DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937092/2022, Nº Processo: 60414000789202282, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI CNPJ nº
34925131000100, Objeto: Urbanização de Área Pública na Cidade de Pedra Branca do
Amaparí-AP., Valor Total: R$ 3.005.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 3.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000413, Valor: R$ 3.000.000,00, PTRES: 216988,
Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444251, Vigência: 31/12/2022 a 10/12/2026, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15,
Convenente: ELIZABETH PELAES DOS SANTOS CPF nº 526.131.272-87.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937085/2022, Nº Processo: 60414000784202250, Concedente:
MINISTERIO 
DA 
DEFESA, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
NOVA 
UNIAO 
CNPJ 
nº
00699197000107, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS EM VIA URBANA COM
DRENAGEM E CALÇADAS., Valor Total: R$ 407.781,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.781,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 400.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000412, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 216988, Fonte
Recurso: 0100000000, ND: 444251, Vigência: 31/12/2022 a 15/12/2025, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15,
Convenente: JOAO JOSE DE OLIVEIRA CPF nº 171.133.851-68.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937723/2022, Nº Processo: 60414001371202292, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE MIRANDA CNPJ nº 03452315000168,
Objeto: Iluminação Publica em via urbana no município de Miranda / MS, Valor Total: R$
2.010.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a
ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 2.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000309, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 216988, Fonte Recurso:
0100000000, ND: 444251, Vigência: 31/12/2022 a 10/12/2026, Data de Assinatura:
31/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente:
FABIO SANTOS FLORENCA CPF nº 000.965.361-95.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938638/2022, Nº Processo: 60414001452202292, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE SAO LUIZ CNPJ nº 04056230000123,
Objeto: RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ - RR, Valor
Total: R$ 7.014.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 7.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000430, Valor: R$ 7.000.000,00, PTRES: 216988, Fonte Recurso:
0100000000, ND: 444251, Vigência: 31/12/2022 a 05/12/2027, Data de Assinatura:
31/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente:
JAMES MOREIRA BATISTA CPF nº 698.594.262-87.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 932417/2022, Nº Processo: 60414000856202269, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DO AMAPA CNPJ nº 00394577000125,
Executor: SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRACAO, CNPJ nº 11778653000112, Objeto:
Aquisição
de
Grupo
Gerador
de
energia, Valor
Total:
R$
154.000,00,
Valor
de
Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022
- R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000239, Valor: R$
150.000,00, PTRES: 205602, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 443252, Vigência: 31/12/2022
a 15/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY
CPF nº 569.290.567-15, Convenente: ANTONIO WALDEZ
GOES DA SILVA CPF nº
126.175.552-91, Executor: JOSE MARLUCIO ALCANTARA DE ALMEIDA CPF nº 341.774.502-
00, .
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938271/2022, Nº Processo: 60414001043202296, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE TARAUACA CNPJ nº 34693564000179,
Objeto: Aquisição de Veículo Administrativo, Valor Total: R$ 350.400,00, Valor de
Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 -
R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000398, Valor: R$
350.000,00, PTRES: 216988, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444252, Vigência: 31/12/2022
a 15/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY
CPF nº 569.290.567-15, Convenente: MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES CPF nº
671.425.242-00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938299/2022, Nº Processo: 60414001420202297, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE CAROEBE CNPJ nº 01614606000180,
Objeto: Restauração de Estradas Vicinais no Município de Caroebe - RR, Valor Total: R$
5.010.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a
ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 5.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000378, Valor: R$ 5.000.000,00, PTRES: 216988, Fonte Recurso:
0100000000, ND: 444251, Vigência: 31/12/2022 a 05/12/2027, Data de Assinatura:
31/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente:
OSMAR SERRA BONFIM FILHO CPF nº 618.303.302-25.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938560/2022, Nº Processo: 60414001447202280, Concedente:
MINISTERIO
DA 
DEFESA,
Convenente:
MUNICIPIO
DE 
TEIXEIROPOLIS
CNPJ
nº
84722933000182, Objeto: AQUISIÇÃO DE VEICULO DE CARGA, Valor Total: R$ 1.010.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000513,
Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 216988, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444252; Num
Empenho: 2022NE000516, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 216988, Fonte Recurso:
0100000000, ND: 444252, Vigência: 31/12/2022 a 15/12/2025, Data de Assinatura:
31/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente:
ANTONIO ZOTESSO CPF nº 190.776.459-34.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938281/2022, Nº Processo: 60414001047202274, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE TARAUACA CNPJ nº 34693564000179,
Objeto: Aquisição de Veículo Administrativo, Valor Total: R$ 100.200,00, Valor de
Contrapartida: R$ 200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 -
R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000369, Valor: R$
100.000,00, PTRES: 216988, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444252, Vigência: 31/12/2022
a 15/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY
CPF nº 569.290.567-15, Convenente: MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES CPF nº
671.425.242-00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938310/2022, Nº Processo: 60414001414202230, Concedente:
MINISTERIO 
DA 
DEFESA, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
BOA 
VISTA 
