DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE E DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Espécie: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 01/2023 - SE/SGFT/DTEDS/CGPCE. Nº
Processo: 71000.090724/2022-07. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ: 05.526.783/0001-65. TOMADOR: CLUBE ESPORTIVO PAYSANDU, CNPJ:
79.831.871/0001-07. Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Parcelamento de
débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao extinto Ministério do
Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1408744-88, no montante de R$
155.215,76 (cento e cinquenta e cinco mil duzentos e quinze reais e setenta e seis
centavos), que corresponde ao débito apurado, atualizado em 11/11/2022, nos termos da
Portaria MC nº 1.587, de 22 de agosto de 2019. Data de Assinatura do Termo: 06/01/2023.
Signatários: Concedente: DULQUE DANTAS, Secretário da Secretaria de Gestão de Fundos e
Transferências CPF: 225.158.101-44. Tomador: CLUBE ESPORTIVO PAYSANDU, CNPJ:
79.831.871/0001-07, representada por GERSON LUIS MORELLI, CPF n° 475.533.329-68,
atual presidente.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 71000.031832/2021-59.
Pregão.
Nº 
21/2021.
Contratante:
MINISTÉRIO
DA 
CIDADANIA.
Contratado:
10.251.429/0001-05 - BRAZ & BRAZ LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
Contrato nº 02/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 08/01/2023 a 07/01/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 08/01/2023 a 07/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 208.388,52.
Data de Assinatura: 06/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 71000.031832/2021-59.
Pregão.
Nº 
21/2021.
Contratante:
MINISTÉRIO
DA 
CIDADANIA.
Contratado:
10.251.429/0001-05 - BRAZ & BRAZ LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
Contrato nº 02/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 08/01/2023 a 07/01/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 08/01/2023 a 07/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 208.388,52.
Data de Assinatura: 06/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 26/2022
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a
empresa ECOPENSE COLETA DE RESÍDUOS LTDA, CNPJ: 27.149.997/0001-00, com o valor
total de R$52.476,54.
A ata de realização
do Pregão está disponível
no sítio
www.gov.br/compras.
FELIPE RIBEIRO ALVES MORAIS
Coordenador Geral de Licitações e Contratos
(SIDEC - 09/01/2023) 550005-00001-2023NE000001
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
EXTRATO DE ACORDO DE INSTITUIÇÃO PARCEIRA
Acordo de Instituição Parceira celebrado entre o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD) e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina
(SPDM),
firmado no
âmbito do
Projeto
de Cooperação
Técnica BRA/15/009
-
Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento
Humano. Objeto: Desenvolvimento de estratégias para implantação de projeto piloto de
intervenção qualificada em cenas de uso do crack". SIGNATÁRIOS: Katyna Argueta -
Representante Residente do PNUD no Brasil e Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor
Presidente da SPDM VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30/12/2022 a 31/12/2023. VALOR DO
CONTRATO: 2.298.093,80 (dois milhões, duzentos e noventa e oito mil, noventa e três reais
e oitenta centavos).
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 913712/2021,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente:
DESAFIO JOVEM RESTAURAÇÃO SHALOM/GO, CNPJ/MF nº 03.785.456/0001-00. Objeto:
Prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 913712/2021. Vigência: 22/11/2021 a
10/05/2023. Data de Assinatura: 06/01/2023. Signatários: Concedente: JOAQUINA ZALTUM
DE CAMPOS PEREIRA MERCÊS - Secretária Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas -
substituta, CPF/MF nº ***.875.201-**, Convenente: FABIO JOSÉ DA SILVA, CPF/MF nº
***.975.381-**. Processo: 71000.014920/2021-96.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 911958/2021,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: CASA
DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS PENIEL - FACE DE DEUS, CNPJ/MF nº
13.280.401/0001-94. Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº
911958/2021. Vigência: 08/12/2021 a 04/07/2023. Data de Assinatura: 05/01/2023.
Signatários: Concedente: JOAQUINA ZALTUM DE CAMPOS PEREIRA MERCÊS - Secretária
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas - substituta, CPF/MF nº ***.875.201-**,
Convenente: 
MARIA 
IRENE 
BRANDÃO,
CPF/MF 
nº 
***.477.343-**. 
Processo:
71000.014866/2021-89.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 192/2021.
Nº Processo: 71000.014520/2020-08.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado:
11.045.589/0001-60 -
ASSOCIACAO
CENTRO
DE RECUPERACAO
NOSSA
SENHORA APARECID. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos
termos previsto em sua cláusula nona do contrato 192/2021. Vigência: 08/12/2022 a
08/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.001,40. Data de Assinatura:
07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 240101
Número do Contrato: 19/2019.
