DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937400/2022, Nº Processo: 59000021409202226, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ARIQUEM ES
CNPJ nº 04104816000116, Objeto: Aquisição de Equipamentos para Apoio a Projetos de
Estruturação Produtiva, Valor Total: R$ 1.863.999,99, Valor de Contrapartida: R$
135.999,99, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$
1.728.000,00,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2022NE000145,
Valor:
R$
1.728.000,00, PTRES: 216901, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência:
10/01/2023 a 10/07/2024, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF nº 027.935.264-60, Convenente: CARLA
GONCALVES REZENDE CPF nº 846.071.572-87.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937399/2022, Nº Processo: 59000021396202295, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SENGES CNPJ
nº 76911676000107, Objeto: Patrulha mecanizada, Valor Total: R$ 490.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 202.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2022 - R$ 288.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000144, Valor: R$
288.000,00, PTRES: 216901, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência: 10/01/2023
a 10/07/2024, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: SANDRA MARIA
SANTOS HOLANDA CPF nº 027.935.264-60, Convenente: NELSON FERREIRA RAMOS CPF nº
543.185.218-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 925487/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE CATINGUEIRA, CNPJ nº 08885287000196.
Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante
supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -1.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ -9,52, Vigência: 21/01/2022 a 21/07/2023. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: SUELIO FELIX DE ALENCAR, CPF nº 027.939.584-17.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 443001
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 02501.002530/2020-19.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado:
42.824.550/0001-75 - CONSORCIO RHA-NOVA ENGEVIX _R.N.E. Objeto: Alterar o CNPJ da
empresa NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A, integrante do CONSÓRCIO RHA -
NOVA ENGEVIX_R.N.E., de 00.103.582/0001-31 para 00.103.582/0095-11, a qual passa a
ser responsável pela execução do objeto contratual bem como pelo faturamento, conforme
itens 4.5 e 9.2.1 do Primeiro Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Constituição de
Consórcio - NIRE: 35500741459. Alterar o endereço da matriz da empresa Nova Engevix
Engenharia e Projetos S/A, com sede na Alameda Araguaia, 3571, Conjunto 121, CEP
06455-000, Alphaville Industrial, Barueri/SP para nova sede na Rodovia Admar Gonzaga,
440, 8º andar, Itacorubi, Florianópolis/SC, CEP 88034-000, por força da alteração da sede
da sociedade da empresa líder do consórcio, conforme deliberação aprovada em AGE da
companhia NOVA ENGEVIX, de 31/05/2022. Data de assinatura: 23/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003049/2021-69. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0281.00/2022, que entre si
fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e a Empresa Lógica Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda. OBJETO: O presente
contrato tem por finalidade a Contratação de empresa especializada na prestação de
serviço de avaliação atuarial com emissão de relatórios quanto à aderência dos cálculos
atuariais, a gestão dos investimentos, a solvência, liquidez e o equilíbrio econômico,
financeiro e atuarial dos planos, ao gerenciamento dos riscos, e à efetividade dos controles
internos apresentados pela Fundação São Francisco de Seguridade Social - FSFSS; a
avaliação da exposição a risco, inclusive o da sinistralidade e o atuarial relativa a gestão da
Caixa de Assistência à Saúde do Empregados da Codevasf - CASEC sobre os planos de
benefícios de assistência à saúde; avaliar a economicidade da manutenção do patrocínio
dos planos de benefícios administrados pela Fundação São Francisco de Seguridade Social
e, avaliação atuarial sobre os planos de benefícios patrocinados pela Codevasf relativos aos
benefícios pós-emprego concedidos e a conceder aos seus empregados ativos, ex-
empregados, pensionistas e dependentes. DO PRAZO: O prazo para vigência do contrato
será de 12 (doze) meses, contados a da assinatura do contrato), podendo ser prorrogada
por iguais e sucessivos períodos observado o limite total de 60 meses de contratação, a
contar de sua celebração, nos termos do art. 71, caput da Lei nº 13.303/2016, com vistas
à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, mediante Termo
Aditivo, caso haja interesse das partes. VALOR: O valor global deste contrato é de R$
