DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023011000037
37
Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
face da autorização para a abertura do certame contida na Portaria nº 14.358-DG/PF, de
09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020, considerando o disposto no
Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº 61, em 29.03.2019, bem como a
autorização de provimento que consta do Decreto nº 11.083, de 25.05.2022, publicado no
D.O.U. nº 99, em 26.05.2022tendo em vista a autorização orçamentária contida na Nota
Técnica SEI nº 57095/2022/ME, de 27.12.2022, da Secretaria Especial do Tesouro e
Orçamento, do Ministério da Economia, em cumprimento à antecipação da tutela
concedida nos autos da Apelação Cível nº 1012836-51.2022.4.01.0000, do Tribunal
Regional da 1ª Região, datada de 03.05.2022, e em face do que constam dos protocolos SEI
nº 08200.024313/2022-22,
nº 00410.053999/2022-81
e nº
00410.124489/2022-04,
resolve:
Nomear o candidato FRANCISCO GONCALVES PEREZ para exercer o cargo
efetivo de Delegado de Polícia Federal, no código de vaga nº 889495, Terceira Classe, da
Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei
nº 2.251, de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude do
concurso público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021, publicado no D.O.U. nº
10, em 15.01.2021, mediante conclusão do XXXIX curso de formação profissional ao cargo
de Delegado de Polícia Federal, homologado por intermédio da Portaria GAB/ANP/DGP/PF
nº 15.187, de 23.12.2022, publicada no D.O.U. nº 243, em 27.12.2022, seção 1, e de
acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
Substituto
PORTARIA DGP/PF Nº 21.185, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; em
face da autorização para a abertura do certame contida na Portaria nº 14.358-DG/PF, de
09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020, considerando o disposto no
Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº 61, em 29.03.2019, bem como a
autorização de provimento que consta do Decreto nº 11.083, de 25.05.2022, publicado no
D.O.U. nº 99, em 26.05.2022, tendo em vista a autorização orçamentária contida na Nota
Técnica SEI nº 57095/2022/ME, de 27.12.2022, da Secretaria Especial do Tesouro e
Orçamento, do Ministério da Economia, em cumprimento à antecipação da tutela
concedida nos autos da Apelação Cível nº 1030863-82.2022.4.01.0000 - Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, datada de 30.08.2022, e em face do que constam dos protocolos SEI
nº 08200.024313/2022-22 e nº 00410.128119/2022-38, resolve:
Nomear o candidato PAULO HENRIQUE BUFÁIÇAL COBUCCI para exercer o cargo
efetivo de Delegado de Polícia Federal, no código de vaga nº 889525, Terceira Classe, da
Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei
nº 2.251, de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude do
concurso público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021, publicado no D.O.U. nº
10, em 15.01.2021, mediante conclusão do XXXIX curso de formação profissional ao cargo
de Delegado de Polícia Federal, homologado por intermédio da Portaria GAB/ANP/DGP/PF
nº 15.187, de 23.12.2022, publicada no D.O.U. nº 243, em 27.12.2022, seção 1, e de
acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
Substituto
PORTARIA DGP/PF Nº 21.186, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; em
face da autorização para a abertura do certame contida na Portaria nº 14.358-DG/PF, de
09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020, considerando o disposto no
Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº 61, em 29.03.2019, bem como a
autorização de provimento que consta do Decreto nº 11.083, de 25.05.2022, publicado no
D.O.U. nº 99, em 26.05.2022, tendo em vista a autorização orçamentária contida na Nota
Técnica SEI nº 57095/2022/ME, de 27.12.2022, da Secretaria Especial do Tesouro e
Orçamento, do Ministério da Economia, em cumprimento à liminar deferida parcialmente
nos autos do Processo nº 1033689-66.2022.4.01.3400, da 2ª Vara Federal Cível da Seção
Judiciária do Distrito Federal, datada de 13.06.2022, e em face do que constam dos
protocolos SEI nº 08200.024313/2022-22 e nº 00410.103160/2022-00, resolve:
Nomear o candidato PAULO JOSE OLIVEIRA PEREIRA para exercer o cargo
efetivo de Delegado de Polícia Federal, no código de vaga nº 889510, Terceira Classe, da
Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei
nº 2.251, de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude do
concurso público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021, publicado no D.O.U. nº
