DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM SANTA CATARINA
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SAA/SE/MS nº 1.804, de
01/10/13, publicada no DOU nº 192 de 03/10/13, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária Integral, por Tempo de Contribuição, de
acordo com o Art. 3.º, da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c o Art. 3º, §1º, da Emenda
Constitucional n.º 103/2019, a contar de 30/12/2022, a servidora NELLY ALICE DE SOUZA,
matrícula SIAPE n.º 0575944, no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão NS-III,
pertencente ao Quadro Permanente deste Ministério, com proventos correspondentes ao
valor do cargo acima citado, acrescidos de 15% (quinze por cento) de Adicional por Tempo
de Serviço e demais vantagens do cargo.-(Processo nº25024.001052/2022-70)
GEOVANI BERNARDINO TEIXEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SEGAP Nº 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria/SAA/MS nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada
no DOU nº 192, de 03.10.2013, seção 1, página 66, resolve:
Conceder pensão à ANA CRISTINA GAUDENCIO DE ALMEIDA ROSA na qualidade
de esposa do ex-servidor REINALDO BARRETO ROSA, matrícula SIAPE 0536222, Médico,
classe S, padrão III, a partir de 22.11.2022, data do óbito do instituidor, de acordo com os
artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada
pelas leis nº 13.135 de 17.06.2015 e nº 13.846 de 18.06.2019, combinado com a EC
103/2019. (Processo nº 25022.000033/2023-27)
ANA MARIA MORAES REBOUÇAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PIAUÍ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIA DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma
da Portaria nº 2.597, de 08/07/2022, publicada no DOU nº 130, Seção 2, de 12/07/2022,
resolve:
Nº 1 - Conceder pensão vitalícia a MARIA DO LIVRAMENTO ROCHA NUNES, na qualidade
de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6,
da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com a EC
103/2019, a partir de 04/12/2022, data do óbito servidor aposentado FRANCISCO NUNES
DE
OLIVEIRA, Matrícula
SIAPE
nº
0571274, ocupante
do
cargo
de TÉCNICO
DE
CO N T A B I L I DA D E .
Nº 2 - Conceder pensão vitalícia a MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO NADRADE DE MACEDO,
na qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso III e art. 222, inciso VII,
alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado
com a EC 103/2019, a partir de 23/11/2022, data do óbito servidor aposentado F R A N C I S CO
DAS CHAGAS MACEDO, Matrícula SIAPE nº 0571738, MÉDICO, Classe "S", Padrão NSI-III.
Nº 3 - Conceder pensão vitalícia a MARIA VANDA PAULO CRONEMBERGER RUFINO, na
qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea
b, item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com a
EC 103/2019, a partir de 17/11/2022, data do óbito servidor aposentado ANTONIO RUFINO
SOBRINHO, Matrícula SIAPE nº 571229, MÉDICO, Classe "S", Padrão NSI-III.
JOÃO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 19, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no Diário
Oficial da União nº 115 de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728,
de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, e à vista das
informações constantes no Processo nº: 00737.012124/2020-85, resolve:
Retificar a PT/INAMPS/517-003.2 nº 2.189 de 17.06.1993, publicada no DOU nº
118 de 24.06.1993, seção 2, página 3461, que declarou aposentado o servidor ELZO
ARLINDO DA SILVA PORTO, matrícula SIAPE nº 0.638.548, Médico, Nível Superior, Classe S,
Padrão III, a fim de acrescentar o tempo insalubre no cômputo do tempo de Serviço, em
conformidade com a sentença judicial do processo nº 5001905-07.2019.4.02.5105, do 1º
Juizado Especial Federal de Nova Friburgo/RJ;
Onde se lê: com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "c", da Constituição
Federal de 1988, combinado com o artigo 186, inciso III, alínea "c", da Lei nº 8.112/90, com
proventos mensais correspondentes a 31/35 (trinta e três, trinta e cinco avos) do valor de
seu cargo efetivo;
Leia-se: com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, combinado com o artigo 186, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112/90,
com provento integral, acrescido da vantagem prevista no artigo 192, inciso II, da Lei nº
8.112/90.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria SAA Nº 1.368, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU
nº 1-C, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, página 55, onde se lê: "da Secretaria-
Executiva", leia-se:
"da Secretaria-Executiva,
ficando dispensado,
a contar de
28/11/2022, NILSON FERREIRA MENDES, por ter sido designado titular da função".
