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DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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10
Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.16.0005.05; Data de Assinatura: 06/01/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA - FUNPEC; CNPJ nº 08.469.280/0001-93;
Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 24/07/2023; Prazo de Prestação de
Contas: 22/09/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.19.0022.03; Data de Assinatura: 09/01/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
ARAUCÁRIA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO PARANÁ;
CNPJ nº 03.579.617/0001-00; Objeto: Prorrogação de prazo; Prazo de Utilização:
26/06/2023.
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00147/2022 publicado no D.O de 2022-12-16, Seção 3.
Onde se lê: Contratada: CULLEN INTERNATIONAL SA - ex2030031. . Leia-se: Contratada:
CULLEN INTERNATIONAL SA - EX2030031.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 53500.007238/2020-43.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
42.563.692/0018-74 - M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 006/2021, cujo
objeto é "a prestação de serviços continuados de apoio ao protocolo, gestão documental,
biblioteca e administração de portal web, com disponibilização de mão de obra em regime
de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas neste contrato e
no termo de referência", devido à homologação da cct df000608/2021, referente ao
período de 01/09/2021 a 11/06/2024, conforme planilha de custos e formação de preços
anexa (sei nº 9243467).. Vigência: 11/02/2021 a 10/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.942.569,60. Data de Assinatura: 02/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 413010
Nº Processo: 53560003176202258 . Objeto: Fornecimento de energia elétrica para as
instalações da Gerência Regional no Estado do Ceará - GR09, situada na Avenida Senador
Virgílio Távora, nº 2.500, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, pelo período de 60 (sessenta)
meses, contados a partir de 01/01/2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Cfe. definição do art.
25, caput, da Lei nº 8.666/93, é inviável a competição, por ser fornecedor único de serviço.
Declaração de Inexigibilidade em 28/12/2022. OSVALDO RIBEIRO FILHO. Coordenador de
Processo. Ratificação em 29/12/2022. WANDERSON MOREIRA BRITO. Gerente Substituto.
Valor Global: R$ 455.089,80. CNPJ CONTRATADA : 07.047.251/0001-70 COMPANHIA
ENERGETICA DO CEARA.
(SIDEC - 09/01/2023) 413001-41231-2023NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 413010
Nº Processo: 53560003177202201 . Objeto: Fornecimento de energia elétrica para as
instalações da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Rio Grande do Norte (UO09.1),
situada na Avenida Rodrigues Alves, nº 1.187, Tirol, Natal/RN, pelo período de 60
(sessenta) meses, contados a partir de 01/01/2023. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Cfe.
previsto no art. 25, caput, da Lei 8666/93, é inviável a competição, por se tratar de
fornecedor único do serviço. Declaração de Inexigibilidade em 30/12/2022. OSVALDO
RIBEIRO FILHO. Coordenador de Processo. Ratificação em 30/12/2022. WANDERSON
MOREIRA BRITO. Gerente Substituto. Valor Global: R$ 209.013,00. CNPJ CONTRATADA :
08.324.196/0001-81 COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN.
(SIDEC - 09/01/2023) 413001-41231-2023NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 413010
Nº Processo: 53560003178202247 . Objeto: Fornecimento de energia elétrica para as
instalações da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Piauí - UO09.2, situada na
Avenida Universitária, 750, Edifício Diamond Center, 19º andar, salas 1901 a 1909, Ininga,
Teresina/PI, pelo período de 60 (sessenta) meses, contados a partir de 01/01/2023. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Cfe disposto no art. 25, caput, da Lei 8666/93, é inviável a
competição, por se tratar de fornecedor único dos serviços. Declaração de Inexigibilidade
em 29/12/2022. OSVALDO RIBEIRO FILHO. Coordenador de Processo. Ratificação em
30/12/2022.
WANDERSON
MOREIRA
BRITO. Gerente
Substituto.
Valor
Global:
R$
200.515,20. CNPJ CONTRATADA : 06.840.748/0001-89 EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A.
(SIDEC - 09/01/2023) 413001-41231-2023NE000001
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2018 publicado no D.O de 2022-05-31, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 07/02/2018 a 06/02/2023. . Leia-se: Vigência: 30/05/2022 a
09/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000003/2023 CS
Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, modalidade(s),
Grupo de Linhas Ponte Indaiatuba/Guarulhos, conforme Especificação Técnica e demais
condições do Edital e seus Anexos. ID: 981134, recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 01/02/23 às 10h e início da disputa às 11h. Informações
pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000004/2023 CS
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, modalidade(s),
LTN 2107-1 e LTN 2107-2, conforme Especificações Técnicas e demais condições do Edital
e
seus Anexos.