Nº Processo: 01250.058165/2019-18.
Contratante: 
COORDENACAO-GERAL
DE 
RECURSOS
LOGISTICOS. 
Contratado:
09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Cláusula
primeira - do objeto - por este termo, com amparo no artigo 65, § 8°, da lei n° 8.666/93,
a coordenação-geral de recursos logísticos reajusta em 6,470020 % o valor anual do
contrato nº 19/2019, o qual, dessa forma, passará de r$ r$ 2.395.120,00 para r$
2.550.084,74, com efeitos a partir de 21 de novembro de 2022, observado o disposto na
cláusula décima primeira do referido contrato/termo de referência. Vigência: 30/12/2019 a
30/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.520,04. Data de Assinatura:
06/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
EXTRATO DE CONTRATO Nº 375/2022 - UASG 240129
Nº Processo: 01241.000733/2022-98.
Pregão Nº 14/2022. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO
ARCHER - CTI.
Contratado:
07.157.915/0001-54 
-
ACC 
BRASIL
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
DE
COMPUTADORES LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de aquisição de estações de trabalho, desktops, notebooks e computador
multiprocessado GPU, impressoras e acessórios de TIC, que serão prestados nas condições
estabelecidas
no Termo
de Referência,
anexo do
Edital. Item
5 -
Computador
multiprocessado, com múltiplas unidades de processamento gráfico (GPU) com suporte à
tecnologia CUDA..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/01/2023 a 06/01/2026. Valor
Total: R$ 249.990,00. Data de Assinatura: 04/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1500/2022 - UASG 240104
Nº Processo: 01240.000442/2022-18.
Pregão Nº 9/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT.
Contratado: 32.972.888/0001-10 - TRINDADE CONSTRUCOES ENGENHARIA E CONSU LT O R I A
LTDA. Objeto: Serviço de engenharia de reforma na fachada interna do prédio antigo e nas
fachadas interna e externa do prédio principal do int..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/01/2023 a 12/06/2024. Valor
Total: R$ 1.389.431,08. Data de Assinatura: 04/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1205/2022 - UASG 240104
Número do Contrato: 1200/2020.
Nº Processo: 01240.000780/2018-65.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT. Contratado:
11.033.129/0001-12 - ENGEPARK OBRAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Acrescentar 3 postos de
trabalho ao contrato, sendo 1 meio oficial de refrigeração, 1 meio oficial de elétrica e 1
serralheiro e repactuar os valores do contrato de acordo com a convenção coletiva de
trabalho sindistal 2022. O valor do contrato é de r$ 931.278,36. Com efeitos financeiros a
partir de 04/08/2022.. Vigência: 28/12/2022 a 03/08/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 931.278,36. Data de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 407/2022 - UASG 240104
Número do Contrato: 400/2019.
Nº Processo: 01240.000498/2018-88.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT. Contratado:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Revisão do contrato,
visando o reestabelecimento de 01 posto de trabalho de auxiliar administrativo ii e o
acréscimo de 01 posto de trabalho de auxiliar administrativo ii.. Vigência: 13/12/2022 a
02/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.941.297,92. Data de Assinatura:
13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.22.0096.01; Data de Assinatura: 09/01/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e FUNDAÇÃO DE
CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLOGIA ESPACIAIS; CNPJ 51.619.104/0001-10; Objeto:
Prorrogação de Prazos; Prazo de Utilização: 30/09/2023; Prazo de Prestação de Contas:
29/11/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA; Data da Assinatura: 03/01/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ n° 33.749.086/0001-09; e AGÊNCIA
ESPACIAL BRASILEIRA,
CNPJ/MF n°
86.900.545/0001-70;Objeto: desenvolvimento de
atividades conjuntas necessárias à operacionalização das Seleções Públicas de Subvenção
Econômica à Inovação (1) Protótipo de foguete de capacitação - Foguetes de Treinamento,
(2) Satélite de pequeno porte de Observação da Terra de alta resolução e (3) Veículo
lançador de pequeno porte para lançamento de nano e/ou microssatélites, doravante
denominados simplesmente "Editais"; Prazo de Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da
data da assinatura do instrumento.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.12.0212.07; Data de Assinatura: 06/01/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA - FUNPEC; CNPJ nº 08.469.280/0001-
93; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 19/01/2024; Prazo de Prestação
de Contas: 19/03/2024.