162.200,00 (cento e sessenta e dois mil e duzentos reais) obedecidos os preços por item
constantes da Proposta Financeira da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de
Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no
caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos
orçamentários
da
Codevasf
correrão
à
conta
do
Programa
de
Trabalho
nº
04.122.0032.2000.0001 - Ação: Administração da Unidade, alocado no PO 0002, sob a
gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico - AA, garantidos por meio da
Nota de Empenho nº 2022NE400493, eDOC A40E0D3C. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2023
- LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Gerente Executivo da Área de Gestão Administrativa e
Suporte Logístico da Codevasf.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001449/2014-19. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Conexão
ao Sistema de Transmissão - CCT 012/2014, que entre si fazem a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, com interveniência do ONS - Operador Nacional do
Sistema Elétrico. DO OBJETO: Este aditivo tem por objeto atualizar o Anexo I-A do contrato,
conforme receita estabelecida na Resolução Homologatória nº 3.067, de 12 de julho de
2022. DA SUBSTITUIÇÃO DE ANEXO: O Anexo I deste aditivo substitui o Anexo I-A do
contrato. DA RATIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS NÃO ATINGIDAS PELO ADITIVO: Ficam
expressamente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato, e seus
termos aditivos naquilo em que não conflitarem com o conteúdo deste aditivo ou que não
tenham sido aqui expressamente alteradas. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022 - MARCELO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. LUIZ CARLOS CIOCCHI -
Diretor Geral - Operador Nacional do Sistema - ONS
ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO Nº 70/2022
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, comunica aos interessados no Edital nº 70/2022 - Fornecimento, transporte,
carga e descarga de máquinas pesadas, por Sistemas de Registro de Preços - SRP,
destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevaf no
Estado da Paraíba, que foram consideradas vencedoras as empresas XCMG Brasil Indústria
Ltda, CNPJ nº 14.707.364/0001-10, para os itens 1, 5, 7, 8 e 9, no valor total de R$
7.682.786,56 (sete milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, setecentos e oitenta e seis
reais e cinquanta e seis centavos);ATOS Equipamentos e Serviços Ltda, CNPJ nº
19.864.034/0001-52, item 6, no valor de R$ 481.000,00 (quatrocentos e oitenta e um mil
reais); CARINE CRISTINE LORENA SILVA, Comércio e Serviços, CNPJ nº 45.740.924/0001-62,
itens 2, e 4, no valor total de R$ 1.465.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco
mil reais); CBMAQ Companhia Brasileira de Máquinas Ltda, CNPJ nº 11.239.7640002-31,
item 3, no valor de R$ 3.505.500,00(três milhões, quinhentos e cinco mil e quinhentos
reais); VENEZA Equipamentos Pesados S/A, CNPJ nº 15.652.882/0001-47, item 10, no valor
de R$ 2.332.000,00 (dois milhões, trezentos e trinta e dois mil reais); perfazendo a Ata o
valor global de R$ 15.466.286,56 (quinze milhões, quatrocentos e sessenta e seis
mil,duzentos e oitenta seis reais e cinquenta e seis c entavos), conforme documentos de
realização do
Pregão Eletrônico,
disponíveis nos
sítios: www.gov.br/compras e
www.codevasf.gov.br.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente
(SIDEC - 09/01/2023) 195006-11201-2023NE700015
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 72/2022
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, comunica aos interessados no Edital 72/2022 - Contratação de Serviços de
pavimentação asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente (QBUQ), de
pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo (TSD) e de pavimentação em bloco
intertravado de concreto (BLOQUETE), em vias de diversos municípios na área de atuação
da CODEVASF no Estado do Tocantins - TO, que foram consideradas vencedoras as
empresas: DEFRANCO CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ - 07.506.424/0001-74, item 1
(um), no valor global de R$ 21.915.432,00 (vinte e um milhões, novecentos e quinze mil,
quatrocentos e trinta e dois reais); ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA,
CNPJ - 10.563.802/0001-63, itens 2 (dois) e 3 (três), no valor global de R$ 47.143.703,60
(quarenta e sete milhões, cento e quarenta e três mil, setecentos e três reais e sessenta
centavos), conforme documentos de realização do pregão eletrônico disponíveis nos sitios:
WWW.GOV.BR/COMPRAS e WWW.CODEVASF.GOV.BR.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente
(SIDEC - 09/01/2023) 195006-11201-2023NE400015