Na Portaria SAA Nº 1.371, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU
nº 1-C, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, página 55, onde se lê: "da Secretaria-
Executiva", leia-se: "da Secretaria-Executiva, ficando dispensado THIAGO ALVES DE
M AC E D O " .
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 17, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor Substituto do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições
que lhe conferem a Portaria nº. 1.578/SE/MS, de 14 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União - DOU nº. 235, de 15 de dezembro de 2022 e Portaria/CGRH/MS nº.
1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de
03 de novembro de 2009, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho,
decorrente de doença não especificada no § 1º do artigo 186 da lei 8112/90, com
proventos proporcionais ao servidor FRANCO SILVA CANTARINO LUIZ, matrícula SIAPE nº.
177.903-9, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, código NI 210013, Classe C,
Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fulcro no art. 40, §1º, inciso
I, da Constituição Federal, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, §2º, da EC
103/2019, a partir de 14/09/2022 data do laudo médico e as demais vantagens a que fizer
jus.
Art. 2º - Declarar vago o cargo acima.
MARIO CELSO DA GAMA LIMA JÚNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - XINGU
PORTARIA Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA XINGU, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº
564 de 8 de abril de 2021, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Constituir Comissão Permanente de Licitação, para atendimento dos processos
licitatórios da Unidade Gestora do Distrito Sanitário Especial Indígena Xingu/MT, a partir de
09 de janeiro de 2023, pelo período de 01 (um) ano, deverá conduzir e julgar as licitações
nas modalidades de Convite, Tomada de Preços, e Concorrência, como também os
Chamamentos Públicos, composta pelos servidores na forma abaixo:
PRESIDENTE: Marli Zavala de Bogoná Incau nº matricula SIAPE: 1482932 CPF:
184.012.398-26, ocupante do cargo de Administradora.
MEMBRO: Tamariko Juruna nº matrícula SIAPE 446400, CPF: 428.710.001-82,
ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública.
Art. 1º - A Comissão Permanente de Licitação poderá utilizar o apoio
administrativo do Serviço de Logística do Distrito Sanitário Especial Xingu, bem como
requisitar técnicos de outras unidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Xingu, se
assim julgar necessário.
Art. 3º - A Comissão Permanente de Licitação ficará subordinada diretamente
ao Distrito Sanitário Especial Indígena Xingu/SESAI/MS.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
QUINTANILHA DA SILVA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício
da competência que lhe confere o art. 19, inciso I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, resolve:
Nº 55 - Designar FÁTIMA REGINA RIBEIRO para exercer o encargo de substituto
eventual da Coordenação de Recuperação de Créditos e outros Assuntos da Procuradoria
Federal Especializada da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.10, no período de 2 de janeiro
de 2023 a 13 de janeiro de 2023, em virtude do gozo de férias do titular e inexistência de
substituto legalmente designado. (NUP 25100.010190/2022-90).
ELVIRA MEDEIROS LYRA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 39, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe
confere art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022, Seção I, e
considerando o constante dos autos do Processo nº 25100.009002/2022-81, resolve:
Art. 1.º Encerrar a aposentadoria de ROSEMARY DE ARAÚJO MELO WARD DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 0521966, no cargo de Enfermeiro, Class, S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, concedida pela Portaria n.º 105, de 7
de outubro de 1998, publicada no D.O.U nº 197, de 15 de outubro de 1998, em virtude da
opção efetuada por força de acúmulo ilícito de proventos.
Art. 2.º Declarar vago o cargo referido no art. 1.º
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 3143, de 07/07/2020, publicada no DOU nº 129, de 08/07/2020,
Seção 2, pagina 36, na parte que concedeu pensão à beneficiária do instituidor Pedro
Pinheiro da Silva,
ONDE SE LÊ: " ... combinado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019... ",
LEIA-SE: "... combinado com o parágrafo 2º do artigo 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019... ".
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 1.421, publicada no Diário Oficial da União n° 1, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2,
página 56, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 7 - MANOEL BARRAL NETTO, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Gonçalo Moniz,
SIAPE nº 0284243, com a finalidade participar do ICPERMED workshop Concept, para
discutir com os envolvidos a integração das três principais áreas (Investigação, Inovação e
Implementação) para potenciar os benefícios de abordagens médicas personalizadas e
contribuições para o EP Permed SRIA, em Pamplona, na Espanha, pelo período de
14/01/2023 a 19/01/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25383.000498/2022-06 - SEI).
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