praticado; (ii) o deferimento do
pedido de juntada, aos presentes autos, das traduções dos documentos de fls. 6935 a 7446
(SEI 0008969, SEI 0008973, SEI 0008976 e SEI 0008992), localizados nos volumes SEI
0012183 (a partir da fl. 7502), SEI 0012185, SEI 0012187, SEI 0012189, SEI 0012190, SEI
0012192 
e
SEI 
0012195 
(até
a 
fl.
8660) 
do 
Processo
Administrativo 
nº
08700.0011989/2014-05 (Apartado Restrito do Processo Administrativo (Originário) nº
08012.011980/2008-12), bem como a devolução do prazo de 30 (trinta) dias para
apresentação da defesa de todos os Representados; (iii) o indeferimento das demais
preliminares, por falta de amparo legal; (iv) o deferimento de produção de prova
documental até o encerramento da instrução, para todos os Representados; (v) o
deferimento do pedido de prova testemunhal requerido pelo Representado Vic Huang (Kai
Sheng Huang); (vi) o indeferimento dos pedidos de provas testemunhais requeridos pelos
Representados Da-Gang Wu (Tai Kang Wu) e L.P. Hsu (Lu Pao Hsu); e (vii) o deferimento
de produção de provas periciais, até o encerramento da instrução, para todos os
Representados. Ao Protocolo.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
Substituta
DESPACHOS DE 23 DE MARÇO DE 2023
Nº 370/2023 - Ato de Concentração nº 08700.001462/2023-63. Requerentes: Galileo Bidco,
Inc. e Maxar Technologies Inc. Advogados: Barbara Rosenberg, Luiz Antonio Galvão,
Matheus Augusto Gomes Barreto e Julia Lahorgue Gomes Carneiro. Decido pela aprovação
sem restrições.
Nº 372/2023 - Ato de Concentração nº 08700.009905/2022-83. Requerentes: SustainIt Pte
Ltd; Cargill, Incorporated; Louis Dreyfus Company Participations B.V. e ADM International
SARL. Advogados: Tatiana Lins Cruz, Leonardo Mansur Lunardi Danesi e Victor Oliveira
Cotta. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 376/2023 - Ato de Concentração nº 08700.006500/2022-93. Requerentes: Fleury S.A. e
Instituto Hermes Pardini S.A.. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Julia Krein,
Bruna Prado de Carvalho, Gabriele Esmeraldo, Luís Nagalli, Julia Raquel Haddad Niemeyer e
Carolina Furlani. Terceiro interessado: Centro de Imagem Diagnósticos S.A.. Advogados:
Bolívar Moura Rocha, Ana Paula Martinez, Mariana Tavares de Araujo, Alexandre Ditzel
Faraco, Marcos Drummond Malvar e outros. Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784,
de 1999, integro as razões do Parecer nº 4/2023/CGAA2/SGA1/SG (SEI 1209263) à presente
decisão, inclusive quanto a sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, I, da Lei nº
12.529, de 2011, decido pela aprovação sem restrições do presente ato de concentração..
Nº 377/2023 - Ato de Concentração nº 08700.001409/2023-62. Requerentes: Seton LLC e
Flex Gestão de Relacionamentos S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno e
outros. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 378/2023 - Ato de Concentração nº 08700.001401/2023-04. Requerentes: First Brands
Group, LLC, Marelli Aftermarket Italy S.p.A e Marelli International Trading (Shanghai) Co.
Ltd. Advogados: Joyce Honda, Ricardo Gaillard, Thales Lemos e outros. Decido pela
aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral