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DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 1 - DLP, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD n.º
21215/2021, resolve:
Excluir do fundamento legal do Ato n.º 50/2019 - SLP, de 28/3/2019, publicado
no Diário Oficial da União datado de 8/5/2019, Seção 2, página 63, referente à concessão
de aposentadoria voluntária à servidora Maria Antonia Guedes Zucolotto, a vantagem
denominada ''quintos'', prevista no artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com efeitos
financeiros a partir de 30/9/2021(dia imediatamente posterior àquele em que o TRT da 15ª
Região foi cientificado acerca do Acórdão n.º 15248/2021 - TCU - 2ª Câmara), consoante o
item 9.2 daquele decisum.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 32666/2022, resolve:
Dispensar, a partir de 10 de janeiro de 2023, GUILHERME RANGEL ERCOLANI,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete do Juiz
Substituto Francisco Duarte Conte.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 3.412, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no
Processo Administrativo TRT 18ª Região nº 13.629/2022 - SISDOC, resolve:
Art. 1º. Remover, por motivo de acompanhamento de cônjuge, a servidora MAI
LI CAMPOS E SILVA IGLESIAS, ocupante do cargo da Carreira de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª
Região, da Vara do Trabalho de Posse para a Vara do Trabalho de Goiás, nos termos dos
arts. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112/1990, e 7º, inciso III, alínea
"a", e 17 da Resolução nº 110, de 31 de agosto de 2012, do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho.
Art. 2º. Conceder à servidora MAI LI CAMPOS E SILVA IGLESIAS período de
trânsito de 10 (dez) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo,
conforme previsto no artigo 18 da Lei nº 8.112/90.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL VIANA JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 8, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista
o que consta no PROAD TRT 19ª n. 75/2023, resolve:
CESSAR, a partir de 30.12.2022, os efeitos do ATO TRT 19ª GP n. 075/1994, de
05 de julho de 1994, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 16.07.1994, que
concedeu aposentadoria voluntária ao Exmo. Sr. ORLANDO JACQUES DA SILVA, no cargo de
Juiz do Trabalho Presidente de JCJ do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em
decorrência de seu falecimento.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 108, DE 20 DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido
no PROAD Nº 4309/2022, resolve:
1. Exonerar a servidora GARDÊNIA BORGES MORAES, Analista Judiciário -
Área Judiciária -
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de
ASSESSORA-CHEFE (CJ-3) do Gabinete do Exmo. Desembargador JORGE ANTÔNIO
ANDRADE CARDOSO;
2. Exonerar o Bacharel em Direito JORGE LUIZ INÁCIO OLIVEIRA, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, do
cargo em comissão de
ASSESSOR (CJ-2) do Gabinete
do Exmo.
Desembargador JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO;
3. Nomear o Bacharel em Direito JORGE LUIZ INÁCIO OLIVEIRA, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do Gabinete do
Exmo. Desembargador JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO;
4. Nomear a servidora MARIA TERESA LOPES DE CASTRO, Analista Judiciário
- Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
exercer
o cargo
em
comissão
de ASSESSORA
(CJ-2)
do
Gabinete do
Exmo.
Desembargador JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO;
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 109, DE 20 DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido
no PROAD Nº 4310/2022, resolve:
1. Fazer cessar os efeitos do ATO SEGEP.PR Nº 070/2022, publicado no DOU
Seção 2, nº 208, pág. 62 de 3/11/2022, que designou a servidora RENATA CERQUEIRA
NABUCO OLIVEIRA, Analista Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no cargo em comissão de
ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) DO GABINETE DO EXMO.DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO
ANDRADE CARDOSO, nos impedimentos legais e eventuais da titular;
2. Designar a servidora GARDÊNIA BORGES MORAES, Analista Judiciária -
Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
substituir no cargo
em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3)
DO GABINETE DO
EXMO.DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO, nos impedimentos
legais e eventuais do (a) titular, nos termos do ATO DG.PR. Nº 171/2011;
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 111, DE 20 DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 4373/2022, resolve:
1. Dispensar a servidora MARIA TERESA LOPES DE CASTRO, Analista Judiciário -
Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da Função
Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do Gabinete do Exmo. Desembargador
JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO;
2. Designar a servidora a servidora GARDÊNIA BORGES MORAES, Analista
Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada
de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do Gabinete do Exmo. Desembargador JORGE
ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO;
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 1, DE 9 JANEIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o contido no PROAD nº 4342/2022, resolve:
Retificar a PORTARIA SEGEP.PR Nº 113/2022, publicada no DOU seção 2, nº
006, pág. 71, de 09/01/2022, no que se refere ao item 2:
- onde se lê: "Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5)"
- leia-se: "Função Comissionada de CHEFE DE GABINETE (FC-5)".
VILMA LEITE MACHADO AMORIM
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 6, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o PROAD Nº
26/2023, resolve
CEDER a servidora KENYA FONTINELE ALVES, matrícula nº 4498, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, ao Tribunal Superior do Trabalho, por prazo indeterminado, para exercer a função
comissionada de Assistente 5, nível FC-5, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da
função comissionada para o cessionário, com efeitos a partir da publicação.
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA GP Nº 5, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o PROAD Nº
25/2023, resolve:
CEDER a servidora AYLA CRISTINA DE MELO GOMES, matrícula nº 315, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao
Tribunal Superior do Trabalho, por prazo indeterminado, para exercer o cargo em comissão
de Assessora de Ministro, nível CJ-3, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo
em comissão para o cessionário, com efeitos a partir da publicação.
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 201/2023;
resolve:
I - Nomear a servidora ELISABETH BOGO, à disposição deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, lotando-a na Secretaria da
2ª Vara do Trabalho de Sinop e cessando os efeitos da PORTARIA TRT/DG - 1579/2022.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir da data de publicação.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DECISÃO PLENÁRIA PL Nº 1.892, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O Plenário do Confea em conformidade com o que estabelece o Inciso LX do
art. 9º da Resolução 1015, de 2006, constitui missão representativa da Conferência de
Inverno da ASHRAE, de 4 a 8 de fevereiro de 2023, em Atlanta - Geórgia (EUA),
autorizando o afastamento do país os seguintes membros: Joel Krüger; Genilson Pavão
Almeida; Francisco Lucas Carneiro de Oliveira; Mário Cavalcanti de Albuquerque, Michele
Costa Ramos e Flávio Henrique da Costa Bolzan- Processo SEI nº 00.006239/2022-15.
JOÃO CARLOS PIMENTA
Vice-Presidente
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional -
COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas
pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975;
CONSIDERANDO o sorteio público, ocorrido em 22 de dezembro de 2022, na
sede do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região, por
ordem do art. 7º, caput, da Resolução nº 519, de 13 de março de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, § 4º, da Resolução nº 519/2020;
resolve:
Art. 1º Retificar a composição da Comissão Eleitoral, passando a ter a
seguinte composição.
a) Alcina Vanessa Feques Ferreira - 98051-F - Presidente;
b) Monique Ferreira Cunha - 177106-F - Secretária;
c) Matheus Froz Gomes - 329552-F - Vogal;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO MATTAR CEPEDA

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