ID: 981728,
recebimento das
Propostas e
obtenção do
Edital:
http://www.correios.com.br até 01/02/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às
18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato 59/2022; Contratada: J R SILVA FURTADO E CIA LTDA; CNPJ: 23.075.450/0001-49;
Objeto: Serviço de engenharia para adaptação de acessibilidade sob demanda em imóveis
dos Correios; Data da Rescisão: 06/01/2023; MOTIVO: inexecução parcial; Fundamentação
Legal: alínea "a", subitem 16.1.1. Cláusula Décima Sexta do Contrato.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 1/2023; Contratada: FRR CONSULTORIA LTDA., CNPJ nº 28.771.161/0001-06,
representado por Rosalvo Nunes Quintão de Castro, CPF nº 009.819.286-84; Objeto:
Locação de Imóvel para funcionamento do CDD GLÓRIA; Valor mensal: R$ 29.012,68; Valor
Global: R$ 3.481.521,60; Ass.: 06/01/2023; Vigência: 10/01/2023 a 09/01/2033, oriundo da
Dispensa de Licitação nº 22000066/2022, SEI:
53123.030151/2022-86.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SE/MG, por meio do
Subgerente, Rober Silva Anjos, NOTIFICA a empresa RUMO CONSULTORIA E LOGISTICA
LTDA - CNPJ:40.943.414/0001-79, por encontrar-se em local incerto ou não sabido, a
aplicação da penalidade prevista no subitem 8.1 do Edital, qual seja "Advertência", por ter
participado de forma irregular no Pregão Eletrônico-22000027/2022 - SE/AL, uma vez que
não foi apresentada a proposta final negociada após convocação e prazo estabelecido e
por solicitação da arrematante conforme registrado no chat do licitações-e. Informamos
estar à disposição de V.Sª ou de seu procurador legalmente constituí-do, por instrumento
de procuração, o dossiê eletrônico relativo ao assunto, constante no processo SEI COREIOS
53180.039353/2022-17, do qual poderá ser solicitado vistas, mediante pedido formalizado
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br
ROBER SILVA ANJOS
Subgerente SE/MG
AVISO DE ADIAMENTO
LCA Nº 22000013/2022 - SE/MG
Alienação, por venda, de imóvel(eis) de propriedade dos Correios localizado em
Belo Horizonte/MG. A abertura da licitação designada para o dia 02/02/2023 às 10h00min,
conforme publicado no DOU do dia 02/01/2023, folha 13, Seção 3, fica adiada "Sine Die",
por interesse da Administração.
HERBERT ERNANE DOS SANTOS BASÍLIO
Licitador SE/MG
AVISO DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO CORREIOS 22000011/2022 - SE/CE
Alienação, por venda, de imóvel de propriedade dos correios localizado à Rua
Leonardo Mota, 1.085, Aldeota - Fortaleza/CE. A abertura da licitação designada para:
05/01/2023 às 14:00 horas, conforme publicado no DOU, folha 19, Seção 3, do dia 05 de
dezembro de 2023, fica adiada "Sine Die".
ADRIANE PATRICIA CORDEIRO
Pregoeira SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE CONTRATO
Locação de imóvel pelo período de 05 anos, para funcionamento do CDD Jaboticabal.
Contrato nº. 09/2023. Data de assinatura: 06/01/2023. Contratada: 3MV CONSTRUÇÃO E
ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº. 14.498.973/0001-07; Objeto: Nova Locação CDD Jaboticabal;
Origem: Dispensa de Licitação nº. 23000001/2023; Vigência: 06/01/2023 a 05/01/2028;
Valor Global: R$ 805.380,00.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 679/2022, Dispensa de Licitação nº. 22000044/2022, referente a locação de
imóvel, SR. DOMINGOS DE MIRANDA GONÇALVES E OUTROS, AC CDD ARUJÁ/SE/SPM, valor
global R$ 1.260.000,00, vigência: 21/02/23 a 21/02/28, data da assinatura do contrato:
03/01/2023, INCISO V, ART. 29 DA LEI Nº. 13.303/2016.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo Aditivo ao Convênio nº: 8/2018; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura
Municipal de IAÇU/BA; CNPJ: 13.889.993/0001-46; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC JOÃO AMARO; Data de Assinatura do Termo Aditivo: 04/01/2023; Objeto
do Termo Aditivo: Ajustar o Termo de Convenio.
1º Termo Aditivo ao Convênio nº: 9/2018; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura
Municipal de IAÇU/BA; CNPJ: 13.889.993/0001-46; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC LAJEDO ALTO; Data de Assinatura do Termo Aditivo: 04/01/2023; Objeto
do Termo Aditivo: Ajustar o Termo de Convenio.
1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 99/2020 da AGC LUCAIA, sob a
gestão da: Prefeitura Municipal de PLANALTO, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.858.907/0001-
38; Objeto do termo: Adequar o texto da fundamentação legal do Acordo de Cooperação
Técnica da Agência de Correios Comunitária - AGC LUCAIA de acordo com as normas atuais
e vigentes sobre a matéria.
1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 113/2020 da AGC COQUINHOS, sob
a gestão da: Prefeitura Municipal de ANAGÉ, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.906.409/0001-
13; Objeto do termo: Adequar o texto da fundamentação legal do Acordo de Cooperação
Técnica da Agência de Correios Comunitária - AGC COQUINHOS de acordo com as normas
atuais e vigentes sobre a matéria.
1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 11/2021 da AGC NOVA BRASÍLIA ,
sob a gestão da: Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO DO LARGO, inscrita no CNPJ sob o n.º
16.418.683/0001-31; Objeto do termo: Adequar o texto da fundamentação legal do Acordo
de Cooperação Técnica da Agência de Correios Comunitária - AGC NOVA BRASÍLIA de
acordo com as normas atuais e vigentes sobre a matéria.

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