DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 77/4PC2, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, artigo 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n°
67215.006703/2022-11, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 7.503/4PC2, de 11 de dezembro de 2022,
publicada no DOU nº 233, de 13 de dezembro de 2022, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor DONIZITH BARRETO DA FONSECA, SIAPE nº 0188960, com a
finalidade de excluir o Art. 2°, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, ficando
inalterados os demais termos daquela portaria.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de outubro de 2022,
data do requerimento.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 102/4PC2, DE 5 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, artigo 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n°
67422.014957/2022-67, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a NORMA SABINO DA SILVA, cônjuge
divorciada de FRANCISCO DELAIR DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
código AGADM 481004, SIAPE nº 0210531, do quadro de pessoal do Comando da
Aeronáutica, aposentado, falecido em 22 de março de 2022, no valor correspondente a
60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com os
proventos acrescidos da diferença entre a classe "S", padrão III, NI, e a classe "C", padrão
III, NI, por força do art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de
2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de março
de 2022, data do óbito.
PORTARIA DIRAP Nº 118/4PC2, DE 5 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, considerando os Processos
nºs 67612.024073/2022-83 e 67612.024069/2022-15, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 5.785/4PC2, de 5 de outubro de 2022,
publicada no DOU nº 192, de 7 de outubro de 2022, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor MAURO CELIO ALVES BRANDÃO, SIAPE nº 0197855, com a finalidade
de considerar o valor equivalente a 70% (setenta por cento) do valor correspondente a
90% (noventa por cento), da média apurada dos proventos da classe "S", padrão III, NI.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em
20 de julho de 2022, data do óbito do instituidor.
PORTARIA DIRAP Nº 120/4PC2, DE 5 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67223.015475/2022-71, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA DA PENHA AMORIM DA SILVA
QUEIROZ, viúva de JOSÉ DE ASSIS QUEIROZ, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria
e Marcenaria, código 444017, SIAPE nº 0207030, do quadro do pessoal do Comando da
Aeronáutica, aposentado, falecido em 04 de dezembro de 2022, no valor correspondente
a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão III, NI, com
fundamento no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de
2022, c/c o artigo 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art.2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de dezembro de 2022,
data do óbito.
MAJ BRIG AR FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
Diretor de Administração do Pessoal
Rio de Janeiro, 05/01/2023
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0149523839) ADRIANO CAMARGO TESTONI, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília-
DF, a partir de 9 de janeiro de 2023, de acordo com a alínea b), inciso II, art. 11 da Portaria
do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1-SUBÇ PESS CIV SVP 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015,
alterada
pela
Portaria nº
330-DGP/DCIPAS,
de
7
de dezembro
de
2018,
resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a Senhora MARIA LUISA DO NASCIMENTO
SILVA, Identidade 539.032 SESDEC/RO e CPF 422.542.802-87, na condição de
cônjuge, no percentual de 60% (sessenta por cento), com amparo na Lei N°
8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei N° 13.135, de 17 de junho
de 2015, e combinadas com a Emenda Constitucional N° 103, de 12 de novembro
de 2019, com efeito financeiro a contar da data do óbito, conforme estabelecido
pela Lei N° 8.213, de 24 de julho de 1991, alterada pela Lei N° 13.846, de 18 de
junho de 2019. A beneficiária era cônjuge do ex-Servidor Civil Aposentado JOSÉ
RUBENS 
CAVALCANTE
DA 
SILVA, 
Identidade 
000.046.719
SSP/RO, 
CPF
052.078.272.00 e Matrícula SIAPE 008.315.7, vinculado a Seção de Veteranos e
Pensionistas - 17ª Brigada de Infantaria de Selva (SVP 17ª Bda Inf Sl), falecido no
dia 9 de novembro de 2022, tendo como referência atual o cargo de Artífice de
Artes Gráficas, Classe "S", Padrão "III, "NI". A beneficiária será vinculada a SVP
17ª Bda Inf Sl.