10, em 15.01.2021, mediante conclusão do XXXIX curso de formação profissional ao cargo
de Delegado de Polícia Federal, homologado por intermédio da Portaria GAB/ANP/DGP/PF
nº 15.187, de 23.12.2022, publicada no D.O.U. nº 243, em 27.12.2022, seção 1, e de
acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
Substituto
PORTARIA DGP/PF Nº 21.187, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento
Interno da
Polícia Federal, aprovado pela
Portaria nº 155, de
27.09.2018, do
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n°
200, em 17.10.2018; em face da autorização para a abertura do certame contida na
Portaria nº 14.358-DG/PF, de 09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020,
considerando o disposto no Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº
61, em 29.03.2019, bem como a autorização de provimento que consta do Decreto nº
11.083, de 25.05.2022, publicado no D.O.U. nº 99, em 26.05.2022, tendo em vista a
autorização orçamentária contida na Nota Técnica SEI nº 57095/2022/ME, de
27.12.2022, da Secretaria Especial do Tesouro
e Orçamento, do Ministério da
Economia, em face de sentença prolatada nos autos do Processo nº 1071169-
15.2021.4.01.3400, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal,
datada de 20.12.2022, que homologou acordo judicial entre a União e o autor, e tendo
em
vista o
que
constam dos
protocolos SEI
nº
08200.024313/2022-22 e
nº
00410.140800/2021-73, resolve:
Nomear o candidato PEDRO HENRIQUE MELO CARNEIRO para exercer o
cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, no código de vaga nº 889519, Terceira
Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada
pelo Decreto-Lei nº 2.251, de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996,
em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021,
publicado no D.O.U. nº 10, em 15.01.2021, mediante conclusão do XXXIX curso de
formação profissional ao cargo de Delegado de Polícia Federal, homologado por
intermédio da Portaria GAB/ANP/DGP/PF nº 15.187, de 23.12.2022, publicada no D.O.U.
nº 243, em 27.12.2022, seção 1, e de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da
Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
Substituto
PORTARIA DGP/PF Nº 21.188, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; em
face da autorização para a abertura do certame contida na Portaria nº 14.358-DG/PF, de
09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020, considerando o disposto no
Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº 61, em 29.03.2019, bem como a
autorização de provimento que consta do Decreto nº 11.083, de 25.05.2022, publicado no
D.O.U. nº 99, em 26.05.2022, tendo em vista a autorização orçamentária contida na Nota
Técnica SEI nº 57095/2022/ME, de 27.12.2022, da Secretaria Especial do Tesouro e
Orçamento, do Ministério da Economia, em cumprimento à antecipação de tutela
concedida nos autos do Processo nº 1033200-29.2022.4.01.3400, da 20ª Vara Federal Cível
da Seção Judiciária do Distrito Federal, datada de 10.06.2022, e em face do que constam
dos
protocolos 
SEI
nº 
08200.024313/2022-22,
nº
00410.225540/2021-13 
e
nº
00410.078203/2022-01, resolve:
Nomear o candidato RICARDO FERRO COSTA SOUSA para exercer o cargo
efetivo de Delegado de Polícia Federal, no código de vaga nº 889479, Terceira Classe, da
Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei
nº 2.251, de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude do
concurso público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021, publicado no D.O.U. nº
10, em 15.01.2021, mediante conclusão do XXXIX curso de formação profissional ao cargo
de Delegado de Polícia Federal, homologado por intermédio da Portaria GAB/ANP/DGP/PF
nº 15.187, de 23.12.2022, publicada no D.O.U. nº 243, em 27.12.2022, seção 1, e de
acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
Substituto
PORTARIA DGP/PF Nº 21.189, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; em
face da autorização para a abertura do certame contida na Portaria nº 14.358-DG/PF, de
09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020, considerando o disposto no
Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº 61, em 29.03.2019, bem como a
autorização de provimento que consta do Decreto nº 11.083, de 25.05.2022, publicado no
D.O.U. nº 99, em 26.05.2022, tendo em vista a autorização orçamentária contida na Nota
Técnica SEI nº 57095/2022/ME, de 27.12.2022, da Secretaria Especial do Tesouro e
Orçamento, do Ministério da Economia, em cumprimento à tutela de urgência concedida
