DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. VICTOR HUGO MAGALHÃES
M E LO
583.412.262-00
NINA XXXIV
. JORGE LUIZ GUIMARÃES DE
ARAUJO DIAS
143.276.967-73
J. DIAS
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022009087,
001P2022009044, 001P2022007459, 001P2022007467, 001P2022009028, 001P2022009036,
001P2022009095, 001P2022009052, 001P2022009061, 001P2022009079, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que
tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL,
para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá
prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que
não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da
Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3/2023
Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. ADENILSON 
SOARES 
DE
SOUZA
775.972.142-00
EXP. D. JOANA
. FERNANDO PINTO LUCAS
343.800.862-91
ALICE PINTO
. GALO DA SERRA NAV. FLUV.
LOGIST. LTDA
63.742.878/0001-12
GALO DA SERRA XL
. DARLINDO 
CARDOSO
G U I M A R Ã ES
586.975.602-25
DA R L I S O N
. FLÁVIO 
DE
ALMEIDA
G O N Ç A LV ES
012.039.097-30
ALEX ROSE
. FLÁVIO 
DE
ALMEIDA
G O N Ç A LV ES
012.039.097-30
KON TIKI VII
. ANTONIO SERGIO LEITE DA
S I LV A
602.821.342-04
KHALLED
. GALO DA SERRA NAV. FLUV.
LOGIST. LTDA
63.742.878/0001-12
GALO DA SERRA VII
. PAULO XAVIER RIBEIRO
200.777.692-87
VIP
. MARIA 
LUIZA 
MARTINS
ROCHA MOREIRA - ME
42.364.595/0001-04
CAP. VALDENILSON
Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022009206,
001P2022009214, 001P2022009222, 001P2022009231, 001P2022009249, 001P2022009257,
001P2022009265, 001P2022009273, 001P2022009281, 001P2022009290, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que
tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL,
para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá
prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que
não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da
Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4/2023
Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA
ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em
especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. M. MONTEIRO E COMERCIO
E NAV. LTDA
04.936.070/0001-07
MANOEL MONTEIRO III
. KELLY 
CARDINALE 
VIEIRA
OLIVEIRA - ME
23.347.799/0001-92
ONC
. H. M. NOGUEIRA GOMES
NAVEGAÇÃO - ME
81.570.360/0001-95
VIEIRA III (F/B)
. A. DOS R. MONTEIRO E CIA
LT DA
10.905.646/0001-71
MANOEL MONTEIRO
. JOÃO DA SILVA MELO
408.621.432-68
COMTE. 
LIPA
I
(PETROLEIRO)
. JORGE ADSON DE SOUZA
AZEVEDO
347.857.872-87
COMTE. RENAN
. ANTONIO MARCOS SOARES
C. EIRELI
24.118.058/0001-00
P. FRANCISCO I
. W. 
PEREIRA 
NAVEGAÇÃO
LT DA
14.172.647/0001-05
MICINHA XXI
. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO
J. G. LTDA
15.819.733/0001-20
STHELA
. NAVEGAÇÃO 
BARBOSA
LT DA
84.522.291/0001-78
FORTUNA II
Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES,
36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022009303,
001P2022009311, 
001P2022009320, 
001P2022009338, 
001P2022009346,
001P2022009354, 
001P2022009362, 
001P2022009371, 
001P2022009389,
001P2022009397, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº
8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias
úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa
prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até
o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 8/2023
Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. RAIMUNDO 
NONATO 
DA
SILVA BARRETO
446.182.282-00
EXPRESSO GUEDES IV
. FRANCISCO CARLOS GOMES
F R E I R ES
633.636.152-72
CORAGE (LM)
. ATEM`S DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA
03.987.364/0001-03
TERMINAL ATEM 1
. JOYCE 
HELEN
HOLANDA
MARINHEIRO
703.808.482-87
HOLANDA MARINHEIRO
. MEE 
NAVEGAÇÃO
E
LOGÍSTICA LTDA
04.288.618/0001-50
LU LU
. ANDRÉ RICARDO VIRGINIO
DE SOUZA
657.499.362-87
MINIMIM
. GERALDO 
PEREIRA
DOS
SANTOS
347.308.932-04
PRINCESS GIOVANA
. AMAZON CLIPPER CRUISES
TURISMO LTDA - EPP
05.822.223/0001-58
PREMIUM
. SO 
LOGÍSTICA
E
T R A N S P O R T ES
06.820.212/0001-00
DONA LUCINDA (BALSA)
. VALDECIR 
ALVES
GODIN
JUNIOR - EPP
09.508.479/0001-46
GENEROSO DE DEUS
Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022011502,
001P2022011511, 001P2022011529, 001P2022011545, 001P2022012029, 001P2022012011,
001P2022012002, 001P2022011995, 001P2022011987, 001P2022011979, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que
tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL,
para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá
prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que
não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da
Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9/2023
Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. AMAZON CLIPPER CRUISES
TURISMO LTDA - EPP
05.822.223/0001-58
PREMIUM
. KEILA CRISTINA FARIAS DE
M E LO
707.627.672-00
DE MELO II
. MARINHO 
TRANSP.
HIDROVIARIOS 
DA
AMAZONIA LTDA
07.794.294/0001-10
SÃO BARTOLOMEU V
. DAVID OLIVEIRA FERNANDES
- ME
05.949.653/0001-35
PROFETA DANIEL 1
. J. F. CORREIA DE ARAUJO
04.535.174/0001-00
COMTE. CAITÉ I
. CHIBATÃO 
NAVEGAÇÃO 
E
COMERCIO LTDA
84.098.383/0001-72
JEAN FILHO XIII
. CLEANE MARTINS DE LIMA -
ME
23.209.185/0001-44
LIBERDADE 10
. PEDRO JOSE
BATISTA DE
A L M E I DA - M E
08.741.912/0001-26
ESTRELA PP II
. W. 
PEREIRA 
NAVEGAÇÃO
LT DA
14.172.647/0001-05
IRMÃOS ACREANOS II
. EDUARDO 
A.
DE
VASCONCELOS - ME
12.215.767/0001-17
GLÓRIA DE DEUS
Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022011553,
001P2022011561, 001P2022011570, 001P2022011588, 001P2022011596, 001P2022011600,
001P2022011618, 001P2022011626, 001P2022011634, 001P2022011642, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que
tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL,
para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá
prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que
não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da
Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
AGÊNCIA FLUVIAL DE ITACOATIARA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 1/2023
Com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
.
CIDADE TRANSPORTES LTDA
06.151.511/0001-
90
CT 44
.
LAUMEI SOARES DA SILVA
020.700.062-04
RADIANTE V
.
CIDADE TRANSPORTES LTDA
06.151.511/0001-
90
ITL XIII
. BATISTA OLIVEIRA NAV. COM.MAT. DE
COSTR. LTDA-ME
09.362.569/0001-
71
(YARA 
CLARA)
BATISTA OLIVEIRA
. OZIEL
MUSTAFA
DOS SANTOS
&
CIA
L I M I T A DA
23.031.289/0001-
01
OZIEL NETO