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 79/2022
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF - comunica aos interessados no Edital nº 79/2022 - Pregão Eletrônico - que tem
por objeto a execução de pontes com cabeceiras modulares em concreto armado e
transposição mista, em municípios diversos localizados no Estado de Goiás, que foram
consideradas vencedoras as Empresas: CONSTRUTORA INGA LTDA, CNPJ: 33.549.114/0001-
44, para os itens 1 e 2, no valor total de R$ 10.221.271,44 (Dez milhões, duzentos e vinte
e um mil, duzentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos) e a Empresa
MOBICON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 12.260.240/0001-04, para os itens 3, 4, 5, 6 e7, no
valor total de R$ 75.416.698,50 (Setenta e cinco milhões, quatrocentos e dezesseis mil,
seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos); perfazendo o valor global de R$
85.637.969,94 (Oitenta e cinco milhões, seiscentos e trinta e sete mil, novecentos e
sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos), conforme documentos de realização
do pregão eletrônico, disponíveis nos sitios: www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor Presidente
(SIDEC - 09/01/2023) 195006-11201-2023NE400015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001445/2014-22. ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº
0.029.00/2014, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO -
ONS. ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO: a contratação dos Montantes de Uso do
Sistema de Transmissão - MUST para o quadriênio 2023/2024/2025/2026, com vigência a
partir de 1º de janeiro de 2023. MONTANTES DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO -
MUST: As PARTES acordam em substituir a Tabela 01 deste contrato, a qual define os
Montantes de Uso do Sistema de Transmissão - MUST e períodos relacionados para os 4
(quatro) anos civis subsequentes. DA HORÁRIO DE PONTA: Para todos os fins neste
CONTRATO as PARTES entendem que Horário de Ponta será o período composto por 3
(três) horas diárias consecutivas definidas pela empresa distribuidora local, aprovado pela
ANEEL para toda a área de concessão, conforme Resolução Normativa ANEEL Nº 1.000, de
07 de dezembro de 2021, Art. 2º, Inciso XXXVIII, letra "a", estabelecida para a área de
concessão, conforme o inciso abaixo: I - Hora de início do Horário de Ponta em Brasília:
17:30h. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem válidas todas as demais cláusulas e condições
estipuladas no CONTRATO ou em Termo(s) Aditivo(s) anterior(es), não expressamente
modificadas por este Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022 - MARCELO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. LUIZ CARLOS CIOCCHI -
Diretor Geral - Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.002936/2021-09 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.963.02/2021, celebrado
entre
a CODEVASF,
CNPJ nº
00.399.857/0001-26
e a
TRIAMA NORTE
TRATORES
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E MÁQUINAS LTDA, CNPJ nº 01.563.351/0001-73. OBJETO:
acréscimo de quantitativo e prorrogação do prazo contratual por 210 dias, com reflexos
nos demais prazos contratuais. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2023. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº
554.021.516-87, e pela contratada o Sr. Gilberto Gualter dos Santos, CPF nº 566.682.446-
53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.001453/2022-60 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.0430.01/2022, celebrado
entre
a CODEVASF,
CNPJ nº
00.399.857/0001-26
e a
TRIAMA NORTE
TRATORES
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E MÁQUINAS LTDA, CNPJ nº 01.563.351/0001-73. OBJETO:
acréscimo de quantitativo e prorrogação do prazo contratual por 210 dias, contados a
partir de 26/01/2023, com reflexos nos demais prazos contratuais. DATA DA AS S I N AT U R A :
09/01/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco
Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr. Gilberto Gualter dos
Santos, CPF nº 566.682.446-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.003297/2021-91 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1317.02/2021, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26
e a TRIAMA NORTE TRATORES
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E MÁQUINAS LTDA, CNPJ nº 01.563.351/0001-73. OBJETO:
acréscimo de quantitativo e prorrogação do prazo contratual por 210 dias, com reflexos nos
demais prazos contratuais. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF,
o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e
pela contratada o Sr. Gilberto Gualter dos Santos, CPF nº 566.682.446-53.
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