nos autos do Processo nº 1026799-14.2022.4.01.3400, da 9ª Vara Federal Cível da Seção
Judiciária do Distrito Federal, datada de 03.05.2022, e à sentença proferida nos autos do
Processo nº 1005718-09.2022.4.01.3400, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do
Distrito Federal, datada de 23.08.2022, e em face do que constam dos protocolos SEI nº
08200.024313/2022-22, nº 00410.019913/2022-91 e nº 00410.125099/2022-43, resolve:
Nomear o candidato VICTOR MONTEIRO FARIAS para exercer o cargo efetivo de
Delegado de Polícia Federal, no código de vaga nº 889511, Terceira Classe, da Carreira
Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251,
de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude do concurso
público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021, publicado no D.O.U. nº 10, em
15.01.2021, mediante conclusão do XXXIX curso de formação profissional ao cargo de
Delegado de Polícia Federal, homologado por intermédio da Portaria GAB/ANP/DGP/PF nº
15.187, de 23.12.2022, publicada no D.O.U. nº 243, em 27.12.2022, seção 1, e de acordo
com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
Substituto
PORTARIA DGP/PF Nº 21.190, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; em
face da autorização para a abertura do certame contida na Portaria nº 14.358-DG/PF, de
09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020, considerando o disposto no
Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº 61, em 29.03.2019, bem como a
autorização de provimento que consta do Decreto nº 11.083, de 25.05.2022, publicado no
D.O.U. nº 99, em 26.05.2022, tendo em vista a autorização orçamentária contida na Nota
Técnica SEI nº 57095/2022/ME, de 27.12.2022, da Secretaria Especial do Tesouro e
Orçamento, do Ministério da Economia, em cumprimento à tutela de urgência concedida
nos autos do Processo nº 1080383-93.2022.4.01.3400, da 2ª Vara Federal Cível da Seção
Judiciária do Distrito Federal, datada de 08.12.2022, e tendo em vista o que consta dos
protocolos SEI nº 08200.024313/2022-22 e nº 08204.004876/2022-64, resolve:
Nomear a candidata LISIANE RUBERT MACHADO para exercer o cargo efetivo
de Agente de Polícia Federal, no código de vaga nº 75947, Terceira Classe, da Carreira
Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251,
de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude do concurso
público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021, publicado no D.O.U. nº 10, em
15.01.2021, mediante conclusão do LX curso de formação profissional ao cargo de Agente
de Polícia Federal, homologado por intermédio da Portaria GAB/ANP/DGP/PF nº 15.188, de
23.12.2022, publicada no D.O.U. nº 243, em 27.12.2022, seção 1, e de acordo com o artigo
9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
Substituto
PORTARIA DGP/PF Nº 21.191, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da
Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; em face da autorização para a
abertura do certame contida na Portaria nº 14.358-DG/PF, de 09.12.2020, publicada no D.O.U.
nº 237, em 11.12.2020, considerando o disposto no Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado
no D.O.U. nº 61, em 29.03.2019, bem como a autorização de provimento que consta do
Decreto nº 11.083, de 25.05.2022, publicado no D.O.U. nº 99, em 26.05.2022, tendo em vista a
autorização orçamentária contida na Nota Técnica SEI nº 57095/2022/ME, de 27.12.2022, da
Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, do Ministério da Economia, em cumprimento à
sentença prolatada nos autos do Processo nº 0808127-97.2021.4.05.8400 - 4ª Vara Federal
Cível, Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, datada de 19.05.2022, e tendo em vista o que
constam dos protocolos SEI nº 08200.024313/2022-22 e nº 00525.002122/2021-54, resolve:
Nomear o candidato MARCIO DE PAIVA RODRIGUES para exercer o cargo efetivo de
Agente de Polícia Federal, no código de vaga nº 76053, Terceira Classe, da Carreira Policial
Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251, de
26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude do concurso público
instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021, publicado no D.O.U. nº 10, em 15.01.2021,
mediante conclusão do LX curso de formação profissional ao cargo de Agente de Polícia
Federal, homologado por intermédio da Portaria GAB/ANP/DGP/PF nº 15.188, de 23.12.2022,
publicada no D.O.U. nº 243, em 27.12.2022, seção 1, e de acordo com o artigo 9º, inciso I, e
artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
Substituto