DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
fl. 75. e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 3.107, de 8 de
novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 212, Seção 2, p.61, de 9 de novembro de 2022,
referente ao Processo nº 51402.105976/2021-19.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER ARAÚJO
PORTARIA Nº 84, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITIUTO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº
13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de
junho de 2022; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da
portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado inicialmente por
meio da Portaria Inmetro/COGER n° 13 de 19 de junho de 2019, publicada no Boletim de
Serviço do Inmetro em 21 de junho de 2019, nos termos do art. 4°, inciso XII, c/c inciso
VIII, alíneas "a" e "b" do Decreto 5.480/2005, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 3.031, de 9 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 214,
Seção 2, p. 47, de 11 de novembro de 2022, referente ao Processo nº 52600.010702/2019-
54.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER ARAÚJO
PORTARIA Nº 86, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITIUTO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº
13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de
junho de 2022; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da
portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
555, de 17 de março de 2022, publicada no D.O.U. nº 53, Seção 2, p.47, de 18 de março
de 2022, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.041, de 9 de
novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 214, Seção 2, p. 47, de 11 de novembro de
2022, referente ao Processo nº 00190.102098/2022-62.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER ARAÚJO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 19.00.6530.0008674/2022-91, resolve:
Art. 1º Requisitar, a contar de 17 de janeiro de 2023, o servidor FLAVIO LAERTH
DE JESUS PEREIRA RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do
quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, para atuar, pelo período de 1 (um)
ano, junto ao CNMP, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do
cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, considerando o afastamento simultâneo do titular e do substituto eventual do
cargo em comissão, e considerando o teor do processo nº 19.04.4255.0000298/2023-59,
resolve:
Designar a servidora VIVIANE DA SILVA NEVES, matrícula 5105-5, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, no período de
09/01 a 14/01/2023, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Análise e Laboratório de
Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro do Centro de Produção, Análise, Difusão e
Segurança da Informação, código CC-02 (50070022).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 7, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00000044/2023,
resolve:
1. Dispensar, a partir de 4 de janeiro de 2023, ELICELMA DA SILVA LESSA DE
ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19083, do
encargo de substituta eventual da Coordenadora de Estágio, CC-3, da Secretaria de Gestão
de Pessoas do Ministério Público Federal.
2. Designar ADRIANA REGINA BEE, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 29199, para exercer, a partir de 4 de janeiro de 2023,
o encargo de substituta eventual do cargo vago de Coordenador de Estágio, CC-3, da
Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº
1.041, de 12 de dezembro de 2022, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno
Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria
PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de
30 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Ricardo Machado Lobo, matrícula MPF nº 16705,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de
Coordenador substituto, CC-3, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP/PRR1ª
Região.
Art. 2º Nomear a servidora Aline de Oliveira Carraro, matrícula MPF nº 29277,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão
de Coordenador substituto, CC-3, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP/PRR1ª
Região..
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA PR/AP Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
601/2021, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n.º 357/2015; e
CONSIDERANDO o contido no artigo 1º, inciso VI, da Portaria PGR/MPF nº 462,
de 16 de junho de 2016;, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República ANDRÉ RIOS GOMES BICA para
atuar, no período de 9 a 12 de janeiro de 2023, como Procurador-Chefe da Procuradoria
da República no Estado do Amapá.
Art. 2º Dê-se ampla publicidade aos termos desta portaria.
ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
PORTARIA Nº 164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Exonerar o servidor VALTER MACEDO DE CARVALHO JUNIOR, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 23661, do Cargo em Comissão
de Assessor - Nível II - CC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-
Mirim, vinculado ao Gabinete do Procurador da República Fernando Rocha de Andrade;
Art. 2º - Dispensar a servidora MAELY CRISTINA DANTAS DE OLIVEIRA DE
SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 14652, da
Função de Confiança de Secretário Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no Rio
Grande do Norte /Ceará-Mirim, vinculada ao Gabinete do Procurador da República
Fernando Rocha de Andrade;
Art. 3º - Nomear o servidor ROSSANO DE SOUZA E SILVA AZEVEDO, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, Matrícula nº 24382, para exercer o
Cargo em Comissão de Assessor - Nível II - CC-2, da Procuradoria da República no Rio
Grande do Norte/Ceará-Mirim, vinculado ao Gabinete do Procurador da República
Fernando Rocha de Andrade;
Art. 4º - Designar o servidor VALTER MACEDO DE CARVALHO JUNIOR, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 23661, para a Função de
Confiança de Secretário Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do
Norte /Ceará-Mirim, vinculada ao Gabinete do Procurador da República Fernando Rocha de
Andrade.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE MORAIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 27, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência
delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto
na Resolução CSMPT nº 165/2019, a decisão prolatada pelo Conselho Superior do
Ministério Público do Trabalho, em sua 269ª Sessão Ordinária, de 15/12/2022, e os dados
e informações constantes do PGEA 20.02.1900.0000943/2022-86, resolve:
Art. 1º Revogar, a pedido, a Portaria PGT nº 1919, de 20/12/2022, publicada na
Seção 2 do Diário Oficial da União de 15/12/2022, que autorizou o afastamento do país e
das funções institucionais, com ônus limitado ao Ministério Público do Trabalho, no
período de 14/01/2023 a 21/05/2023, incluído o trânsito, do Procurador do Trabalho
Matheus Gama Correia, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, em
Maceió/AL, para participar do Curso Máster em Direito Constitucional na Universidade de
Sevilha/Espanha.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO, no uso das suas atribuições legais,
Considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar nº
75/93 e no artigo 1º, § 2º, inciso XXIII da Portaria PGT n.º 1.728/2017, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA PIRES SOEIRO JÚNIOR,
Analista do MPU/Direito, matrícula 6007620-8, para o encargo de substituto do chefe da
Assessoria Jurídica do 46º Ofício Geral da PRT1ª Região, cargo em comissão, código Cc-2,
no período de 09 a 23 de janeiro de 2023.
JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
( P G EA 2 0 . 0 2 . 1 2 0 0 . 0 0 0 0 9 7 8 / 2 0 2 2 - 3 8 )
No art. 1º da Portaria PRT12 nº 249, de 07 de dezembro de 2022, publicada no
DOU, Seção 2, de 16 de dezembro de 2022, onde se lê: "... substituto eventual da Chefe
de Assessoria Jurídica do 10º Ofício da PRT 12ª Região.", leia-se: "... substituto eventual da
Chefe de Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral desta PRT, a partir do dia 16 de dezembro
de 2022.".
No art. 2º da Portaria PRT12 nº 249, de 07 de dezembro de 2022, publicada no
DOU, Seção 2, de 16 de dezembro de 2022, onde se lê: "...substituto eventual da Chefe de
Assessoria Jurídica do 10º Ofício da 12ª Região.", leia-se: "...substituto eventual da Chefe
de Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral desta PRT, nos eventuais afastamentos da Titular,
a partir do dia 16 de dezembro de 2022.".