CNPJ 
nº
05943030000155, Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
DE CARGA, EQUIPAMENTO E
IMPLEMENTO AGRÍCOLA., Valor Total: R$ 6.075.840,00, Valor de Contrapartida: R$
75.840,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$
6.000.000,00,
Crédito Orçamentário:
Num
Empenho:
2022NE000376, Valor:
R$
6.000.000,00, PTRES: 216988, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444252, Vigência:
31/12/2022 a 15/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente: ARTHUR HENRIQUE BRANDAO
MACHADO CPF nº 508.596.922-72.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937048/2022, Nº Processo: 60414001105202260, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD CNPJ nº
04077251000125, Objeto: Ampliação e Revitalização de Quadra de Esportes, Valor Total:
R$
450.500,00, Valor
de
Contrapartida: R$
500,00, Valor
a
ser transferido
ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000390, Valor: R$ 450.000,00, PTRES: 216988, Fonte Recurso: 0100000000, ND:
444251, Vigência: 31/12/2022 a 15/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários:
Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente: ROSANA PEREIRA DA
SILVA CPF nº 644.181.462-53.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938448/2022, Nº Processo: 60414001432202211, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DE RORAIMA CNPJ nº 84012012000126,
Objeto: Construção de Unidade Militar de atendimento do Corpo de Bombeiros do Estado
de Roraima - RR., Valor Total: R$ 10.020.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 10.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000480, Valor: R$ 10.000.000,00, PTRES: 216988,
Fonte Recurso: 0100000000, ND: 443251, Vigência: 31/12/2022 a 05/12/2027, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15,
Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA CPF nº 306.826.141-49.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938559/2022, Nº Processo: 60414001441202211, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE TARAUACA CNPJ nº 34693564000179,
Objeto: Construção de Praça no município de Tarauacá/Ac, Valor Total: R$ 682.683,00,
Valor de Contrapartida: R$ 683,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2022 - R$ 682.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000434, Valor: R$
682.000,00, PTRES: 216988, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444251, Vigência: 31/12/2022
a 15/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY
CPF nº 569.290.567-15, Convenente: MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES CPF nº
671.425.242-00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938871/2022, Nº Processo: 60414001463202272, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA MAMORE CNPJ nº
22855183000160,
Objeto: 
Aquisição
de 
equipamento
de
construção 
e
veículo
administrativo, Valor Total: R$ 1.683.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 33.000,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.650.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000528, Valor: R$ 1.650.000,00, PTRES: 216988,
Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444252; Num Empenho: 2022NE000494, Valor: R$
1.650.000,00, PTRES: 216988, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444251; Num Empenho:
2022NE000525, Valor: R$ 1.650.000,00, PTRES: 216988, Fonte Recurso: 0100000000, ND:
444251, Vigência: 31/12/2022 a 15/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários:
Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente: MARCELIO ROD R I G U ES
UCHOA CPF nº 389.943.052-20.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937430/2022, Nº Processo: 60414001070202269, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE REDENCAO CNPJ nº 04144168000121,
Objeto: Aquisição de Equipamento Agrícola, Valor Total: R$ 354.592,00, Valor de
Contrapartida: R$ 816,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 -
R$ 353.776,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000373, Valor: R$
353.776,00, PTRES: 216988, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444252, Vigência: 31/12/2022
a 15/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY
CPF nº 569.290.567-15, Convenente: MARCELO FRANCA BORGES CPF nº 446.088.616-20.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937073/2022, Nº Processo: 60414000765202223, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE BOA VISTA CNPJ nº 05943030000155,
Objeto: Revitalização do Sistema de Iluminação Pública com tecnologia LED, no Município
de Boa Vista - RR., Valor Total: R$ 4.008.017,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.017,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 4.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000388, Valor: R$ 4.000.000,00, PTRES: 216988,
Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444251, Vigência: 31/12/2022 a 10/12/2026, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15,
Convenente: ARTHUR HENRIQUE BRANDAO MACHADO CPF nº 508.596.922-72.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937826/2022, Nº Processo: 60414001382202272, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DE RORAIMA CNPJ nº 84012012000126,
Objeto: Implantação de Estrada Vicinal em revestimento primário no município de
Rorainópolis - RR, Valor Total: R$ 2.828.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 28.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 2.800.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000299, Valor: R$ 2.800.000,00, PTRES: 216988,
Fonte Recurso: 0100000000, ND: 443251, Vigência: 31/12/2022 a 10/12/2026, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15,
Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA CPF nº 306.826.141-49.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938763/2022, Nº Processo: 60414001457202215, Concedente:
MINISTERIO
DA
DEFESA,
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
TARAUACA
CNPJ
nº
34693564000179, Objeto: Pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e
calçada no município de Tarauacá/Ac, Valor Total: R$ 2.170.200,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2022 - R$ 2.168.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000510, Valor:
R$ 2.168.000,00, PTRES: 216988, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444251, Vigência:
31/12/2022 a 10/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente: MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA
MENEZES CPF nº 671.425.242-00.

                            

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