General-de-Divisão OMAR ZENDIM
PORTARIA Nº 2-SUBÇ PESS CIV SVP 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a Senhora SUELY SANTANA MENDES, Identidade
533.756 SSP/RO e CPF 590.652.492-49, na condição de cônjuge, no percentual de 60%
(sessenta por cento), com amparo na Lei N° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada
pela Lei N° 13.135, de 17 de junho de 2015, e combinadas com a Emenda Constitucional
N° 103, de 12 de novembro de 2019, com efeito financeiro a contar da data do óbito,
conforme estabelecido pela Lei N° 8.213, de 24 de julho de 1991, alterada pela Lei N°
13.846, de 18 de junho de 2019. A beneficiária era cônjuge do ex-Servidor Civil Aposentado
MANOEL ARAUJO MENDES, Identidade 879.75 SESDEC/RO, CPF 027.834.792-49 e Matrícula
SIAPE 008.309.9, vinculado a Seção de Veteranos e Pensionistas - 17ª Brigada de Infantaria
de Selva (SVP 17ª Bda Inf Sl), falecido no dia 12 de novembro de 2022, tendo como
referência atual o cargo de Agente de Serviço de Engenharia, Classe "S", Padrão "III, "NI".
A beneficiária será vinculada a SVP 17ª Bda Inf Sl.
General-de-Divisão OMAR ZENDIM
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 2 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e cumprindo orientação técnica normativa
contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:
REFORMAR, O SD
THIAGO SOARES BASÍLIO, Prec/CP
35/4323838, Idt
010.264.897-9 MD/EB, CPF 151.396.287-67, por incapacidade definitiva para o serviço ativo
das Forças Armadas, a contar de 1º FEV 23, com os proventos de SD, com fulcro no incisos
II do art. 106, III do art. 108 (acidente em serviço) e art. 109, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980,
conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 242/22 do MPGu XX I (HGe RIO DE JANEIRO), de
06 OUT 22 e o Parecer Técnico nº 914/22, da Seç Sau/1ª RM, de 29 NOV 22, homologado
pela D Sau em 07 DEZ 22; "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é
Inválido".
CONCEDER, O benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 1º
FEV 23, com base no inciso XIV do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988, em face do
enquadramento de sua incapacidade ter sido motivada por acidente em serviço; "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. Não é Inválido"
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 3 - SSAPC - SSVP/1-RIO, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ROSARIA DE SANTANA ALVES, CPF nº
101.519.437-02, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, FERNANDO DE
OLIVEIRA ALVES, CPF nº 385.208.267-68, matrícula SIAPE n° 74.884, falecido em 23 de
novembro de 2022, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, enquadrado no Plano
de Carreiras dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no
inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado
com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos
da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada
pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros
a contar da data do óbito do instituidor, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de novembro de 2022,
data do óbito do instituidor.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 8 - SSAPC - SSVP/1-RIO,
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO temporária à MARIA ALICE DE OLIVEIRA MILITÃO, CPF nº
010.946.697-76, filha da instituidora Civil Aposentada EDNA DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº
534.992.047-20, enquadrado no Plano de Carreiras dos Cargos do Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo, matrícula n° 75.579, falecida em 20 de outubro de 2021, tendo como
referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos; de acordo com o Art.
217; inciso IV - alínea (b) - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da
data do óbito da instituidora, sendo o valor calculado em conformidade com o artigo 23 §
2º: Inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual
de 100% (cem por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
RIO DE JANEIRO, RJ 06/01/2023.
GEN DIV LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
Comandante da 1ª Região Militar
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 13 - SVP 11, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por
meio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo
com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V do Art. 108 e Art. 109 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
1. REFORMAR, a contar de 10 de agosto de 2022, o Subtenente da
Reserva Remunerada (Idt 025672063-2) CICERO GOMES FERNANDES, vinculado
ao 36º BI
Mec (OP) / Cmdo
11ª RM, por ter
sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 312/2022, em Sessão nº 078/2022, de 10 de agosto de
2022, pelo MPGu I/Uberlândia (36º BI Mec), Ata Homologatória nº 113/2022,
em Sessão nº 046/2022, de 25 de outubro de 2022, pela JISR I/11ª RM (Cmdo
11ª RM) e Parecer Técnico nº 288/2022, de 21 de dezembro de 2022, do
adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Inspetor de
Saúde Regional da 11ª Região Militar.
2. CONCEDER, ao Subtenente reformado (Idt 025672063-2) CICERO
GOMES FERNANDES, CPF nº 091.194.988-70, vinculado ao 36º BI Mec (OP) /
Cmdo 11ª RM, a contar de 9 de outubro de 2019, data do diagnóstico da
doença, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do
Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, em face de ser portador
de doença capitulada em Lei.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO

                            

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